COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Reunão comissão de segurança pública aprovando ata de reunião anterior; audiência pública sobre violações de direitos humanos em prisões de participantes de atos políticos; quatro convidados discutem casos específicos, três presentes via Zoom; deputado Ramagem elogiado por iniciativa de realização da audiência.

Deputado agradece convidado, cumprimenta colegas. Expressa preocupação com violações de direitos humanos em manifestações, denuncia tentativas de inviabilizar investigações e menciona incompetência/omissão instâncias distritais/federais. Falou sobre prisões, irregularidades no trâmite processual, possível perseguição política e pediu análise de fatos para justiça ou reparação.

Deputado elogiou deputado Ramaji pela persistência na busca pela justiça e verdade; mencionou o papel essencial do deputado André Fernandes na elucidação das situações e como autor do requerimento que deu origem à CPMI; reconheceu a complexidade de CPIs, que muitas vezes obedecem a comandos políticos em vez de técnicos.

Deputado declina falar e deseja ouvir advogados; interessado no que têm a dizer sobre direitos humanos negligenciados para "pai e mãe de família".

Deputado louvou Romário por dedicação, juventude e coragem; Mencionou primeiro palestrante, Cláudio Luiz Caivano, que fará uma apresentação de 10 minutos.

Agradecimentos ao presidente e ao deputado Ramagem, mencionando a importância da documentação histórica. Relato de experiências de prisão, condições desumanas e tortura, com referências à luta por dignidade e ao tratamento desigual. Comparações com eventos históricos, enfatizando os medos e traumas enfrentados pelas famílias. Finaliza com a crítica ao sistema judicial e à atual situação política, evocando a memória de eventos passados para alertar sobre os perigos do autoritarismo.

Deputado cita Cláudio Luiz Caivano por explicação clarA e objetiva sobre o ocorrido em 8 de janeiro.

Deputado: invadir prédios públicos não é tentativa de golpe, crime de janeiro é impossível de ser cometido conforme código penal. Seus representados não entraram em prédios públicos, presos em data desconhecida.

Prisão de Gerson Santos: ele foi solto em 15 de março, enquanto ela foi solta em 20 de janeiro. Houve uma denúncia com acusações de dois a oito crimes, incluindo terrorismo, segundo a capitulação inicial e a denúncia.

Trinta anos de prisão em Pena métrica. Inclusive com terrorismo. Exatamente. Certo. E a capitulação da denúncia? Dois oito meia parágrafo único.

Advogado de Gerson Santos mencionou artigos do Código Penal e referiu à presença de filhos menores em todos os casos discutidos.

A prisão domiciliar em razão de. Negativo. Negativo. Negativo.

Essa jurisprudência para filhos menores

Deputado menciona caso de prisão domiciliar dada a mães traficantes, mas não para outros casos como Adriana Anselmo, esposa de Sérgio Cabral, citando preocupação com direitos humanos.

Deputado convida palestrante doutora Carolina Seabra, representando Roberta Jessica Oliveira Brasil Soares, para falar.

Deputado elogiaDelegado Ramalho, critica STF por se politizar e aplicar punições excessivas a manifestantes; defende direitos humanos, mas critica OAB por omissão em casos de abuso de autoridade por magistrados. O deputado está amparado pela Constituição para expressar suas opiniões e votos.

Deputado introduz doutora Carolina Seabra para discurso de 10 minutos, saudando com "boa tarde".

Advogada de Roberta Jersyka Oliveira BrasilSoares fala sobre situações no STF, incluindo investigação de juízes, afastamento de incompetência do STF, e suposta raiva do ministro relator. Menciona também o pedido de Roberta para questionamento democrático e não criminalização do mesmo. Referencia sua prisão e julgamento, além de teorias conspiratórias e acusações infundadas contra ela e outros manifestantes.

Deputado fala em apoiar força e coragem para tratar pauta com perguntas elucidativas, sem prejuízo a governança, judicatura ou parlamento. Ele se opõe a chamar atos de vandalismo como golpe ou terrorismo, e defende penalização e individualização de danos ao patrimônio público. Ele salienta a falta de relação de causalidade nas prisões do Nove de Janeiro e se opõe a associar tais atos com atentados à democracia.

Deputado solicitou passagem de vídeo da Roberta Brasil, discutido em discurso de Carolina Ciebra, para que todos possam ver de fato o que é defendido.

Deputado cumprimenta presenças em comissão de segurança pública, incluindo doutores Pozati, Duranz, Mariana Amaral, Luiz Felipe Cunha, Tainá Rebouças, Gabriela Ritter, Ezequiel Silveira e prefeitos de Campina das Missões e Crissiumal. Pergunta para todos presentes.

Individualização de conduta possível, mas depende de uso adequado de evidências em vídeo e fotos, preservando estado democrático de direito e penas justas dentro do processo legal.

Deputado cumprimenta Lorenzoni por trabalho em Taquari, povoado destruído por ciclone; advogado Geovane Veras fala sobre cacique Sererê, preso nove meses por denúncia de menor potencial ofensivo.

O discurso aborda a prisão e a saúde do cacique Cererê, destacando abusos jurídicos, a luta por sua liberdade e as dificuldades enfrentadas. O autor critica a atuação do Judiciário e menciona a importância de apoio para os patriotas envolvidos, ressaltando a situação precária de Cererê após a prisão e a necessidade urgente de justiça e ajuda.

Deputado apresenta último declarante, dá bem-vinda à comissão de segurança do Rio de Janeiro e menciona esposa de Cacequi Cererê.

Advogado do Cacique Sererê está pronto para ceder a palavra ao Doutor Sergio Lis Neri, e irá avaliar se a testemunha pode participar dependendo da conexão de internet.

O orador expressa preocupação com violações de direitos humanos em relação a prisioneiros, especialmente o caso de Klio Hirano, que ficou detida sem denúncia formal por 279 dias. Ele descreve as condições desumanas e a falta de assistência médica que ela enfrentou, além de destacar seu histórico como jornalista. Critica a inação da comissão de direitos humanos e alerta sobre o silenciamento de vozes contrárias ao sistema. Finaliza chamando a atenção para a necessidade de resistência e solidariedade.

Deputado se preocupa com baixa indignação parlamentar sobre abusos de direitos humanos, aponta atos que ameaçam democracia e critica parlamento por atuação fraca.

Deputado mencionou educação de sargento Farro para declarar sobre situação do Parlamento, comparou caso jornalista Clio com outro jornalista, notou discrepâncias e perseguição política. Falou sobre gabinete, assessores e contato com advogados e familiares para entender situação e defender. Mencionou CRIO em solitária e diligências para documentar situação, pediu declarações para responsabilizar. Obrigado.

Deputado conclui fase de declarações, aguarda indagações.

Klio Damião Hirano foi imediatamente levada de SIMI para São Paulo, agora está em Tupã com Rodrigo, estão cuidando um do outro. Devido à tortura e processo difícil, ela está "perdida" internamente e ainda não sabe quando será capaz de retomar sua vida normal e paixão pelo jornalismo. O advogado pede por piedade para Cleo, advogados e o país.

Deputado alerta sobre contenção de jornalistas e opositores na Venezuela; responsabilidade da Câmara dos Deputados em buscar verdade e punir abusos no Brasil; menciona visita do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, que se manifestou contra prisões absurdas no Rio Grande do Sul.

Deputado Estadual - RS sobre a situação no país: Manifesta solidariedade a brasileiros injustamente presos, destaca importância de democracia e liberdade, critica falta de respeito ao estado democrático de direito e devido processo legal no Brasil. Promete atuar na Assembleia do Rio Grande do Sul para retomar a liberdade e democracia no país.

Deputado fala sobre compromisso com causas que promovem felicidade e harmonia no Brasil, menciona visita a presídios feminino e masculino no Distrito Federal, relata condições desumanas e falta de alimentação adequada, e elogia coragem de colaboradores em denunciar situação (resumo de 188 palavras).

Deputado expressa admiração ao presidente e agradece distinção, menciona situação de exceção no país, criticando STF por não respeitar lei e constituição, alega perseguição política e pede impeachment de ministros, pedindo também pressão dos cidadãos aos senadores para exercerem seu papel constitucional.

Deputado mencionou pesquisa revelando maioria de direita na população brasileira. Destacou importância de população majoritária compreender necessidade de parlamento firme e leal. Expectativa de, no mínimo, 39 senadores alinhados com esses valores para fortalecer equilíbrio institucional.

Deputado fala sobre cumprimentar colegas, admiração por deputado Marcel, questiona imparcialidade no STF, critica desmandos no STF, elogia direito de expressão, pede mudança no Brasil, menciona caso Dino/Sérgio Moro, pede acompanhamento de congressistas, critica suposta indução no ministério e encerra com "força e honra".

Deputado se refere à Comissão de Segurança Pública, composta por 70 parlamentares, e sua postura forte contra anulação de provas na Lava Jato, especificamente relacionada à empresa Odebrecht. Menciona seis bilhões de reais devolvidos por empresas por meio de DARFs, que não podem ser em vão. Suas palavras visam proteger interesses dos brasileiros e combater abusos, independentemente de quem commeta-os. Ele diferencia pessoas de bem das que cometem crimes ou praticam perversidade.

Participante agradece por oportunidade em reunião, expressa preocupação sobre STF e poder do Senado, questiona ações futuras do Senado e pede manifestação de senadores, menciona caso de três presas e pedido de prisão domiciliar.

Deputado procura justiça, paciência e fé no bem; segunda audiência pública sobre o Rio de Janeiro; agradece aos participantes e espera resultados positivos.

Participante instou povo a lembrar do poder de seu voto nas próximas eleições, mesmo sem apoio do Senado nesta ocasião.

Trinta. Trinta. Doutor Roberto Pozatti, por gentileza. Boa noite a todos, senhor presidente.

Participante expressa gratidão por estar falando e reflete sobre fé e esperança, ligadas à sua divindade e à luta que compartilham com outros presentes. Ele fala sobre a importância da esperança nos mantém unidos e no engagement dos parlamentares em visitar regularmente os presos políticos. Ele encerra com a frase "não nos deixem sozinhos, vamos continuar nessa luta até o final".

Discurso do Deputado: Parabéns a Doutor Roberto Posatti pela causa importante para a democracia brasileira. Mantendo tema unidade por 3 minutos com Doutora Mariana Amaral.

Idoso e doente cliente preso há montes de dias, sem prisão formal, apesar de pedidos de liberdade e parecer positivo da procuradoria. Sem remédios e razão desconhecida. Advogada impotente. Pedido de ajuda às autoridades.

Deputado fala em boa noite, dá boas-vindas a alguém chamado Doutor Luiz Felipe Cunha e menciona a senhora Aral por seu trabalho.

Manifests solidarity with Rio Grande do Sul victims; elogia deputies' work in Commission and CPI; criticizes "golpe de estado" accusation; mentions Natália Fonseca case; describes prison conditions; requests attention to political exiles' situation; praises lawyers and deputies' work.

Cumprimento todos, deputados e colegas, boa noite.

Participante pede apoio da OAB a todos os advogados, alerta sobre prerrogativas de advogados garantidas na Constituição, denuncia a demora na investigação de casos e pede ao Senado e a outros parlamentares que atuem urgentemente para evitar um rumo pior no país.

Deputado: Doutora Ezequiel e outros, incluindo a senhora, lutaram desde o início para corrigir os abusos o quanto antes. Doutor Ezequiel, agora fala por três minutos.

Participante agradece deputados e critica julgamento na STF, questionando falta de provas e classificação de crimes. Ele se opõe à ideia de "CAC sniper" e reclama da inatividade da OAB, determinado em buscar justiça, seguindo Plínio Corrêa de Oliveira.

Deputado discute sentença de Lula por corrupção, questionando aumento de pena de 9 para 17 anos em tentativa de golpe de estado e se aplica código penal sobre diminuição de penas para crimes tentados. Menciona intimidação e impacto de manifestações nas democracias.

Deputado mencionou grupo criminoso "A Armada" existente há 17 anos, presente em artigo do site "Poder 360". Apesar de nenhum crime comprovado, será processado com penalidade mínima por considerar os indivíduosprimários.

Participante argumenta que alguém sem qualificações começaria a cumprir penas de quatro anos em seis anos e meio em dois, sugerindo que sem crime primário, o cumprimento de pena seria adiado.

Deputado menciona 300 anos de reclusão e julge discrecionalidade na dosagem, com base em cálculos matemáticos estudados, começando na mínima.

Advogada de Roberta Jersyka Oliveira BrasilSoares criticou a arbitrariedade na interpretação de leis, mencionando exemplos de adição de requisitos não previstos na legislação.

Deputado explica função de foro privilegiado: quando candidatam-se a parlamentares federais, optam por ser julgados diretamente pelo STF, abrindo mão de duplo grau de jurisdição. Critica "heresias jurídicas" e "vistas grossas" do Parlamento, esperando ação para corrigi-las.

The participant praised the courage of leaders, cited historical examples and favored capitalism, warned about rising dissatisfaction, and expressed confidence in divine plans for Brazil.

Deputado: É essencial controlar crescente domínio surreptício no Brasil, como visto na Argentina e Venezuela.

Participante presa em 8 de janeiro em Brasília, transferida para academia da Polícia Federal, depois para presídio feminino; manteve-se em cativeiro até 11 de janeiro, passou quatro meses em regime fechado; agradece apoio recebido, alerta para dificuldades financeiras de outros presos.

Discurso do Deputado: permite a fala da Doutora Gabriela, depois para a Doutora Tânia Sencer, e posteriormente encerramento. Menciona a presença de "colegas" como público.

Participante relata sua experiência no STF, defendendo sua fé e dos outros. Menciona a injustiça sofrida por famílias, com casos sem provas e julgamentos parciais. Apela pela liberdade de presos injustamente e por uma justiça verdadeira no Brasil.

Deputado agradece e elogia a dedicação e empenho da Drª Gabriela Ritter, pede por difusão de vídeo da Tatiane.

Brasileiros sendo levados por ônibus, cercados pelo exército e polícia, desconhecendo destino; desilusão com o exército por entregar manifestantes à polícia; situação tensa e preocupante em Brasília.

Bem,

Dando prosseguimento então pra encerrar, a doutora Tânia Sóster, com a palavra.

Participante elogia advogados, crítica falta de apoio à advogados conservadores e pede respeito por eles, tendo atuado em interrogatório da PF por amigo. Não OAB apoiou advogados presentes.

Deputado fala sobre abusos de direitos de advogados e importância da OAB, pede contagem de presos políticos no Brasil.

Deputado se mantém disponível para continuar trabalhando com os advogados, comprometido em lutar pelo bem contra o mal. Se necessário, fará acampamento no plenário do Senado até o assunto ser resolvido.

Deputado agradece autor e participantes da audiência pública.

Deputado aborda momento difícil no Brasil, menciona melhora desde 2

Deputado Presidente só fazer pois não, André Fernandes. Ato falho meu, tá? Parabenizei os

Deputado parabeniza colegas por trabalho em comissão de segurança pública, destacando atuação técnica de um colega e gratidão a um sargento presente desde o início. Parabéns e obrigado.

André Fernandes Ramagi, deputado sargento Faur e aí vamos encaminhar pro encerramento. Presidente

Deputado refere estar rápido e frequentemente pegar o microfone, postou vídeo nos social media critiqueando OAB e STF, enviando mensagem para "Xandão", considera precisar de advogado.

Deputado agradece sargento e menciona presença de Senhora e Dr., destacando fala de colega.

Advogado de Klio Damião Hirano enfatiza importância do artigo 133 da Constituição Federal e união entre colegas advogados, baseados em ética e respeito, para alcançar força e impôr respeito à profissão, inspirado no Salmo 133 da Bíblia Sagrada.

Deputado convidou cumprimentos a parlamentares, agradeceu abnegados que não desistem do Brasil, convocou reunião deliberativa na próxima terça-feira às 14h.