COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado abre reunião de comissão e aprova ata; itens retirados e aprovados; pareceres votados; PEC cinqüenta de 2023 adicionando parágrafo sobre imunidade tributária à Constituição Federal discutida.

Retirado de pauta do PSOL. Não. Tem encerramento de

Deputado discute sobre relatório, aponta erro de assessoria e menciona designação de indivíduo que ainda não tomou posse como "quase ministro."

Boa tarde, alegria de participar, louva esforços por discussão de imunidade tributária para segmento estratégico que recupera vidas. Menciona PEC, parabeniza autor, agradece diálogo, fala em análise de constitucionalidade, cumprimenta deputado Marcelo Crivella, voto pela aprovação e constitucionalidade, deseja debate de mérito na comissão especial. Pela aprovação.

O Deputado está pedindo vistas sobre a proposta de alteração da imunidade tributária, argumentando que ela representa um abuso do instituto e potencialmente permitiria enriquecimento indevido de instituições, ultrapassando suas finalidades essenciais. Ele destaca que a imunidade tributária é limitadora da ação do estado e uma conquista da democracia brasileira, mas a modificação proposta pode alterar seu propósito original.

O projeto é pra fazer uma breve intervenção Não, eu quero eu quero agradecer a

Deputado propõe imunidade fiscal para renda e patrimônio de igrejas, alugados ou próprios, incluindo consumo em construção e restauração de lugares de culto e serviços como creches, asilos e orfanatos.

Deputado propõe retirada de item pauta e sugere audiência pública para debater emenda constitucional sobre autorização de operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União fora do país.

Deputado propõe retirada de pauta de requerimento do PT, considerando-o protelatório e argumentando que discussão de financiamento externo deverá ocorrer na comissão especial, onde poderão ser protegidos interesses do contribuinte brasileiro.

Deputado concede três minutos à deputada para contradita.

Deputado defende 0 BNDES, critica proposta de aprovação congressual para cada operação do BNDES por potentially harm setor produtivo; suggests public hearing to clarify.

Deputado propõe discussão de requerimento, permitindo opiniões a favor ou contra; outros deputados manifestam interesse em falar.

Deputado critica PT por obstruir debate de PEC, acusando-o de ter política de financiar ditaduras estrangeiras, menciona exemplos como Cuba e Venezuela. Diz que presidente Lula deveria se preocupar mais com crise no país e geração de empregos do que em comprar um avião de 400 milhões de reais. Pediu que comissão rejeite pedido de audiência pública e vá para votação do mérito da matéria.

Três minutos.

Deputado propõe audiência pública sobre BNDES em comissão constitucional. Importância do debate e participação de representantes externos à política. Contra retirada de pauta, a favor do requerimento.

Deputado propõe votação eletrônica sobre requerimento de retirada de pauta; Governo está a favor.

Faz obstrução a essa

Deputado critica governo por adotar pauta da oposição e planejar retomada de empréstimos causa-corrupção, chamando isso de insulto à população. Su voto é sim, seguindo orientação de PT, PCdoB, e PV.

PT, PCdoB, PV presidente orienta pela retirada de pauta do requerimento para que nós

Deputado menciona debate alargado sobre projeto e questiona quanto retirado de pauta e como orienta.

União Brasil deputado. O a orientação do União Brasil é assim presidente, pelo pela retirada de pauta do requerimento.

Deputado propõe audiência sobre constitucionalidade da PEC 3. Ele acusa PT de usar mecanismos dilatorios para evitar derrotas, enquanto Comissão de Constituição e Justiça deseja aprovação da PEC 3 para controlar financiamentos estrangeiros a países como Cuba e Venezuela, votando sim a retirada de pauta.

Como orienta o PP? Senhor presidente.

Deputado propõe audiência pública sobre PEC, apoiada por outros parlamentares, para discutir possíveis problemas com outros países. A bancada União Brasil mantém voto fechado, mas deputado deseja audiência antes de votar.

Orienta o MDB? MDB orienta

Deputado votou contra a retirada da PEC, propõe audiência pública e orienta MDB e PSD a votarem não.

De dado. Senhor presidente

PSD está a favor de discussão em audiências públicas, apoia criação de comissão especial para debater EEA em local adequado.

Deputado diz: PDT vota "não", PSB também vota "não" à retirada de pauta.

Deputado recomenda audiência pública para esclarecer equívocos sobre o Metrô de Caracas, emphasizing that it does not compete with Brazilian metros and generated employment in Brazil. PSB advises against removing it from the agenda.

Senhor presidente, tendo em vista a relevância

Deputado fala sobre a importância de audiência pública para esclarecer dúvidas e aumentar a transparência em questões relacionadas a dinheiro público.

Senhor presidente, confesso que.

Deputado deseja audiência pública sobre BNDES e financiamento de obras no exterior; considera debate importante e aprendeu com ele; vota contra retirada da PEC.

Deputado destaca importância de audiência pública para debate fundamentado, recomenda não orientar presidente e menciona solidariedade.

Deputada fala sobre a necessidade de esclarecer fatos importantes, orientados pelo princípio do patriotismo.

Como orienta o novo. Novo minoria, dois minutos presidente. Presidente, Carlos

Deputado discute PEC três, questionando histórico do BNDES e atraso de projeto com audiência pública antes de aprovação, considerando obstrução.

Presidente a maioria orienta não.

Deputado fala sobre contradição proposta que defende independência Banco Central, mas quer limitar autonomia do BNDES, que financia empresas brasileiras, não outros países. Disputa contínua após eleições, urgência em criar oportunidades e emprego.

Como orienta a oposição? Senhor presidente,

Deputado propõe retirada do projeto da pauta devido ao seu amplo debate e obstrução em diversas sessões, agora é discutido no aspecto jurídico e constitucional. Oposição concorda com retirada.

Deputado mencionou questão sobre direito ao voto de todas as pessoas e governo sendo orientado.

Deputado fala contra retirada de pauta, argumentando que tema merece debate e audiência pública com favoráveis e contrários, para aprofundar e esclarecer mérito do projeto.

Os deputados questionam se já houve votação do requerimento.

Proposta de participação do presidente do BNDES e vice-presidente da República no projeto discutido pelo deputado.

Deputado propôs votar por retirada do item da pauta antes de discutir designação de participantes.

Deputado fala sobre votação de pedido de audiência pública da PEC 3, nega retirada de pauta. Votação encerrada.

Pauta alterada, pedidos de retirada para itens 38 e 45. Item 45: projeto sobre divulgação de penas por maus-tratos a cães/gatos, votação nominal com deputados Gilson Marques e Alberto Neto falando.

Deputado pediu retirada de pauta do projeto de lei que obriga empresas a divulgar leis vigentes, arguindo interferência em negócio privado, geração de emprego e insegurança jurídica.

Do Vitor Linhares deseja fazer a contradita? Presidente,

Projeto ministro Celso Sabino informa tipificação legal crimes contra animais, sem prejuízo ou oneração, promovendo conscientização. Deputado pede avaliação colegas, trazendo ganho mercado e claridade proteção animal.

Início da votação eletrônica, seguindo orientações do PL. (Deputado Rui Falcão)

Nós não podemos?

Deputado: Imposição de obrigações de proteção a animais em empresas privadas causa insegurança jurídica e pode levar a fechamento de empresas e aumento de desemprego. Melhorar ambiente de proteção a animais através de educação nas escolas é responsabilidade do Estado, não de empresas privadas.

PC do BPC. Ele orienta, sim retirar de pauta. Presidente, a

Deputado: contra retirada da pauta, considera assunto meritório, argumento de insegurança jurídica sem fundamento, defende geração de empregos e crescimento de empresas no Brasil, está a favor da manutenção da matéria na pauta.

Brasil. Com Oriente PP. Senhor presidente, esta é

Deputado alerta sobre problemas com animais abandonados após pandemia, destacando a necessidade de uma política pública para castração e controle de população, além de incentivo à iniciativa privada para a proteção dos animais.

Deputado refere orientações de partidos políticos: MDB, PSD, Republicano, PSDB Cidadania, PDT, PSB e Podemos. Republicano não orienta presidente.

Projeto não aumenta custo para iniciativa privada, apenas fornece publicidade grátis. Nenhuma dificuldade em compreender seus benefícios. Deputado sugeriu retirada do projeto da pauta.

Deputado se refere ao "avante" e "solidariedade" como direções, questiona como o "novo" orienta e dá exemplo (resumido em português usando poucas palavras).

Deputado critica excesso de regulamentações: cita exemplo de São Paulo com múltiplas etiquetas exigidas em lugares públicos; questiona eficácia de adicionar mais regulamentos; menciona custos envolvidos em tais alterações; refere duas abordagens contrastantes para solucionar problemas societários.

Discurso sobre a orientação da oposição e do governo.

Deputada propõe retirar projeto que obriga empresários a trocar rótulos de produtos, considerando-o de custo desnecessário para cidadãos. Sua sugestão é incentivar fiscalmente, voluntariamente, essa mudança e responsabilizar governo para campanhas de orientação.

Deputado afirma que, se todos os votos foram contabilizados e o governo não se opõe, a votação pode ser encerrada.

Votação terminada; pedido de retirada pauta rejeitado; relator do projeto, deputado Vitor Linhares, recebeu permissão para dar parecer.

Deputado afirma projeto de lei atende à constitucionalidade e materialmente obedece à Constituição Federal. Aprovação garantiria proteção ambiental e animal, com estabelecimentos exibindo placa com artigos referentes a crimes de crueldade e abandono de animais, bem como rótulo em produtos relacionados. Solicita apoio na comissão para aprovação do projeto de lei, a fim de ampliar a divulgação das penalidades aos responsáveis por tais crimes.

Deputado pede retirada de item e arquivamento de proposta de fiscalização por relator ausente; pede ao Deputado Alberto Neto ler o parecer; outros deputados mencionados como presentes.

Deputado vota por constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa na emenda ao projeto de resolução número dezenove de 2023, após analisar a constitucionalidade formal e material, seguindo as imposições da lei complementar 95/1998.

Declaro a discussão aberta com o deputado Gilson Marques.

Proposta do Deputado: evitar arquivamento automático de fiscalizações ao final de cada legislatura, para garantir continuidade e efetividade do controle público. A favor da proposta, ambas a maioria e a minoria votarão.

Deputado encerra discussão e aprova parecer; itens 14 e 22 retirados de pauta por ausência de relator e pedido de deputado. Item 22 diz respeito ao direito fundamental à acessibilidade e mobilidade.

Presidente, eu vou retirar o pedido de retirada de pauta. Está bom. Então, conceda

Deputado solicita ausente Laura Carneiro, pede a Gilson Marques ler parecer, utiliza tempo de deputado para relatório.

Relatório do Deputado sobre Proposta de Emenda à Constituição: A proposta atende requisitos materiais e formais, ausente tendência de abolição de cláusulas pétalas. Discussão de mérito será para comissão especial. A accessibilidade e mobilidade merecem proteção constitucional, sendo implícita na constituição e prevista em tratados internacionais. Voto a favor de admissibilidade.

Deputado pede vista para alteração de lei sobre segurança laboral, pedido atendido.

O Deputado se pronuncia a favor do projeto de lei, considerando-o constitucional, jurídico e de boa técnica legislativa. Ele propõe mudanças no parágrafo 2 do artigo 884 do Código de Processo Civil para garantir a comissão ao leiloeiro em caso de adjudicação, remissão ou acordo, mesmo que o leilão não ocorra.

Discussão encerrada, votação do parecer da relatora; itens retirados para votação no dia seguinte; deputado ausente com contrários a itens, portanto, retirados; pedidos de retirada de pauta aprovados para leitura e votação. Deputado Rodrigo e Carlos Amberic propôs sobre centro de conservação de zoológicos e aquários.

O Deputado sugere supressão do parágrafo único do artigo 9 do projeto, que inviabiliza atividade dos zoológicos e vazia a proteção animal pretendida. Ele elogia o restante do projeto como excelente e não prejudicial à atividade, saúde ou proteção animal. Sua sugestão é oferecida em caso de ser acatada, e se for, ele retirará sua solicitação de retirada da pauta.

Deputado propõe retirada de pauta por ausência do relator. Pedido concedido, votação começa. Deputado quer votos de PL e federação PT, PCdoB, PV.

PC do B, PV, presidente, colegas parlamentares, vota contra a retirada. Como voto União Brasil.

Deputado menciona partidos: PP, MDB, PSD, republicanos, federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, Podemos, Federação Pessoal Rede, Avante, Solidariedade, referindo-se a um novo, patriota e novo deputado.

Deputado sugeriu retirada do nono artigo ou seu parágrafo único no projeto, que limita transferência de animais entre empreendimentos no Brasil, alegando que vai contra empreendimentos e cuidado com extinção de animais.

Oposição awaits government's guidance from president. (Resumo do Deputado)

O pele orienta pela permanência.

Deputado retira pedido de retirada de pauta.

Deputado pede leitura do parecer de outro deputado e cancelamento de votação nominal.

Relatório do Deputado sobre o projeto de lei três mil trezentos e trinta e seis dois mil e dezenove: destaque para análise constitucional, formal e material; técnica legislativa necessita ajustes; proposta de emendas para constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa com cinco emendas.

Deputado pede retirada da pauta com votação nominal para alterar lei relativa à identificação das unidades de saúde do SUS, dando voz ao projeto de lei do deputado Chico D'Angelo.

O deputado aponta problema na obrigatoriedade da identificação SUS em unidades de saúde, argumentando que isso pode causar confusão entre pacientes, levando-os a pensar que os serviços serão gratuitos, o que é inverídico. Ele solicita a retirada ou supressão do parágrafo terceiro do projeto para evitar confusão e permitir a aprovação da matéria.

Deputado retira pauta projeto de 2016, obriga manutenção de estatuto da advogacia em unidades de segurança pública e prisionais, votação nominal pedida.

Deputado sugere que não há necessidade de tornar obrigatório ter o estatuto da advocacia em estabelecimentos, pois todas as leis e códigos estão disponíveis e atualizados na internet, além de ser difícil fiscalizar e não ser prático ter uma versão física desatualizada. Ele destaca que a sociedade está indo em direção à digitalização e à informação atualizada e rápida, especialmente em locais frequentados por pessoas com conhecimento jurídico.

Deputado temporariamente assume presidência e refere ausência de outro deputado.

Deputado defende manter estatuto da advocacia fisicamente em delegacias, necessário para regiões sem internet. Reconhece exceções, opção digital também disponível. Alega função pedagógica em proteger direitos advogados.

Deputado pediu retirada de seu pedido de retirar pauta, após alteração constatada na proposta em questão.

O relator do projeto deputado Marcos Pollon pra proferir seu parecer. Obrigado presidente.

Deputado vota por constitucionalidade e boa técnica legislativa do projeto de lei de 2016, recomendando aperfeiçoamento para garantir acesso por meios digitais.

Deputado propôs aditamento a requerimento e convidar advogado para seminário sobre ativismo judicial. Votação aprovada, ninguém mais se manifestou.

Discurso do Deputado sobre ativismo judicial, legitimidade democrática e a palavra "pra cá" repetida.

Deputado propõe aprovação de requerimento sem novos nomes, retira itens 13, 20, e 29 por relatores ausentes, e considera PL 379/15 encerrado. Solicita votação nominal para retirada de pauta do PL 544/20. Referencia PL 342/21, 348/21, 528/15, 535/15, 528/15, 808/17, 40/20, 544/20, e 544/20 novamente.

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputado retira de pauta projeto de lei que expande atuação de SUS em saúde da mulher e proposta que adiciona artigos da CLT sobre proibição de revista íntima no local de trabalho. Muitos itens ainda para serem discutidos.

Projeto define situações em que revistas a funcionários são permitidas ou proibidas, incluindo exceções por acordo com o empregado, oferecendo claridade legal em various circunstâncias.

Valdemar Oliveira pra fazer a contradita.

Deputado concorda com retirada do item sobre revisão de roupas íntimas, anteriormente existente apenas para mulheres, para inclur homens também; ele removeu parágrafo dando conceito devido a debate com Ministério Público do Trabalho e decisões do TST. A semana adicional permitirá estudos e sugestões do Deputado Gilson, e ainda será apenas uma extensão da revisão para homens. Conceituar o que é revista íntima seria arriscado.

Deputado propõe retirar item de pauta, relator ausente; proposta do deputado Ricardo Zar não é votada, relatório será lido pelo deputado Alberto Neto, que está registrado como presente, mas não está no plenário.

Projeto de lei constitucional, juridicamente adequado, justo reconhecimento a Santa Gertrudes como capital nacional da cerâmica de pisos e revestimentos, adequado e oportuno, técnica legislativa seguida corretamente com emenda sugerida.

Deputado aprova parecer de projeto obrigando autoridades ambientais a publicar lista de animais ameaçados de extinção.

Deputado vota a favor de rápida votação, analisando constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3887/19 e emenda, que seguem princípios do direito brasileiro. Aprova autor do projeto, Deputado Célio Silva, por sua importância à preservação de animais ameaçados.

Deputado aprova parecer relator sobre projeto de lei para combater bullying no esporte. Sem inscrições para debate, votado como aprovado.

O Deputado destacou a constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do projeto de lei e da emenda sobre trânsito e esportes. Aplaudiu a iniciativa de proibir o bullying no esporte e votou a favor.

Deputado retira item da pauta com votação nominal; ausência de relator resulta em retirada de outros itens.

Deputado critica projeto de regulamentação de profissão como lesivo a trabalhadores e consumidores, beneficiando empresas; menciona diversas profissões já regulamentadas no Brasil; argumenta que regulamentação de frentista é desnecessariamente onerosa, restringindo mercado e encarecendo produtos. Oposição à regulamentação por favoria liberdade e capacidade individuais.

Deputado propõe retirada de pauta para projeto que permitiria penhora de bens intangíveis relacionados a comércio eletrônico. Relator presente, mas votação não necessária devido a pedido de retirada.