COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
Audiência pública discute nova regulamentação do transporte rodoviário interestadual, destacando a importância da concorrência, regulação e proteção ao consumidor. Especialistas e deputados debatem impactos de propostas da ANTT e defendem medidas que favoreçam a competição e qualidade dos serviços. Críticas surgem sobre restrições à entrada no mercado e a necessidade de estudos técnicos para novas autorizações.
Advogado - Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro (ANATRIP)
ANATRIP apoia abertura de mercado respeitando legislação, mas se opõe a "abertura ilimitada" sem estudos técnicos. Solicita análises cautelosas da ANTT antes de conceder novas autorizações. Exige cumprimento da Lei 14.298/2022 e atenção às determinações do TCU. Discutem-se regime de fretamento e transporte regular no Congresso. 25.055 veículos cadastrados, com 90% dos mercados classificados como bons ou ótimos.
