COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu proibição de venda de lentes oftálmicas sem especificações legais, projeto de lei 23/2019 e certificação de produtos ópticos. Profissionais da saúde discutiram a importância da prescrição médica e criticaram custos adicionais para consumidores. Foram apresentados argumentos a favor e contra a atuação de ópticos e optometristas, com foco na qualidade do atendimento ao público e na saúde ocular. A audiência destacou a necessidade de harmonização entre as profissões e a regulação no setor.
Ex-Deputado Federal
Ex-Deputado Federal critica certificação de óculos por terceiros, aumento de custos e dificuldades para consumidores, especialmente aqueles de baixa renda. Argumenta contra necessidade de certificadora especial e metrologia de óculos, pede eliminação do termo "óculos de leitura" e prescrição por oftalmologista ou clínica de optometria. Se opõe à proposição de certificação.
