COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Deputado fala sobre dificuldade econômica no Brasil e inicia nona reunião extraordinária de audiência pública da comissão mista de planos orçamentários, com foco no novo arcabouço fiscal. Reúne secretários, ex-ministros, economistas e consultores para discutir medidas fiscal e orçamentárias.

Ex-Presidente do Banco Central abordou importância de orçamento em três dimensões: macroeconomia, com ênfase em responsabilidade fiscal e juros baixos; produtividade, com eficiente alocação de gastos públicos; equidade, por meio de visão estratégica para prioridades nacionais e mobilidade social.

Discurso de Deputado, agradece expresidente Arminio Fraga e dá palavra a Rogério Ceron, secretário de Tesouro Nacional, por cerca de 10 minutos.

Secretário do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda enfatiza importância de novo marco fiscal para estabilidade macroeconômica, atrair investimentos e garantir crescimento sustentável. Novo marco fiscal prevê limite à despesa pública e associação à receita, com metas de resultado primário para estabilizar dívida. Equipe econômica também trabalha para recompor base fiscal e alcançar equidade social.

Deputado propõe maior vivacidade no debate sobre orçamento, com ponderações que o acirrem e balanceamento técnico e político, passando a palavra ao relator Claudio Cajado para abrir questionamentos.

Deputado Federal - Câmara dos Deputados insta governo a garantir receitas para sustentabilidade fiscal, evitando gastos sem previsão de receita e eficientizando arrecadação. LDO fundamental para fortalecer marco fiscal, prevenir riscos e incertezas. Deputado confiante no governo dar sustentação ao regime fiscal.

Deputado preocupado com discussão sobre condicionante fiscal no orçamento de 2024, quer garantir debate sério e seguro na construção do arcabouço DO. Passa a palavra ao Secretário Paulo Bichos para tranquilização.

Secretário de Orçamento Federal destaca evolução para regime fiscal sustentável, com discussão positiva no executivo e Congresso. Novo modelo cobre 96% da despesa primária orçamentária, com foco na clareza metodológica e neutralidade, incorporando orçamentação médio prazo e revisão do gasto, visando maior clareza sobre o espaço fiscal e alinhamento com práticas internacionais para perpetuar a regra.

Discurso do Deputado: agradeceu a apresentação, refere amigo e ex-colega conhecedor do assunto, professor Marcos Pestana.

Diretor Executivo - Instituição Fiscal Independente - IFI afirma necessity de âncora fiscal para controlar déficit fiscal e dívida, evitando inflação, altos juros e recessão. O Brasil tem histórico ruim de controle fiscal, com déficit acumulado desde 2014. A nova estrutura fiscal busca disciplinar gastos e aumentar receitas, porém enfrenta desafios como aprovação parlamentar e possível erosão da base de cálculo, podendo levar a judicializações e contingenciamento de gastos.

Deputado sugestiona governo regulamentar situação fundiária pessoas sem investimentos em áreas marinhas, no nordeste existem áreas privadas que poderiam fortalecer caixa do governo; menciona regularização de terrenos de marina e unidades instituições federais, como DENOX, para benefício dos proprietários.

Dívidas públicas excessivas impactam negativamente crescimento. Ajustes fiscais por receita pioram crescimento e inflação que ajustes por despesa. Limiar de dívida e impacto de ajustes dependem de outros fatores, mas situação atual do Brasil requer ação devido à dívida maior e mais cara do que países comparáveis. Não há concordância sobre limiar exato ou efeitos de ajustes, mas dívida grande compromete crescimento e ajustes por receita são piores do que ajustes por despesa.

Deputado fala sobre problema na internet durante reunião, expressa gratidão e permite que outro orador conclua sua participação.

Ex-Secretário do Tesouro Nacional destacou:

Que eu lhe dei. Tá então é o a última a última a última frase deputado desculpa. Então haveria

Ex-Secretário do Tesouro Nacional - Ministério da Economia: reverter meta de primário teria impacto menor do que reverter velocidade de crescimento da despesa, que causaria grande reversão de expectativas do mercado.

Espera aí acabar a feira aqui, com a palavra o Ricardo Volpi, nosso consultor de orçamento.

CONOF Câmara dos Deputados propõe modelo fiscal sustentável até 2024, integração de regras fiscais com ajustes em caso de descumprimento, e arcabouço fiscal priorizando investimentos e poupança com base no IPCA mais crescimento real. Apresentação inclui detalhes orçamento e LDO, com cenários de impacto no déficit e dívida pública.

Deputado expressa pesimismo com a situação financeira, menciona cifras (168 bi + 49 bi) e cita a passagem de palavra para a doutora Ana Cláudia Borges.

CONORF-Senado Federal destacou evolução de regras fiscais, estresse importância metas resultado primário, teto gastos, e ferramentas como contingenciamentos e bloqueios para controlar divida e alocar despesas de acordo com prioridades e sustentabilidade. Apoia novas regras aprovadas para fortalecer gestão e execução do orçamento.

Discurso breve do Deputado, agradecendo a doutora Ana Cláudia e apresentando o doutor Bráulio Boys da Fundação Getúlio Vargas.

Responsabilidade fiscal e social indissociáveis; dívida pública brasileira crescente desde 2015; necessidade de consolidação fiscal para estabilizar dívida; consolidação geralmente metade por receita e metade por despesa; ajustes fiscais pela despesa mais bem-sucedidos, mas cortes em investimento público podem ser contraproducentes; nova regra fiscal com previsibilidade de despesas e meta de resultado primário crescente.

Deputado sugere à comissão de orçamento limitar a quatro ou cinco a lista de expositores em questões que geram muito debate. Ele menciona que a lista atual possui quatro deputados, sendo um deles o Carlos Zaratini, e inclui agora o deputado Bomgaço.

Deputado focou em ênfase excessiva no aspecto fiscal, destacando a necessidade de abordagem fiscal e social para desenvolvimento econômico. Criticou a contradição da casa em exigir equilíbrio fiscal, conceder isenções e resistir à justiça tributária. Espera equilíbrio fiscal e social com o PAC, mas argumenta que Brazil deve crescer enquanto diminui déficit e promove desenvolvimento com responsabilidade fiscal e social.

Obrigado deputado João Gás, esse é o nosso sentimento, mas quem está por uma meta foi o próprio governo. Deputado Mauro

Modelo econômico brasileiro incorreto; apenas se discute despesa primária, não se permite discussão de despesa financeira; dívida pública crescente; falta de transparência em juros; ausência de piso para investimentos; regra fiscal ineficaz; tributos altos e caros; regime de recuperação fiscal problemático.

Deputado propõe acabar subsídios no Norte e Nordeste, mantendo no Sudeste e Sul, onde petróleo tem isenção de impostos. Observa maior despesa tributária no Sudeste e Sudeste. Irá corrigir e aprender com isso.

Muito bem.

Deputado se declarou oposição por primera vez, expressando alegria.

Deputado fala sobre a falta de discussão sobre a tributação que afeta o trabalhador e propõe abordar o custo da dívida e os juros, destacando a necessidade de abordar as distorções em um país desigual como o Brasil, com o objetivo de evitar uma crise financeira e recessão enquanto se investe em saúde, educação e infraestrutura.

Deputado fala a favor de debate, crítico a política de aumento de impostos e propõe lei orçamentária realista e preocupada com endividamento do Brasil. Menciona criação de rubrica no orçamento para assistência a crianças com deficiência e pede apoio para políticas inovadoras no orçamento do país. Falou sobre votação de relatório preliminar para receber emendas parlamentares.

Perfeito. Obrigado deputado pela oportunidade de trazer.

Avanço ter piso de investimentos em LOA, PLOA e lei orçamentária anual, mas despesas discricionárias (livre arbítrio) ainda permitem contingenciamento a qualquer tempo, dependendo de relatórios bimestrais. Ainda, essas despesas seguem não sendo consideradas como investimentos próprios. Consciência da necessidade de aumentar investimentos nacionais.

Deputado preocupado com cortes desproporcionais da despesa discricionária e vetos.

Segundo o Secretário de Orçamento Federal - Ministério do Planejamento, no assunto do veto, a capacidade de contingenciamento proporcional ou não reside no gestor público, dependendo das circunstâncias e níveis de custeio a serem preservados. A incerteza gerou a necessidade de preservar essa flexibilidade.

Consultor de Orçamento - CONOF - Câmara dos Deputados: existem rigidezes orçamentárias, como gastos discricionários com saúde e educação (aprox. 60 bilhões) e custeio da máquina pública (outros 60 bilhões), totalizando 120 bilhões. Deduzindo-se os gastos obrigatórios, restam cerca de 15 bilhões disponíveis para gestão do governo, o que limita a capacidade de cortes. Cortes na mesma proporção no custeio resultariam em quase 70%, o que é inviável.

A prioridade do Deputado como gestor é decidir entre aumentar o custeio ou cortar investimento, considerando isso a variável de ajuste do Brasil atualmente.

Deputado fala sobre conduzir trabalho para um melhor relatório e lei orçamentária consistente, agradece todos e deseja boa tarde.