COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Inicio de audiência pública sobre PL 249/2015 por deputado. Discussão sobre serviço de praticagem. Participam autoridades e representantes relacionados a portos e transportes. Regido por normas do regimento interno da casa, com limite de tempo de falas. Primeiro a falar é Claudio Loureiro de Souza, diretor do Centro Nacional de Navegação Transatlântica.

CENTRONAVE: trayendo apresentação, ordem diferente, não há problemas.

Deputado obedeci ordem de Rita para falar, para evitar complicações pessoais.

Monopólio no serviço de práticas náuticas no Brasil, impactando custos portuários e competitividade das exportações. Necessário regulamento econômico junto com técnico, para comparar e definir justamente preços, atualmente sem referência. Usuários pagam duas vezes pelo mesmo serviço, com superposição de atribuições entre praticagem e autoridades portuárias. Audições e relatórios apontam para regulamentação econômica como solução.

Cinco minutos, Nossa senhoria tem mais minuto pra concluir sua obrigado. Quarto passado.

Centronave propõe Antárctica como reguladora econômica de transporte aquaviário, apoiando ideia do vice-almirante Sérgio Salgueirinho. Dois projetos de lei tratam do assunto corretamente. Falta implantar regulação econômica, pois sem ela, preços tendem a ser mais elevados e há problemas com serviços associados.

Deputado questioning if both payment to surveyors and the Port charged for batimetry.

Centronave enfatizou dificuldade de atividade e complicação em compreender.

Deputado: incerteza sobre explicação, concede palavra a Murilo de Moraes Rê Corrêa Barbosa, diretor presidente da associação de terminais portuários privados (ATP), com limite de cinco minutos para falar.

Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários Privados destacou excelência técnica da praticagem no Brasil, mas questiona falta de recurso para contestar questões sobre a legislação atual. Sua associação deseja justiça na regulação econômica dos preços dos serviços de praticagem, semelhante a outros países, com o crescimento dos custos se destacando ao longo dos últimos dez anos.

Deputado concedeu palavra a representante da Associação Brasileira das Indústrias de Olhos Vegetais, por limite de cinco minutos.

O gerente de Relações Governamentais da ABIOVE destacou a importância da cadeia sojera, representando 27% do PIB do agronegócio e 7% do PIB nacional. Discutiu sobre a praticagem, que pode impactar a competitividade das exportações e o preço pago ao produtor rural, necessitando de regulação econômica e não somente técnica. Também sugeriu o apensamento de projetos sobre o tema em tramitação no Congresso e reiterou a necessidade de regulação constante do estado brasileiro.

Deputado presente em reunião, expressando apoio e reconhecendo amigo e "domingo sábio".

Necessidade de regulação econômica dos serviços de praticagem na cabotagem, por meio da alteração da lei 9.537, para garantir transparentcia e preços justos, visto o vazio normativo após revogação do decreto 7.850 e a posição dominante dos práticos. O projeto de lei atual não oferece regulamentação econômica efetiva.

Deputado fala em nome do Sindarba, sindicato de empresas de navegação marítima, durante discurso com limite de tempo de cinco minutos.

Recomenda-se regulação econômica para serviço de praticagem no Brasil devido à opacidade e preços abusivos, sendo ANTAQUE a entidade adequada. Melhor prática pública é separar regulação econômica e técnica. PL 5757/2022 coerente com avaliações e recomendações. Intervenção reguladora necessária em qualquer situação. PL 21/49 com problemas por duplicar competências da autoridade marítima.

Marcela, uma senhoria tem mais, tem mais minuto para concluir sua fala.

PL 249 desactualizado; negativamente impacta economia brasileira. Práticas de atracação e tráfego devem ser remuneradas justamente, claramente e transparentemente para maior segurança.

Discurso do Deputado: Permite-se ao gerente executivo de infraestrutura da CNI, Wagner Ferreira Cardoso, falar por cinco minutos.

Gerente Executivo de Infraestrutura - CNI: serviço de praticagem no Brasil muito caro, impactando competitividade nacional, debate dura há décadas. Necessidade de regulação econômica para melhorar serviço e promover concorrência, sem temor de ANAC transparente. Possível oposição devido a existência de "perdedores" com nova regulação. Brasil precisa avançar em regulamentação econômica, deixando passado para trás.

Deputado: Discutem-se assuntos relacionados ao transporte e portos com participações virtuais de especialistas, incluindo Osvaldo Agripino e Gustavo Chagas, que têm cinco minutos para falar.

Procurador de Justiça - Ministério Público do Trabalho agradece convite, menciona coordenação marítimo-portuária e prioridade de segurança jurídica na navegação. Elogia competência da Marina em regulação técnica e se abstém de posicionamento sobre regulação econômica. Nenhum comentário sobre acidentes marítimos e impactos ambientais, econômicos e de segurança.

Deputado se refere a Osvaldo Agripino e questiona se Gustavo está ouvindo.

Modelo atual de praticagem no Brasil e autoridade marítima eficiente; preocupação com reguladora econômica inexperiente em setor marítimo-portuário; necessidade de cautela em alterar regulação econômica na autoridade marítima; focus na regulação social e segurança na navegação.

Oi. Nossa senhoria tem mais, minuto pra concluir sua fala, por favor. Farei farei

Membro consultor da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB sugere analise cuidadosa da proposta de transferência de autoridade de serviços de praticagem para agência reguladora econômica, defendendo manutenção do modelo atual com possíveis ajustes pontuais. Ele também destaca que a agência reguladora ainda deve demonstrar sua competência na regulação do setor marítimo e portuário antes de assumir essa responsabilidade adicional.

Discurso do Deputado: Agradecimento a Orador Anterior e Palavras do Presidente da Federação Nacional dos Práticos com Duração de Cinco Minutos.

Presidente da Federação Nacional dos Práticos afirma: agenda prática não opõe-se à regulamentação ou transparência de preços; busca-se segurança jurídica por meio do Projeto 2

Deputado menciona necessidade de regulação econômica e efeito positivo das reuniões; oferece André Seixas turno de fala.

Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Usuários de Portos critica medida provisória do governo sobre regulação econômica, defende conceito de regulação; questiona transferência de práticagem, visto como serviço de segurança da navegação, para regulação econômica; aponta perda de evolução da ANAC por decisões atuais, afirma necessidade de norma de critério de abusividade para serviços, especialmente para práticagem.

Deputado expressa que ANAC tem capacidade de regular sistema portuário, mas Marinha não quer fazer isso. Propõe encontrar um caminho, já que nenhum órgão parece adequado para realizar essa regulação. Destaca importância de portos na infraestrutura de transporte.

Transporte user-unfriendly, focus on navigation safety. Favor economic regulation, improving market service, while keeping it within the maritime realm. User deserves better service.

Deputado discute importância da praticagem para o comércio marítimo.

Marinha tem regulamentação de praticagem desde 1996, com preços atualizados periodicamente, exemplificados por faturas de 2022 correspondentes a portaria de 2010. Regulação é única, mas cobre diferentes aspectos do serviço. Necessária regulação econômica para definir custos reais impactando preços no setor de transporte.

Acordo estabelece centronave paga 50% de manobra, não duplicado; negociações livres; melhorias sempre possíveis, mas defende mantenimento atual da marinha. Agradecimento final.

Deputado apresenta coordenadora geral de secretaria nacional de portos e transporte aquaviários.

A Coordenação-Geral de Portos e Transportes Aquaviários, através de sua representante, reconhece importância da praticagem para a segurança em acesso a portos brasileiros, elogia iniciativa de debate sobre o assunto e reafirma compromisso do Ministério em definir modelo de política pública que atenda interesses de todos, visando o desenvolvimento do país.

Deputado fala objetivamente, saúda ministro Silvio, ouvirá José Renato Ribas Filho, boa tarde para ele.

A Superintendência de Regulação da ANTAQ salienta a importância da prática da práticas como serviço de interesse público, um monopólio regulado economicamente. A agência tem um sólido processo regulatório, que envolve análise de impacto, participação social, avaliação de resultados regulatórios, além de realizar estudos e inspeções. Desde 2

Deputado menciona necessidade de regulamentação e controle em área portuária, referenciando atenção do Ministro dos Portos e opinião do vicealmirante Sérgio Renato Berna Salgueiro.

Praticagem: atividade monopólio com regulação técnica necessária; Estado deve regular preços e auditar empresas; projeto de lei 249/2015 detalhando serviço é impróprio; Marinha propõe outro órgão para regulamentação econômica; arranjo proposto aprimora serviço de praticagem, mantendo entidades distintas para regulação técnica e econômica.

Deputado concorda com contribuições do Almirante Sérgio, vê vantagem em incluir Antaque na regulação econômica e propõe ouvir Luiz Antônio Vidal, Francisco Júnior e Fragoso Júnior, além do auditor chefe adjunto da unidade de auditoria especializada de infraestrutura portuária ferroviária do Tribunal de Contas da União.

Auditor-chefe adjunto da unidade de auditoria especializada e infraestrutura portuária e ferroviária do Tribunal de Contas da União relatou auditoria sobre praticagem em 2019, destacando monopólio sem regulamentação econômica e preços. Recomendada regulamentação econômica, mas TCU propôs melhoria com regulamentação econômica no futuro.

Deputado agradece e apresenta o próximo palestrante, coordenador-geral da Superintendência Geral do Conselho de Defesa Econômica, Felipe Neiva Mundim.

Transporte aquaviário crucial para comércio exterior, CAD promove concorrência saudável; praticagem estudada, identificadas barreiras resultando em monopólio artificial, CAD propõe extinção da escala de rodízio único ou regulação econômica por órgão especializado.

Deputado: Informações valiosas sendo registradas, tudo será gravado e resumido para reunião com Ministro dos Portos, esperando último convidado, Jesualdo Conceição da Silva, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários.

Deputado, me ouvem.

Tem aí? Sim, nós estamos com o tempo pouco limitado, Josualdo, nós te ouvimos bem, vou pedir objetividade, muito obrigado.

Presidente - Associação Brasileira dos Terminais Portuários reconhece importância de serviços de praticagem, mas propõe regulação econômica por órgão técnico competente, devido à natureza monopolista percebida no setor.

Deputado agradece Jesualdo e dará voz a colega Leônidas Christino, do Ceará.

Deputado se refere à falta do relator da matéria e sente necessidade de encaminhamento para resolver problema do projeto de lei e sistema portuário. Expressa preocupação com a posição da Marinha e da Antaque sobre regulação econômica.

Agência regulamenta serviços portuários e de navegação com diversos casos.

Deputado propõe que TAC regule preço de práticos, após outros legisladores expressarem interesse. Autoridade portuária deve exercer autoridade e modificações podem beneficiar todos, incluindo práticos. Aguarda decisão de "vossa excelência".

Deputado propõe regulamentação da atividade de práticos de portos, destacando consenso sobre sua essencialidade e qualidade do serviço, mas aponta barreiras de entrada e monopólio em sua prática. Suge intercessão do Poder Executivo e audiência com ministro dos Portos e Aeroportos.

Segurança de navegação: autoridade tem atribuição de controle e fiscalização, mas não há Agência Nacional, responsabilidade recai em outra entidade. (Presidente - Federação Nacional dos Práticos)

Deputado enfatiza importância de regulamentar a atuação de práticos em portos, houve falta de clareza na regulação atual, a agência nacional de portos deveria garantir segurança e o Ministério deve propor política pública. Discussão sobre controle de calado de aproximação e investimento em infraestrutura é necessária, com o objetivo de diminuir barreiras de ingresso e quebrar monopólio, resultando em menores custos e impacto positivo na economia.

Abra por gentileza antes porém, você.

Deputado se ausentou por compromissos, feliz por reencontrar todos e certo que contribuição será positiva para os serviços no Brasil.

Deputado celebra união e desarmamento em debate sobre problema tratado há muitos anos; expectativa de solução com apoio de Senado Federal, Câmara Federal e entes participantes.

Deputado: Esta casa é para conversar e manifestar opiniões; ministério disposto a ouvir e discutir. Todos têm direitos e questionamentos. Temas debatidos há anos, renovando constantemente. Valorizarão opiniões expressas nesta audiência pública para discussão e aprovação do projeto. Área precisa atenção e regulamentação. Agradecimentos a participantes pela contribuição no debate.

Deputado propõe audiência ministerial para discussão sobre regulamentação econômica, respeitando trabalho de especialistas e propondo melhorias no assunto, não perpetuação de falhas.

Deputado anunciou: Domingo Sávio é um grande mineiro, próxima reunião sobre melhoria de serviços de concessão de rodovias; promete conversa com grupo de deputados interessados no assunto; agradece a presença dos presentes.