COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
Audiência pública discute nova regulamentação do transporte rodoviário interestadual, destacando a importância da concorrência, regulação e proteção ao consumidor. Especialistas e deputados debatem impactos de propostas da ANTT e defendem medidas que favoreçam a competição e qualidade dos serviços. Críticas surgem sobre restrições à entrada no mercado e a necessidade de estudos técnicos para novas autorizações.
Representante - Consultoria Econômica Pezco Economics
Proposta regulatória da NT para transporte rodoviário interestadual não necessita de regulamentação tão extensa, mas minuta limita competição e entrada de operadores, aumentando complexidade desnecessária. Fator mínimo de aproveitamento é tecnicamente falho e congela entrada e ineficiência no setor. Regime regulatório reduz competitividade e favorece incumbentes.
