COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Sobre o Evento
Audiência pública sobre PL 523/2 discute abordagem racial por agentes de segurança. Ministério da Igualdade Racial e outros órgãos ressaltam a importância de direitos humanos e protocolos éticos na segurança pública. Denúncias sobre perfilamento racial e impunidade de segurança privada são destacadas. Necessidade de reformas e formação contínua para agentes é enfatizada. Comissões e representantes colaboram para fortalecer políticas contra violência policial e racismo. Reunião encerra com convocação para novos debates.
Professora da Universidade Federal Fluminense - UFF - Universidade Federal Fluminense - UFF
A oradora discute a ingovernabilidade das forças de segurança no Brasil, destacando a confusão entre os poderes de polícia e a falta de regulamentação que leva a abusos e desautorização das ações policiais. Ela critica a ausência de uma doutrina clara sobre o uso da força, enfatizando a necessidade de protocolos e uma doutrina de policiamento que possibilitem a accountability, a transparência e a eficácia das ações policiais. Exemplifica com iniciativas passadas e destaca que a solução é política, requerendo mudanças procedimentais e administrativas, não apenas alterações legais.
