COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Deputado: audiência pública sobre regulamento de saneamento impulsionada por comissão de desenvolvimento urbano, enfatizando urgência como prioridade nacional, atrair investimentos privados com segurança jurídica; Ministério das Cidades responsible, Jamaci Avelino do Nascimento Júnior fornecerá visão geral do plano do governo.

Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças/SNSA - Ministério das Cidades se desculpou por atraso e substituiu ausente Leonardo Viciani. Ele abordou o marco regulatório de saneamento, discutindo os decretos 7.117/2

Deputado: Após exposição, esclarecimentos sobre dúvidas sobre acesso ao saneamento em mais de mil municípios.

Poderia repetir?

Municípios carecem de acesso regular ao saneamento.

Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças/SNSA - Ministério das Cidades se refere a mil cento e cinquenta e três municípios que não atenderam prazo para mostrar concessionárias' capacidade econômica e financeira, levando à prorrogação do prazo.

Deputado questiona falta de investimento em municípios e deseja saber medidas do ministério para solucionar.

Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças/SNSA - Ministério das Cidades mencionou trabalho em modelo de regionalização, apoio a definição e adesão de municípios, estruturação de governança em estados atrasados, elaboração de planos de saneamento básico, estimulo a concessões e cooperação com organismos internacionais. Algumas ações already show success.

Deputado menciona dificuldade em mil municípios brasileiros e pergunta sobre exemplos de sucesso de ações propostas, se houver em regiões ou sistemas de consórcio.

Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças/SNSA - Ministério das Cidades anunciou disponibilidade de exemplos de solução em alguns minutos.

Deputado discute saneamento em subcomissão, destaca necessidade de solução para mais de mil cidades e aponta que 2.200 municípios carecem de acesso a investimento público, sem especificar razões.

Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças/SNSA - Ministério das Cidades mencionou dificuldades de acesso a recursos de municípios, relacionadas a prazos e capacidade econômica. Destacou novo decreto (n° 11.598) ampliando prazos como solução a principal dificuldade.

Prorrogação de prazo permitiu município adaptar-se aos seus principais problemas, os maiores gargalos.

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/SNSA - Ministério das Cidades aponta falta de qualidade em projeto de saneamento, principal problema na área. Muitos municípios apresentam projetos incompletos ou sem consistência técnica. Ministério oferece políticas de auxílio para resolver essas deficiências.

Deputado mencionou dificuldade de cidades em contratar empresas de projetos estruturantes, quando carecem de quadro técnico.

Ministério foca saneamento rural em pequenos municípios, abordando falta de soluções técnicas adequadas, promovendo discussão com principais órgãos e sociedade civil para soluções.

Recursos significativos para saneamento e infraestrutura alocados em orçamentos anteriores, maiormente da Caixa Econômica, ainda estão pendentes em contas e dependem de conclusão de redes. Alguns projetos iniciados mas interrompidos por exigências não cumpridas por municípios e estados. Grande parte do Brasil ainda tem esses recursos pendentes, embora não seja possível fornecer um número exato no momento.

Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças/SNSA - Ministério das Cidades mencionou paralisações em obras, uso de contratos de repasse com Caixa Econômica Federal como mandatária, e a atuação dos técnicos da Caixa na medição das obras civis.

Deputado fala sobre burocracia na Caixa, mas acredita que ela pode ser superada com maior efetivo e controle. Quer saber quantos recursos estão disponíveis na Caixa, quantos estão paralisados, e há conflito de investimentos em estados com concessões. Também deseja saber se há planejamento para recursos disponíveis em estados com concessões em andamento.

Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças/SNSA - Ministério das Cidades se oferece para fornecer dados específicos sobre investimentos e obras paralisadas, além de compartilhar informações sobre concessões bem-sucedidas.

O Deputado deseja acelerar o acesso universal de saneamento básico no Brasil, enfatizando a importância de manter recursos em municípios e estados para aprimorar infraestrutura, sem duplicidade de investimentos. Ele menciona problemas em comunidades rurais, quilombolas, indígenas e favelas, pedindo atenção à estrutura nesses locais.

Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças/SNSA - Ministério das Cidades propõe instituto de programa nacional de saneamento rural com recursos definidos.

Deputado sugere aumento de recursos para programa de saneamento rural, limitado atualmente, e pede contribuição do parlamento para aprimorar e avançar no setor, mencionando BNDES e Caixa Econômica como possíveis fontes de financiamento.

Marcelo discute os investimentos em saneamento no Brasil, destacando que, de 1999 a 2022, houve um aumento significativo, especialmente com o PAC. Ele menciona a necessidade de dobrar os investimentos atuais para universalizar água e esgoto até 2033. A concentração de investimentos em poucos estados e a dificuldade das empresas em elaborar projetos foram identificadas como desafios. O novo marco legal trouxe avanços, mas também inseguranças jurídicas que impactaram os investimentos. O BNDES está estruturando concessões e aumentando financiamentos, com a esperança de avançar na universalização dos serviços.

Concessão de Alagoas é positiva, mas Deputado sugeri universalização e acelerar término, especialmente para municípios atrasados. Investimento do BNDES pode mudar a vida em Alagoas, mas precisa se concentrar em universalizar.

Buscar a universalização, mais recentemente. É buscar assim é claro quando Essa é a maior crítica, você acha que a questão mais importante ele vai oferecer

Presidente - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES abordou cobrança de universalização de serviços na concessão no estado do Amapá, implementada por técnicos do banco com foco na sustentabilidade, incentivando a cobertura do serviço em todo o estado. Reiterou a capacidade do Estado em cobrar por essa universalização.

Investimento. Não, é que o é que a forma como foi

Presidente - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES discutiu investimento em saneamento, aumento de tarifa d'água, leilões por outorga e concessão, e inclusão de pessoas de baixa renda. Sugestão de combinar modelos de leilão e inclusão para melhorar o acesso ao saneamento básico no país.

Deputado sugestiona que em estados com múltiplos fornecedores de água bruta, BNDES possa desempenhar papel de assessoramento.

Presidente do BNDES:

Deputado expressa desejo de escutar opinião de Felipe sobre BESP.

Presidente - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES: contra privatização da CEDAE, mas espera que privatização da Sabesp incentive investimentos em estados com necessidades de saneamento básico. Duas joias da coroa são Sabesp e Copasa.

Deputado se refere a Felipe de Melo Sampaio Cunha da Agência Nacional de Águas, dá boa tarde e passa a palavra para ele.

Deputado Marques Mendes, tudo bom pro senhor? Tudo bem. Eu acho que já está mais ou menos, você já está vendo a

Como está sendo, fica mais fácil você fazer uma exposição pra nós não é isso? Isso.

O discurso abordou a importância da audiência pública sobre saneamento básico e o marco regulatório, destacando a meta de universalização até 2033. Foram apresentados desafios regionais, a necessidade de investimentos públicos e privados, e a proposta de harmonização regulatória. A fala enfatizou a importância de normas de referência, consulta pública, capacitação e governança das entidades reguladoras, além da análise de contribuições recebidas. O resumo reforça o compromisso da agência reguladora com a universalização do saneamento e o aperfeiçoamento das práticas regulatórias no setor.

Deputado questioning need for 96 regulators in Brazil; seeks contribution of Chamber and committee on universalization efforts and coordinating multiple regulators.

Realmente é desafio, são noventa e seis entidades Até porque nós queremos mesmo tratamento pra pro Rio de Janeiro, nós queremos mesmo tratamento pro Rio

Deputado fala sobre a necessidade de regulamentação para estados como Roraima, Rondônia e Amapá, e menciona o Rio Grande do Sul.

Diretor - Agência Nacional de Águas - ANA: A ANA identificou 96 entidades reguladas em saneamento, desafio é fazer essas entidades absorverem normas para segurança jurídica e estabilidade regulatória. Algumas entidades precisam amadurecer, mas ambição é atrair investimento e alcançar universalização de serviço de água e esgoto até 2033. Fomentar comunicação e uso de ferramentas like audiências públicas e requerimento de informação são importantes.

Deputado questiona existência de sinergia entre agências reguladoras do saneamento no Brasil, buscando universalização.

Diretor - Agência Nacional de Águas - ANA participa de eventos, dialoga com entidades e visita realidades locais para entender desafios e criar normas abrangentes, específicas e úteis.

Deputado fala sobre questões soltas no controle da universalização do saneamento brasileiro; propõe marcação de audiência para conversar sobre o assunto; agradece participação e passa a palavra para outro convidado, Felipe Cardoso da Caixa Econômica Federal.

Caixa Econômica Federal incentiva investimentos em infraestrutura, particularmente saneamento básico, com ênfase atual em projetos de concessão de resíduos sólidos, utilizando recursos privados para universalizar serviços, no valor de quase 20 bilhões, com o apoio do FAP Caixa.

Deputado propõe compatibilizar recursos pendentes na Caixa Econômica Federal, citando problemas com burocracia e impedimentos, especialmente em saneamento e infraestrutura, na maioria do PAC, com o relatório do Ministério das Cidades.

Relatório AA0 contém informações solicitadas, produzido com colaboração de Caixa Econômica e suas gerências regionais.

Discurso do Deputado: solicitou a participação de Pedro Damasio, da Federação Nacional dos Urbanitários, para falar durante dez minutos.

Presidente da FNU/CUT enfatiza importância de saneamento básico no combate à desigualdade, necessitando financiamento estrutural e papel ativo do Estado. Promove idea de empresas públicas fortes, financiadas via BNDES, sem utilizar recursos públicos para privatização. Reitera que saneamento é política pública crucial, não restrita a um único governo.

Discurso do Deputado focado em corrigir o nome citado, "Fábio Ismarsaro".

Secretário de Saneamento - FNU/CUT criticou aprovação da lei 14.265 durante pandemia, privatização forçada, defende papel do estado em saneamento e falta de investimento do BNDES. Pedidos de audiência negligenciados e universalização do saneamento combate desigualdades sociais.

O Deputado agradece aos presentes, menciona a solicitação de Fábio ao BNDES sobre financiamento e que o BNDES pode financiar investimentos públicos e privados no saneamento. Discutir sobre diferenciação do setor de saneamento e a qualidade do debate para a melhoria do financiamento no setor. Passa a palavra ao BNDES para responder à solicitação de Fábio.

BNDES, apoia diversidade de modelos, não favor privatização. Sem preferência por modelo, exceto universalização. Carteira BNDES: 34 bi, 14 bi saldo devedor, quase todo público. Novos decretos ajudam BNDES a financiar novos projetos, especialmente na água e esgoto. BNDES espera retornar a financiar projetos de RSU e agro esgoto públicos e privados.

Deputado se refere a apreciação por trabalhadores urbanos e lembra sobre tarifas para autônomos.

BNDES financia parte da concessão, mas prioriza estruturação de projetos e tarifa redução.

Discurso do Deputado: obrigado ao BNDES, exposição de concessionárias privadas com Percy Soares Neto (Abicom e Sindicom) seguido de questionamentos.

Iniciativa privada no saneamento cresceu, porém investimentos ainda são limitados; operadores privados atendem 24% da população, principalmente em municípios pequenos; tarifas privadas se igualam às tarifas de empresas estaduais. Lei de saneamento básico necessita monitoramento. Novo Marco do saneamento incentiva competição, beneficiando empresas públicas e privadas. Melhorias discretas nos últimos dez anos nos indicadores do setor. "P's" representam nova área a ser explorada.

Com o sindicato. Não, Dudu. Aqui está disponível também. Está disponível. Está disponível na página, o relatório

Água com saneamento básico em 2029, esgoto em 2030; setor atrai recursos privados, gera impactos e receitas; 30 projetos de saneamento com R$ 24,5 bilhões previstos com parceria privada; seção sobre gestão socioambiental e compliance do setor privado; sucessos em parcerias público-privadas de operação de saneamento.

Deputado pergunta sobre possíveis desconfortos do setor privado com decretos enviados pelo Poder Executivo este ano, abrindo espaço para perguntas dos convidados antes do encerramento.

Desconforto com perspectiva de reabrir debate legislativo sobre saneamento;

Deputado sugere debater sobre Abicom e Sindicom, mas afirma que é uma posição pessoal e não pode falar em nome de todos. Suge uma avaliação se deve esperar ou executar o que está programado.

Diretor executivo - ABCON SINDCON sugere não reabrir debate sobre estrutura de saneamento, pois lei é recente e há projetos de lei em tramitação que podem oferecer boas contribuições. Abrir debate seria ruim para o setor no momento.

Deputado fala sobre importância de velocidade, cumprimento de prazos e redução de tarifas no setor de saneamento, além de emphasizar transparência e regulamentação uniforme. Menciona segunda audiência pública para abordar assuntos não cobertos e pede para atender solicitações relacionadas a contratos em desacordo com legislação.

Diretor executivo da ABCON SINDCON informa que a assessoria pode fornecer contratos regulares atualizados no site, baseados em dados da ANA e do ministério. Oferece ajuda para trazer informações ao interlocutor, se necessário.

Deputado pede contribuição na análise da universalização do saneamento no Brasil, agradece aos presentes e encerra com a fixação de uma nova data para o assunto.