COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A COTA MÍNIMA DE RECURSOS DOS PARTIDOS (PEC 009/23)

Deputado abre sétima reunião extraordinária de comissão para parecer à proposta de emenda à constituição sobre sanções a partidos que não seguem cota mínima de recursos e valor mínimo por sexo e raça; disponibilizou ata sexta reunião e sinopse do expediente na página da internet da comissão; concede palavra a deputado Guilherme Boulos por três minutos.

Deputado fala sobre desigualdades no acesso aos espaços de poder no Brasil, incluindo subrepresentação de pessoas negras e mulheres no congresso. Ele critica a PEC 9 que promove anistia, criando cultura de impunidade e reduzindo participação de pessoas negras na política. Ele pede por debate maior e não votação da PEC 9, afirmando que ela prejudica democratização dos spaceos de poder e do Parlamento.

Deputado permite que a deputada Gleisi Hoffmann lide por 108 minutos e entrega a palavra à deputada Fernanda Milchiona por 3 minutos.

Deputada critica PEC que beneficia partidos com multas reduzidas e anistia de dinheiro, legislando em caso próprio. Discussão da cota de mulheres é para suavizar PEC com objetivo de minorar financiamento de candidatos negros. A PEC continua sendo racial e vergonhosa, agora também criticada devido ao pavor de cotas para mulheres. A PEC mantém seu teor racista e de autoanistia.

Para Fernanda Presidente, uma questão de ordem. Até a, por sugestão.

Deputado sugeriu continuar discutindo PEC, atualmente em sua forma mínima, com foco em aumentar inclusão negra em 30%. Agradecido pelo relatório e dialogo com o relator. Pode-se marcar nova reunião para amanhã.

Achei com Alencar.

Deputado propõe adiar votação, questiona proposta que mistura anistia geral com questão da cota de negros e mulheres, considera-a imponderável e escandalosa. Defende intransigência diante de fatos indefensáveis, cita quarta anistia desde 2015 e necessidade de defender Justiça Eleitoral.

Pobre relator, o deputado Antônio Carlos Rodrigues.

Deputado pediu pausa na sessão, ainda não se sente confortável com o texto e solicitou mais discussões. Sugeriu possível ajuda a deputado Boulos e mencionou reunião deliberativa para o próximo dia.

Sessão encerrada após deliberação do relator sobre o parecer às 14:30; boa tarde a todos. (Deputado)