COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
Audiência pública discute nova regulamentação do transporte rodoviário interestadual, destacando a importância da concorrência, regulação e proteção ao consumidor. Especialistas e deputados debatem impactos de propostas da ANTT e defendem medidas que favoreçam a competição e qualidade dos serviços. Críticas surgem sobre restrições à entrada no mercado e a necessidade de estudos técnicos para novas autorizações.
Advogado - Dickstein Advogados
Advogado da Dickstein Advogados analisa setor de transporte rodoviário no Brasil, destacando falta de competitividade e regulamentação adequada pela MTT. Ele critica proposta atual de marco regulatório e propõe mudanças para incentivar concorrência e melhoria de serviços, baseado em estudo técnico citado da MTT. Ele atribui litigiosidade no setor à deficiência na regulação.
