COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Abertura da reunião para debater melhorias nos serviços da rodovia Costa Verde, com participação de autoridades e representantes locais.

Deputado menciona colega Juninho, Luciano Vieira, prefeitos e representantes presentes. Reúne-se para discutir nova concessão em Costa Verde, afectando Itaguaí, Angra e Paraty. Alude a dificuldades de áudio.

Dando continuidade à conversa, estamos ouvindo.

Deputado propõe subcomissão de fiscalização de concessões de transporte e critica falta de participação municipal. Ele menciona impactos negativos de privatizações passadas e enfatiza benefícios claros e transparência nas atuais.

Deputado Bebeto. Agora vou passar a palavra aqui o deputado Luciano Vieira, do estado do Rio de Janeiro, meu colega aqui na casa.

Deputado: boa tarde a todos, agradece presença na audiência. Quer que perguntados no telão, iniciativa de Jane e Bebeto por descaso com pedágio em Mangaratiba e Itaguaí. Pede explicação sobre critério da localização do pedágio na região, afetando bairros como Coroa Grande e Frontal das Ilhas, causando dificuldades a moradores e comércio local. Quer resposta imediata do gerente de comunicação da CCR, Tiago Rodrigues.

Gerente de Comunicação-CCR Rio-SP fala sobre resposta à localização do pedágio, com esperança e gratitute por estar no plenário.

Deputado estabelece regras de débatemente e discute reclamações sobre pedágio, com representantes do governo, prefeitos, vereadores, e moradores presentes. Passa palavra ao gerente de comunicação da CCR.

CCR Rio-SP, duas anos com menor pedágio em rodovias conquistadas via licitação. Obrigações e investimentos definidos pelo PET por 30 anos, com locais de cobrança especificados. Gerente de Comunicação promove diálogo com prefeitos e instituiu serviço de informação para áreas menos acessíveis.

Discurso do Deputado: convidou Viviane, secretária nacional de transporte rodoviário, e Fernanda de Godoy, diretora do departamento de outorgas de rodovia do Ministério dos Transportes.

Discurso da Diretora de Outorgas Rodoviárias do Ministério dos Transportes refere preocupação com pedágio em Magaratinga e Itagaí, pedágios por pórticos em vez de praças visam melhorar sustentabilidade ambiental e segurança, ANTT realiza teste de troca de praças por pórticos.

Deputado se refere a colega e sauda: "Boa tarde."

Deputado da Assembleia Legislativa do RJ: saudou autoridades e deputados, criticou a falta de respeito da empresa CCR por enviar representante de comunicação em vez de vice-presidente de rodovias à audiência pública, expressou compromisso em lutar pelos interesses do povo e condemnou a atitude da empresa.

Deputado: se audiência não resolve problema Itaguaí/Mangaratiba, diária fiscalização seguirá.

Deputado da Assembleia Legislativa do RJ protesta contra a CCR e ANTT por impactos negativos em moradores de Ilhas e Costa Verde, exigindo solução e apresentando projeto de lei em ALERJ para isenção a moradores, comprometendo-se a lutar por eles.

Deputado se pronunciou sobre cobrança de pedágio na região, destacando a necessidade de debater e encontrar soluções para garantir a paz e tranquilidade da população afetada. Mencionou a participação de vereadores e especialistas na discussão. Quer esclarecimento sobre o aumento no valor do pedágio.

Deputado propõe audiência pública em São João de Meriti sobre concessões rodoviárias, como no caso de Serém que não cobra pedágio graças à luta liderada pelo deputado Washington Reis. O objetivo é ouvir prefeitos, sociedade e comunidade antes de fazer concessões. Reunião aconteceu em Copacabana, e deputado participou. Ele quer deixar claro que comunidades podem ser vitoriosas em suas lutas.

Deputado cumprimenta colegas de Nova Iguaçu, honrado por sua presença no debate. Agora fala Sérgio e Paulo.

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres da ANTT aborda fiscalização efetuada no primeiro ano de contrato, disponível para esclarecer dúvidas.

Especialista em Regulação de Transportes Terrestres: Agradecido por participar, disponível para esclarecer dúvidas sobre fiscalização e desempenho da concessionária.

Deputado questiona ANTT e concessionária sobre estudos, justificativa e implementação de pedágios, FreeFrow sistema, multas, aumento de valor e regulamentação do sistema. Perguntou sobre isenção de moradores e testes de sistema, apresentou projeto de lei isentando moradores de cobranças. Quer entender base legal de multas aplicadas a usuários da rodovia.

Deputado propõe protocolar ofício de convocação ao ministro para solução sobre cobrança de pedágio em municípios, impactando moradores, especialmente os mais humildes. Questiona Tiago Rodrigues sobre implantação do formato de Magé para alívio dos cidadãos de Itaguaí e Mangaratiba.

Deputado: é importante responder imediatamente; agora é bom; pediu por Tiago falar; Luciano Vieira se identificou; saudou boa tarde.

Concessionária cumprir obrigações, diretrizes de isenção de pedágio definidas no contrato de concessão; sem autonomia para isentar outras pessoas ou veículos; inclui veículos oficiais, ambulâncias, e em alguns casos, bicicletas e motocicletas; concessionária deve seguir contrato e diretrizes.

Deputado expressa insatisfação com prefeito interferindo na economia de municípios, sem considerar interesses de moradores; protocolará convocação do ministro de Viação e Transporte.

Deputado se compromete em continuar lutando por soluções e deseja responder perguntas, mas pede que o volume da deputada ao lado seja reduzido.

Locais portos Freeflow definidos no contrato de concessão, escolha ANTT e concessionária. Testes Freeflow revelaram erros, sanados na maioria. Contrato de concessão inclui obrigações, locais, obras e desconto usuário frequente minimiza impacto na população local.

Deputado discute desconto para carro na folha de pagamento, impacto no salário mínimo e necessidade de debater sobre a responsabilidade das empresas e municípios. Passa o assunto para o prefeito de Itaguaí para discutir.

Prefeito do Município de Itaguaí/RJ denuncia falta de respeito e consideração da CCR e órgãos reguladores em relação ao pedágio na Rio Santos. Exige melhorias na concessão e isenção de pedágio para moradores que precisam para escolas, saúde e trabalho. Critica ausência de representantes com poder de decisão na audiência e pede Ministério Público para defender interesses do povo. Se declara frustrado com a situação e comprometido em buscar soluções.

Boa tarde, Presidente Juninho do Pneu, deputado. Boa tarde deputado Bebeto.

Prefeito do Município de Itaguaí/RJ denuncia falta de respeito da CCR e NTT com moradores da região. Ele se sente triste e chateado com a situação dos pedágios e considera absurdo o estado das estradas e as cobranças. Exige respeito para a população e soluções imediatas, além de pedir a participação dos órgãos reguladores e do Ministério Público.

Deputado: compromisso em atender demandas populares, apoio ao projeto de lei de isenção de pedágio na região, cedeu palavra ao prefeito de Mangaratiba.

Prefeito do Município de Mangaratiba/RJ - Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ agradece oportunidade de falar, questiona responsabilidade por pedágios em suas cidades e crítica falta de cumprimento de promessas da ANTT. Exige esclarecimento sobre matemática usada para instalar pedágios e expressa sua insatisfação com a situação atual.

Discurso do Deputado: Passou a palavra a representantes dos municípios de Rio Claro e Angra do Reis, Bruno Guedes e José Ricardo.

Secretário Executivo de Ordem Pública e Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis/RJ mencionou:

Deputado solicita atenção do prefeito e se presenteia.

Prefeito do Município de Paraty/RJ sobre pedágio: agradece apoio, denuncia falta de respeito e explica dificuldades enfrentadas por municípios na questão. Solicita atuação do Parlamento e minutros para resolver situação. Expressa indignação com ANTT e outras agências por falta de resposta e proteção a municípios e população.

Deputado fala em luta diária para construir caminho, cita Marcelo e Alexandre, deseja boa tarde.

Procurador de Paraty-RJ refere injustiça em pedágios, cobrança retroativa e impacto nos municípios. Menciona problemas na Rodovia Dutra e Rio Santos, e insatisfação com falta de representação popular. Processo em andamento no Supremo.

Discurso do Deputado: múltiplas questões levantadas, Deputado quer assumir a palavra para explicar.

Serviço de transportes terrestres especialista da ANTT responded:

A fala do do companheiro da NTT? Questão de ordem o deputado

Discurso do Deputado sobre pedágio, considerando pergunta do prefeito Alan como legítima, mas a resposta não foi fornecida.

Deputado critica falta de respostas claras do representante da ANTT sobre obras de infraestrutura no município, exigindo respeito à população e ao parlamento.

Deputado propõe esclarecimentos adicionais, quer discutir questão com prefeitos, vereadores e deputado Luiz Cláudio oficialmente via ofício, prioriza esclarecimentos profundos e dá lugar a Rafael Lopes, representante dos moradores da Costa Verde.

Movimento contra pedágio em Itaguaí; rodovia cortou bairro, não vice-versa; questionamento sobre contrato ANTT-CCR; pedido de via alternativa para moradores; crítica ao sistema FreeFlow e multas CCR.

Deputado fala sobre presença de colegas e espera por representantes do governo.

Deputado anuncia criação de subcomissão para fiscalizar concessões, incluindo equipamentos oferecidos pelo INMETRO. Subcomissão tem poder de investigar, visitar prefeituras, e buscar resultados concretos do debate. Requer a rápida posse da subcomissão e o apoio do presidente da comissão.

De

Prefeito do Município de Itaguaí/RJ propõe nova reunião com respostas claras sobre pedágio; critica falta de preparo dos representantes da concessionária e pede responsabilidade de órgãos envolvidos; sugeriu participação do Ministério Público Federal em futura audiência pública.

Deputado propõe criação de grupo de trabalho com ANTT, CCR e governo federal para estabelecer critérios que beneficiem aqueles mais afetados pelos problemas abordados.

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres da ANTT:

Deputado Luiz Cláudio. Questão de ordem aqui, eu queria

Deputado da Assembleia Legislativa do RJ solicita a CCR pausa na cobrança de multas por uso do novo sistema Freeflow, devido a dificuldades de acesso e pagamento reportadas por contribuintes na região da Costa Verde. Aguardo breve resposta da empresa.

Deputado planeja aprofundar caso grave, envolver governo federal e associados para encontrar solução, questiona sobre multas impostas pela CCR.

CCR Rio-SP anunciou melhorias no pagamento, lançou plataforma de cadastro veicular, oferece consulta de passes sem repetir informações, utiliza diversos canais de comunicação, satisfação usuários alta, notificação multas com NTT, e realiza comunicação direta às comunidades.

O prefeito de Itaguaí aqui o Robão por favor. Eu só queria.

Prefeito do Município de Itaguaí/RJ relata experiência pessoal de falta de atendimento nas bases do sistema de transporte por trólebus, questionando localização e identificação de funcionários responsáveis. Além disso, expressa confusão sobre regulamentações como LPP e LTB e critica o aplicativo de cobrança por ser complicado e servir mais para multar do que para ajudar os usuários.

Deputado propôs fiscalização de subcomissão de aviação e transporte, deseja respostas claras para demandas do Rio de Janeiro e quer saber posicionamento sobre isenção de cobranças injustas feitas a moradores/usuários afetados por problemas relatados.

Prefeito do Município de Mangaratiba/RJ - Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ diz: perguntem a ministério transporte aeronáutico sobre pedágio; pergunta porque Fernando Jordão exempto.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES: resumo sobre pedágios em rodovias

Conclua por causa do nosso tempo aqui que até sete hora a gente tem que pegar aqui Só por só por experiência que a gente teve até

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES sugeriu que municípios conheçam quantitativa de moradores afetados por problemas, facilitando ação junto a prefeitos, como no caso do prefeito Rubão mencionado.

Tá? Pode Não, é só porque assim, desculpa a minha franqueza

Prefeito de Itaguaí/RJ sobre pedágio: Anderson aware of process since past admin; study should detail affected residents, not prefeitura; lawsuit concerns only impacted residents, not citywide exemption.

Deputado solicitou estudo e deseja concluir.

Deputado defende responsabilidade e compromisso com povo, critica necessidade de novo levantamento e falta de respeito à população da Costa Verde por outro indivíduo. Exorta para respeitar estado do Rio de Janeiro e sua população.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES se refere à dificuldade de tomar decisões devido à falta de claridade no valor discutido. Explica que o processo envolve minuciosa discussão e gerará uma decisão da diretoria da MTT. Reafirma intenção de ajudar e está disponível para discutir o caso.

Deputado propõe abertura excepcional para ouvir vereadora de Mangaratiba, Luciana Valverde, quebrou protocolo.

Vereadora pede esclarecimentos sobre pedágios em Angra dos Reis; expressa preocupação com duplicação de via e possível impacto em moradias; menciona ação popular e efeito de liminar; critica falta de respostas sobre soluções para problemas apresentados.

Sim. Foi do tema que assinou o contrato e aí já já passa a valer então é ano após né? Ano após.

Marcios de dois mil e vinte e dois foi quando a gente assinou o contrato. Mesmo a gente não tendo

Deputado interrompeu, questionando ordem e desejando falar, apesar de não ser vereador.

Vereadora pede respeito igual para todas as cidades de região, inclusiva Angra dos Reis; menciona débitos da Electronclear que impactam a cidade; reafirma disposição para trabalhar em colaboração.

Pioósnia, prefeito de Magarativa, minuto, Alan Bombeiro.

Prefeito de Mangaratiba/RJ questiona articulação política da vereadora e propõe conversa sobre processo mencionado.

A palavra agora o deputado Luiz Cláudio. Minuto.

Deputado alerta por falta de união na Costa Verde, destacando importância de pensar em região como um todo, em vez de municípios isolados. Mangaratiba não perdeu ação judicial e não houve colusão.

Deputado propõe encerrar audiência pública, agradece presentes, e convoca reunião para debater projeto de lei sobre serviço de praticagem em 4 de outubro.