Audiência Pública

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

14 set. 2023 07:23 às 09:40
Anexo II, Plenário 05

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu proibição de venda de lentes oftálmicas sem especificações legais, projeto de lei 23/2019 e certificação de produtos ópticos. Profissionais da saúde discutiram a importância da prescrição médica e criticaram custos adicionais para consumidores. Foram apresentados argumentos a favor e contra a atuação de ópticos e optometristas, com foco na qualidade do atendimento ao público e na saúde ocular. A audiência destacou a necessidade de harmonização entre as profissões e a regulação no setor.

Status
Encerrada (Final)
ID: 69247Total: 64 discursos
#15
Presidente de Honra - Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) Ricardo Bretas
Ricardo Bretas

Presidente de Honra - Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO)

Resumo Inteligente

Projeto de lei para reabilitação saúde visual demonstra corporativismo e mercantilismo; prescrições necessitarão de carta de refração com detalhes técnicos específicos; ópticos no laboratório farão a verificação e confecção dos elementos corretivos. Preocupação com profissionais qualificados e mercantilização do processo.

14 de set, 10:56