COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
Audiência pública discute nova regulamentação do transporte rodoviário interestadual, destacando a importância da concorrência, regulação e proteção ao consumidor. Especialistas e deputados debatem impactos de propostas da ANTT e defendem medidas que favoreçam a competição e qualidade dos serviços. Críticas surgem sobre restrições à entrada no mercado e a necessidade de estudos técnicos para novas autorizações.
Professora de Direito Regulatório - Universidade de Brasília (UnB)
Professora de Direito Regulatório - Universidade de Brasília (UnB) analisa abertura de mercado de transporte por aplicativo, critica falta de base técnica em soluções minoritárias, resistência institucional e abuso de poder regulatório, defende acesso ao serviço de mobilidade e regulação para corrigir falhas de mercado, confiando na agência responsável para resolver questões antes de mais judicializações. Questiona resistência da minuta no Judiciário.
