COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Audiência pública sobre PL 523/2

Deputada propôs audiência pública sobre tema importante; saudações do Diretor de Combate ao Racismo do Ministério da Igualdade Racial.

Você tem como levantar pouco o som? A gente ouve, mas está pouco baixo, na minha opinião.

Ministério da Igualdade Racial prioriza combate a racismo e promoção de direitos da população negra, especialmente em segurança pública. Ajuizam-se casos como George Floyd e João Alberto Freitas no Brasil. Em elaboração, plano de juventude negra viva, ouvindo sociedade civil para combater vulnerabilidades e encarceramento. Parceria com 16 ministérios e governança interfederativa. Compromisso do ministério com esses temas e saudações aos colaboradores.

Deputada cede o microfone para o secretário de acesso à justiça, Marivaldo Pereira, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Projeto de transparência na segurança pública promove conduta adequada de agentes, inclusão de direitos humanos e raciais em formação, uso de câmeras em agentes, protege agentes, eleva serviço quality, diminui mortes em operações, incentiva registros de ocorrências, reflete demanda histórica de movimento negro e defesa de direitos humanos, contribui para segurança pública com respeito a direitos humanos, inteligência e tratamento igualitário.

Deputada se refere à proposição de 2022, originada de mobilização social, especialmente do movimento negro, em resposta ao recrudescimento de violências contra população negra por policiais e seguranças privadas. Ela convida Maria José Menezes antes de dar o microfone para o professor José Vicente Tavares.

Segurança privada onipresente no Brasil, aproximadamente um milhão de profissionais, muitos sem formação adequada. A administração pública é grande contratadora. Ética e direitos humanos relevantes, mas protocolos de trabalho precisam melhorias. Lei de novo estatuto da segurança privada em discussão há 10 anos necessita revisão, priorizando protocolos de procedimento. É necessário mais estudos e formação no setor.

Deputada agradece Professor José Vicente por sua contribuição sobre segurança privada e reflexão sobre o tema; menciona legislação pendente no Senado; passa a palavra a Maria Luiza Zago do Ministério dos Direitos Humanos.

Directora de Defesa de Direitos Humanos no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania aborda violência institucional, criminalização, e violência contra alvos prioritários, incluindo negros e LGBTQIA+, mais frequentemente vítimas de abusos e tortura por agentes de segurança pública e privada. Suporte ao projeto de lei com enfoque em registros detalhados e dados desagregados para fiscalização, elaboração de políticas públicas e combate à violência institucional e policial.

Deputada anuncia presença de ex-deputado e professora de pós-graduação em justiça e segurança pública, e passa a palavra para ela.

A oradora discute a ingovernabilidade das forças de segurança no Brasil, destacando a confusão entre os poderes de polícia e a falta de regulamentação que leva a abusos e desautorização das ações policiais. Ela critica a ausência de uma doutrina clara sobre o uso da força, enfatizando a necessidade de protocolos e uma doutrina de policiamento que possibilitem a accountability, a transparência e a eficácia das ações policiais. Exemplifica com iniciativas passadas e destaca que a solução é política, requerendo mudanças procedimentais e administrativas, não apenas alterações legais.

Deputada relata contribuições gravadas para formular relatório de projeto de lei e cede presidência a outro deputado devido à convocação.

Reunião bancada gaúcha sobre enchentes no Rio Grande do Sul; presidência passada para Luiz Couto.

Deputado se refere à apresentação da representante da coalizão negra por direitos.

Representante da Coalizão Negra por Direitos aborda perfilamento racial na atuação de agentes de segurança pública e privados, com base em dados que confirmam tratamento diferenciado e criminalização de pessoas negras. Destaca impunidade maior para agentes de segurança privada e a necessidade de políticas à longo prazo para combater racismo no país.

Deputado fala sobre importância de luta contra glorificação da violência policial, destaca falta de deputados presentes para ouvir debate e dá boas-vindas ao ouvidor da polícia de São Paulo.

Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo propõe debate nacional sobre abordagem policial, enfatizando a necessidade de valorizar profissionais de segurança pública e formação em direitos humanos. Ela critica as empresas de segurança privada com olhar militarizado e apoia o projeto de lei 2345/20 que traz a perspectiva do movimento social. Parabéns à comissão de direitos humanos e minorias raciais da Câmara dos Deputados.

Deputado fala sobre importância do debate em relação ao projeto, que pode ainda sofrer modificações, com ênfase na necessidade de um processo educativo para a polícia, visando à redução de formas de violência, como violência policial, racismo, violência contra mulher, criança, minorias e indígenas. Agora é a vez de Ana Luiza Zago do Ministério de Direitos Humanos.

Ministério Direitos Humanos atento a preocupações sobre protocolos de uso de força; debate sobre abordagem policial e formação em direitos humanos priorizados; polícia vista como processo e enfrentamento à política do uso de força discutidos internamente; planos de trabalho com polícias e ouvidorias de polícia; diálogo constante com congresso sobre segurança pública.

Discurso do Deputado passando a palavra para o professor José Vicente Tavares dos Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Professor da UFRGS conclui importante discussão sobre segurança privada, destaca necessidade de ampla discussão no Senado sobre projeto que impacta quinhentos mil trabalhadores formais e outros quinhentos mil informais. Valoriza papel da universidade no avanço do debate sobre violência e segurança no Brasil.

Maria José Menezes fala agora.

Representante da Coalizão Negra por Direitos denuncia falta de responsabilização empresarial por violações cometidas por agentes de segurança privada, especialmente contra pessoas negras e vulneráveis socialmente, não necessariamente economicamente. Coalizão Negro por Direitos oferece sua colaboração contínua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Deputado: Passa a palavra à professora Jaqueline Muniz da Universidade Federal Fluminense para considerações finais, após apresentação inicial promovida por Maria José Menezes.

Professora da Universidade Federal Fluminense enfatiza urgência de encerrar violência policial, instituir procedimentos transparentes e priorizar segurança pública para população preta periférica, antes de abordar questões culturais, educacionais e infraestruturais.

Deputado fala sobre atenção a PLs 179/2003 e 345/2022, relacionados às polícias militares e à hordofobia. Convoca audiência pública para 28/9 sobre combate à hordofobia e criação do Estatuto da Pessoa com obesidade. Reunião encerrada.