COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Reunião abre, transmitida online; registro de presença por assinatura e aplicativo; debatendo defensoria pública como curador especial de criança e adolescente; convidados na mesa: juiz, defensores públicos, promotores de justiça, e outros. Palavra inicial do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. Tempo de fala limitado a 15 minutos por convidado.

O discurso critica um projeto de lei, argumentando que ele possui falhas e pode ser prejudicial para crianças e adolescentes. O orador destaca que o Ministério Público já tutela os direitos dos jovens, refutando premissas do projeto que afirmam o contrário. Alega que a proposta desnecessariamente sobrepõe funções do Ministério Público e da Defensoria Pública, sem considerar a especialização exigida nesses casos. Enfatiza que a voz das crianças já é ouvida nos processos e que o projeto pode gerar insegurança e prejuízos nas decisões sobre a guarda e o bem-estar dos jovens. Conclui que a aprovação do projeto pode condenar crianças a situações inadequadas, sem garantir uma convivência familiar saudável.

Deputada agradeceu e elogiou o trabalho do secretário Sergio com crianças e adolescentes em risco, pedindo depois a palavra para dona Cristina (Cristina Mendes Carvalho de Oliveira).

Defensoria Pública promove equidade em direito de família, protege direitos fundamentais da criança e adolescente, e coopera com Ministério Público. Necessário melhorar Lei 8.069 para garantir processo justo e inclusão de crianças vulneráveis, especificamente na curadoria. Defesa de direitos da criança deve respeitar ampla participação nelas no processo, de acordo com princípios do direito processual civil contemporâneo, por ser grupo vulnerável.

Deputada se refere a alguém falando sem saber; questiona se alguém avisou a pessoa; menciona a presença de doutora Daniele Benelato Lenzala, defensora pública de Minas Gerais.

A oradora destacou a importância da defensoria pública na representação dos direitos das crianças e adolescentes, criticando a atuação do Ministério Público que não atende diretamente as vontades das crianças. Ela argumentou que a ausência de defensores públicos em casos de destituição de poder familiar causa prejuízos significativos. Além disso, ressaltou as dificuldades que a defensoria enfrenta para acessar instituições de acolhimento e evidenciou a necessidade de garantir participação e opinião das crianças nos processos judiciais. A oradora também apontou a confusão entre as funções da defensoria e do Ministério Público, reforçando que a assistência jurídica deve ser integral e que as crianças não podem ser tratadas como objetos na justiça. Por fim, fez sugestões de melhorias para um projeto de lei em discussão, buscando fortalecer a atuação da defensoria.

Deputada fala sobre considerar opiniões diferentes e mantém breve troca com outros parlamentares.

Promotor de Justiça sobre história senhora: duas vezes secretária assistência social, não briga institucional, mas comunicação.

Deputada se declara contra conflitos institucionais e deseja apenas relatar sobre o projeto em questão, sensendo tensões adicionais.

Promotor de Justiça foca defesa criança e adolescente no sistema sócio-assistencial, não judiciário. ECA instituiu horizontalidade e reconhecimento de direitos. Eficaz proteção requer rede sócio-assistencial capacitada e estável. Ministério Público defende interesses da criança, promovendo novos laços afetivos e representando quando necessário.

Deputada: Ministério Público interviene por falta de advogado ou Defensoria Pública; menciona repetición de declarações.

Promotor de Justiça do MP-MG/CONAMP explicou que defensor público é nomeado por vontade dos pais, mas no rompimento da convivência familiar, Ministério Público defende interesses indisponíveis da criança ou adolescente em ausência de pais ou representantes legais.

Deputada admite repetição de palavras de outro, não julgou na hora do relatório e espera que a complementação seja suficiente.

Promotor de Justiça propõe priorizar proteção extrajudicial de crianças e adolescentes, evitando acolhimento desnecessário e conflitos entre Ministério Público e Defensoria Pública. Contra proposta legislativa.

Deputada pede aula para Ministério Público do Rio sobre parceria e resposta a 15 mil ofícios, elogiando trabalho do Ministério Público em geral.

Mais uma vez obrigada aqui que nos faça Só minutinho doutora Cristiane, a doutora Daniele tem que ir porque senão ela vai perder o avião.

Deputada desejando "vá va com Deus pro seu voo" a oradora anterior, antes de ceder o floor.

Defensoria Pública desempenha papel fundamental em garantir direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes. Defensor deve atuar proativamente em proteção desses direitos, incluindo participação no processo e manifestação de interesses da criança. A colaboração entre Defensoria Pública e Ministério Público é crucial. O sistema atual requer aprimoramentos para permitir que a criança seja ouvida e sua vontade considerada na resposta do Estado.

Deputada agradece a doutora Cristina e cede palavra a doutora Paola Domingos Botelho Reis de Nazaré, coordenadora da comissão permanente de infância e juventude do grupo nacional de humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

Coordenadora da Comissão Permanente da Infância e Juventude do CNPG discutiu projeto de lei sobre desamparo familiar, argumentou contra defensores especiais por eficácia do Ministério Público e defendeu fortalecimento da Defensoria Pública, mas sem sobrepôr atuação de outras instituições. Propôs discussão sobre adequação de orçamento e estrutura da defensoria.

Deputada chama doutora Rafaela, outros quiserem falar terão a mesma oportunidade. Menciona doutor Guilherme, doutor Felipe e doutora Noeli, falando sobre diferentes assuntos e entidades. Doutora Rafaela, é seu turno de falar.

Defensora pública do Rio de Janeiro defende a atuação conjunta da Defensoria e do Ministério Público na assistência jurídica a crianças e adolescentes em acolhimentos. Ressalta a importância da escuta dessas crianças e a necessidade de garantir seus direitos constitucionais. Menciona experiências positivas de cooperação entre as instituições e critica a resistência em ampliar o acesso à justiça. Destaca que a atuação da Defensoria não sobrepõe a do Ministério Público, mas complementa, visando sempre o bem-estar das crianças. Encerra questionando os argumentos contra a participação da Defensoria em procedimentos do ECA.

Deputada concede turns de fala: começa com Dr. Felipe por 5 minutos, seguido de Dr. Guilherme e Dra. Noeli; também atende pedido de Dr. Sérgio.

Advogado fala sobre adoção e Defensoria Pública: trabalho voluntário em grupos de apoio, atua em casos concretos com divergências necessárias para o melhor interesse da criança, exemplifica atuação da Defensoria Pública discordando de adoção aprovada por todos envolvidos.

Deputada falou sobre quem deveria falar em seguida, agradeceu e perguntou se está sendo ouvida. Mencionou problema com internet e nomeou três pessoas, incluindo a "doutora Noeli" como a mais importante.

Presidente das ouvidorias gerais das defensorias saudou participantes, elogiou projeto de lei assistência jurídica a crianças e adolescentes, reconheceu importância das defensorias em direitos cidadãos, lamentou dificuldades em ampliar rede de proteção e garantias processuais.

Deputada concede tempo de fala a doutora Noeli, última inscrita, e informa que precisa encerrar às 19h devido a uma audiência. Brevemente concederá a palavra ao doutor Sérgio.

A representante da Associação dos Magistrados Brasileiros valoriza a Defensoria Pública, porém, alerta sobre conflitos de uma possível atuação dupla com o Ministério Público em Justiça Infantil. Com base em sua experiência de 20 anos, ela defende a voz ativa das crianças nos processos e a necessidade de um sistema rápido e eficaz de justiça, principalmente para crianças e adolescentes em acolhimento.

Deputada concede pedido de mais cinco minutos antes do encerramento da sessão à dezenove horas, como solicitado pelo doutor Sergio, e agradece a participação e disponibilidade de todos.

Juiz titular da 4ª Vara da Infância e Juventude:

Deputada encerra reunião, agradece presentes e convoca reunião deliberativa extraordinária; expressa gratidão por possível contribuição ao relatório.