COMISSÃO DE TRABALHO

Reunião aberta no Zoom e no site da câmara, com participação permitida por qualquer meio e formato, para debater PL sobre estágio para alunos do ensino fundamental. Palestrantes têm até 15 minutos para expor, seguidos de interpelação por deputados por 3 minutos cada, com possibilidade de réplica e tréplica. Doutora Luiza Carvalho Rodrigues, procuradora do Ministério Público do Trabalho, é a primeira palestrante.

Procuradora do Ministério Público do Trabalho destaca importância de decisões legislativas que respeitem direitos de crianças e adolescentes, especialmente sobre trabalho infantil. MPT se opõe a projeto de lei que permite trabalho antes dos 16 anos, afirmando que pode ser inconstitucional e contrário a convenções internacionais.

Discurso do Deputado: convidou procuradora Luiza Carvalho Rodrigues e auditora fiscal Paula Pereira para falarem.

Projeto de lei permite estágio a partir de 14 anos, mas contradiz Constituição e acordos internacionais, podendo causar trabalho precarizado e prejudicial a adolescentes. Contrário à sua aprovação.

Deputado passa a palavra ao Doutor Leandro Carvalho, auditor fiscal do trabalho, da coordenação nacional de aprendizagem da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, após dúvida sobre nome da doutora Paula.

Auditor Fiscal do Trabalho e da Coordenação Nacional da Aprendizagem Advoga por inclusão de aprendizes, defende direitos de estagiários, e questioning unpaid internships e precarização do trabalho, especificamente para adolescentes e estudantes de faculdade. Promete disponibilidade para ajudar a esclarecer dúvidas e participar em discussões sobre alterações na lei do estágio e cumprimento da legislação trabalhista.

Deputado oferece palavra ao relator do projeto, dando início aos debates.

Deputado discute projeto de lei sobre estágio em educação. Negado ser sobre trabalho infantil, apenas estágio; não tratava de trabalho, mas estágio; projeto aprovado em comissão de educação, não rejeitado; nova legislatura impediu apreciação em comissão do trabalho; projeto permite estágio para adolescentes matriculados regularmente em ensino, a partir de 14 anos; objetivo promover aliança entre teoria e prática.

Deputado concede palavra para considerações finais à procuradora do Ministério Público do Trabalho, doutora Luiza Carvalho Rodrigues.

Procuradora do Ministério Público do Trabalho aborda trabalho infantil como atividade antes de 16 anos, exceto aprendizes de 14 a 16. Rejeitou projeto de lei e prioriza defesa de direitos de crianças e adolescentes. Contra desemprego com precarização e criminalização relacionada ao trabalho infantil. Promove opções melhores para adolescentes e transparência em sua atuação. Firme oposição ao trabalho infantil, exceto aprendizagem regulamentada.

Discurso do Deputado: Ofereceu Palavra à auditora fiscal do trabalho, Doutora Paula Pereira, para falar por três minutos.

Trabalho infantil restrito a menores de 16 anos, exceto com autorização judicial para trabalho artístico. Estágio é trabalho oneroso e contínuo, merecedor de proteção. Aprendizes adolescentes podem trabalhar a partir de 14 anos em medidas socioeducativas. Ministério do Trabalho fiscaliza e garante direitos trabalhistas e previdenciários a adolescentes. Projeto de lei considerado inconstitucional por abaixar idade mínima para trabalho.

Discurso breve do Deputado, cedendo palavra a Leandro Carvalho, auditor fiscal do trabalho da coordenação nacional de aprendizagem da secretaria de trabalho.

Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenação Nacional da Aprendizagem da SIT/MTE enfatiza importância do diálogo e consenso na inclusão de jovens vulneráveis no mercado de trabalho, por meio do socioeducativo, priorizando trabalho digno e protegido, considerando questões como saúde mental e inclusão no sistema educativo.

Deputado propõe encerrar com considerações sobre uma audiência pública, passando a palavra ao deputado Paulo Fernando.

Deputado fala sobre projeto aprovado em comissão de educação, com parecer contrário não apreciado causando arquivamento. Menciona lei atual posterior à constituição e permissão de estágio para professores desde 1940. Reconhece possibilidade de votos contrários e refere sinaisidade tratada em outra comissão. Obrigado a presidente.

Nesta audiência pública, o deputado participou do debate sobre o PL 5, com posições divergentes entre os parlamentares. A reunião é importante para o colegiado da comissão tomar uma decisão baseada na maioria, após avaliar as legislações vigentes e ouvir as manifestações dos presentes. A reunião ordinária está marcada para o dia 27 de fevereiro de 2023.