CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO

Reunião aberta para discussão e votação das emendas ao projeto de lei que cria bolsa para estudantes do ensino médio, apresentado pela deputada mirim Karine Vieira Garito. Convida a autora e o relator para se pronunciarem.

Autora propõe bolsa de estudos para alunos do novo ensino médio, cobrindo custo de alimentação, inspirada por situação de seu irmão. Apresentou projeto com emendas para discussão e votação, com possibilidade de alterar texto antes de ser apresentado no plenário.

Presidente propõe debater emenda sobre mudança de tema de direitos humanos para educação.

Relator sugere considerar propostas sobre alteração de tema para educação, especificamente direitos estudantis.

Presidente propõe debater emenda sobre mudança de tema de direitos humanos para educação.

Projeto de bolsa de estudos deve se aplicar a todos os gêneros, trocar tema de direitos da mulher para educação.

Presidente propôs mudar tema da emenda de direitos humanos para educação, e aprova a troca para "educação por direito" na escola municipal Rainha dos Anjos.

Proposta de troca do tema de educação para direitos dos estudantes em discussão.

Presidente encerra discussão e declara votação sobre emenda, aprovada pela maioria e rejeitada pela autora.

Concordo com a emenda número dois.

Presidente propôs bolsa para estudantes do ensino médio através de emenda a ser votada.

Proposta de programa de apoio a estudantes do novo ensino médio na escola cidadã Iberê, incluindo bolsa estudantil e combate à invasão escolar, em conformidade com a lei nacional de auxílio a estudantes de baixa renda.

Presidente propôs escolher nome para programa de apoio a estudantes do novo ensino médio, com cinco opções disponíveis. A opção "programa bolsa estudantil do novo ensino médio" recebeu 28 votos e foi a escolhida, sendo de autoria da "escola cidadã".

Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Presidente propõe emenda em votação alterando lei relacionada a financiamento para adolescentes em novo ensino médio.

Emenda modifica artigo, visa alunos de ensino médio público e privado de baixa renda e desempenho acadêmico elevado, especificamente menciona escola cidadã Iberê e estadual Antônio Luquezi.

Presidente propõe votação para destinar programa a estudantes de ensino médio públicos ou privados que cumpram critérios de renda e desempenho; permite outras propostas antes de votar.

Participante propôs combinar bolsa de estudos da "Escola Cidadã" com bolsa da escola estadual "Antônia E." para sua escola, "Escola Cidadania de Ibirité."

Pelo menos na minha, tem muitos bolsistas, que fazem prova e entram na escola. Só que os bolsistas, eles, vamos supor, em escola pública, eles ganham pelo menos a merenda escolar e o almoço, né? Em escola privada, né, eles ganham a bolsa pra estudar lá, mas não ganham comida nenhuma. Oi? E às vezes também precisam ajudar a família, porque são pessoas carentes. Mais alguém que queira discutir?

Participante propôs combinar ideia com Karina, mas não conseguiu uni-las.

Discussão sobre critérios de renda e desempenho escolar para alunos do ensino médio em situação de vulnerabilidade, com quatro opções a serem discutidas.

Participante deseja adicionar à escola cidadã jovens que atendam à renda e desempenho escolar.

Escola Municipal Rainha dos Anjos Petrolina. Quem queira discutir. Não havendo quem queira discutir declaro encerrada a discussão. Em votação a emenda. Os deputados que aprovam permaneçam, levantem a mão. Dou como rejeitada. A autora você quer se manifestar? Sobre a alteração. Sobre a alteração?

Esse participante questiona por que escolas que cobram taxas existem, considerando sua missão ser educar.

Emenda em votação ao alterar artigo, primeiro. Público alvo, Karine Garito, autora, alunos do ensino médio das escolas públicas e privadas que preencham critérios de renda e de desempenho escolar. A escola cidadã Iberê, estudante do ensino médio em situação de vulnerabilidade que estudam em tempo integral. A escola estadual Antônio Luquezi, estudante de baixa renda matriculados no ensino médio de quinze a dezenove anos.

Autora observa alta presença de bolseiros em escolas, que recebem merenda ou bolsa, mas em escolas particulares não há alimentação gratuita; muitos desses alunos vêm de famílias carentes e também podem precisar ajudá-las.

Paz a palavra deputada. Eu queria só.

Participante destaca dificuldades semelhantes entre alunos bolsistas de baixa renda e alunos de escolas públicas, como fome e acessibilidade limitada. Ela também menciona que alguns alunos bolsistas precisam trabalhar e devem continuar recebendo ajuda.

Pedido de discussão e concessão de palavra ao deputado.

Participante sugeriu focar no apoio de estudantes bolsistas em escolas particulares, em vez de todos os alunos em geral, pois alguns bolsistas não requerem essa ajuda específica. Concorda com a proposta em questão, em vez de votar.

Presidente propõe votação sobre direito de voto apenas no quarto turno, para estudantes do ensino médio de escolas públicas e bolsistas de escolas particulares que cumpram determinados critérios. A proposta é aprovada por unanimidade. Emenda quatro de seleção de estudantes para bolsa também discutida.

Relator propõe alterar artigo 1º, alterando critérios de seleção para bolsas de estudos:

Quatro. Passa a palavra ao deputado. Fale seu nome antes de falar. Meu nome é.

A intenção do participante é ajudar uma família com baixa renda, pois dividindo a renda entre várias pessoas, ela se torna insuficiente.

Presidente propôs complementar sobre o salário mínimo.

Participante concorda com o deputado sobre considerar outras fontes de renda além dos pais para calcular limite de salário mínimo, pois muitas vezes outras pessoas residem na casa e não recebem salário. Duas rendas mínimas ainda são poucas para muitas pessoas.

Agora passo a palavra à deputada Maria Fernanda Oliveira. Eu

Fala do Participante: família sustentada por um único membro trabalhador, exemplo pessoal com tio e sua casa de seis pessoas.

Palavra concebida. Prezada presidente.

Participante sugeriu restringir benefício a estudantes de famílias cadastradas no Cartão Único, para ajudar aqueles verdadeiramente necessitados promover melhorias em suas vidas.

Boa tarde, me chamo Luiz. Só para complementar.

Participante mencionou talk dos dois deputados, recentemente concluiu curso no Senac com bolsas de concurso como base para um projeto de lei, propõe salário mínimo por pessoa na residência, exemplificou com família de quatro pessoas e apenas duas trabalhando, renda de cada pessoa não deve ultrapassar mil trezentos e vinte reais.

O orador passa a palavra para a deputada, pedindo que ela comente.

Família de seis pessoas com dois salários mínimos ainda acha que é pouco para ganhar bolsa de estudo.

Deputado. Só só mas nos como

Ideia é limitar total de salário mínimo por residência, independentemente do número de pessoas morando lá. Exemplo dado: duas pessoas ganhando salário, total dividido entre quatro pessoas não pode exceder salário mínimo.

Presidente anunciou construção de texto baseado nas discussões para votação, pedindo esclarecimento à autora.

Autora diz que o valor recebido por um benefício, dividido pelo número de filhos, não pode exceder o salário mínimo. Portanto, uma família com renda acima do salário mínimo por pessoa não é elegível para o benefício.

Discurso referiu texto de votação: estudantes do ensino médio, inscritos no cadastro único de programas sociais federais, pertencentes a famílias que não excedam renda de um salário mínimo per capita. Autora convidada para discussão.

Autora sugiere eliminar cartão único e conceder bolsa a estudantes de ensino médio que não excedam renda de salário mínimo por pessoa.

Mas como ali eu sou Yasmin.

Estudante do ensino médio, integrante de família, propõe votação sobre o cadastro na Câmara de Mansacandubaba.

Presidente remove obrigatoriedade de cadastro único e aprova critério de salário mínimo por pessoa na família para estudantes do ensino médio de famílias de renda baixa.

Estudantes precisam provair bom desempenho acadêmico e frequência mínima de 65% para bolsa, na escola Cidadã Ibereté devem ter nota acima de 70% e frequência mínima de 75%, na Escola Estadual Antônio Lucchesi, estudantes devem ter frequência igual ou superior a 85%. O Relator se refere a estudante Scocida Dan, mas não fornece critérios específicos para ela.

Presidente convoca votação emendação cinco, entrega palavra deputado, saudações.

De acordo com o participante, para ganhar bolsa de estudos na escola cidadã de Ibirité, é necessário que os alunos obtenham nota acima de 70% e frequência mínima de 75%.

Passa a palavra ao deputado.

Participante propõe aumentar taxa de frequência escolar para 80-85% para ajudar as crianças em suas educações, garantindo presente em aulas.

Bom. Meu nome é Gleidson, estudo

Proposta de frequência mínima de 75% na Escola Cidadã de Imbirité é boa, mas incomoda a avaliação justa de alunos que se esforçam, mas podem obter notas abaixo do esperado devido a dificuldades.

Presidente sugeriu ideia de permitir falta de pessoas apenas com justificativa médica.

A doença estudantil era mais frequente em graus graves, com menor probabilidade de aprovação se atingissem notas mais altas.

Jennifer. Meu nome é Jennifer.

Se estudante faltar ou abandonar, benefício diminui ou é cancelado.

Maria Fernanda. Vou chamar de Fernanda

Participante salienta importância do aluno frequente e com bom desempenho, considerando dificuldades de aprendizagem e avaliação pelo professor.

Também gostaria, boa tarde né novamente, eu também gostaria de complementar a fala

Participante salienta importância de frequência assidua em aulas; sugestiona ações para alunos desmotivados e absenteísmo; valoriza busca de interesse do aluno.

Passo a palavra à deputada Larissa. Band.

Participante concorda com cancelamento de benefício por evasão escolar e destaca importância de boa atuação escolar, assiduidade e frequência escolar.

Deputada, boa tarde. Eu acho que nesse caso, se o aluno.

Participante sugeriu: meio auxílio se nota média não atingida, mas professor afirma esforço; nenhum auxílio se nota completa não obtida.

A palavra deputado. Bom, só pra falar eu.

Participante discorda em remover benefício escolar, pois podem haver dificuldades pessoais ou preconceito, impactando negativamente na concentração e motivação dos alunos.

Presidente encoraja dois membros a falarem e pede para passar a palavra a um deputado que ainda não falou.

Participante valoriza esforço acadêmico, acima de nota específica.

Palavra Helena.

Participante propôs assistência escolar regular, com presença superior a 80%, e penalização em caso de faltas sem justificativa médica.

Para fazer uma discussão. Ouvindo

Autora propôs avaliação de frequência escolar e desempenho; rejeitada sua proposta, agora espera nova proposta de outro deputado, chamada Maria, para ser discutida.

Presidente propõe votar texto atual; se rejeitado, será proposto novo texto. Deputada Maria sugere ideia.

Participante preferencia escola, exceto por justificadas faltas. Agradecimento incluso. Chave: escola.

Eu gostaria de acrescentar que eu discordo com o que ela acabou de dizer.

Alunos motivados em estudar dependem de apoio, frequência na escola influenciada pelo ambiente familiar, considerar fator psicológico dos alunos importante no processo de aprendizagem.

Deputado.

Participante concorda com a ideia de um processo de seleção para bolsas, mas sugere que professores não devem ser os únicos responsáveis por julgar a qualificação dos alunos para evitar possível influência. Acredita que a avaliação deve ser próxima de 90% precisa, mas também leva em conta a possibilidade de falhas ou problemas espontâneos dos candidatos. Sugere que um processo nacional com todos os professores do Brasil seria inviável.

No discurso, o Presidente propôs três votos sobre frequência e desempenho escolar, e aprovação de nota acima de 70%. Emenda sobre regulamentação e fiscalização de recursos será discutida posteriormente.

Regulamentação prioriza três ministérios: Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação e questionamento sobre a constitucionalidade do ministério da Economia devido à falta de fiscalização. Votação será a seguir.

Presidente propõe três opções para ministério: 1) Desenvolvimento Social e combate à fome, 2) Desenvolvimento Social e educação juntos, 3) apenas educação. Para votar, levantar a mão. Vote é por 26 para opção 2. Discute-se emenda 7, pagamento de benefício. Passa palavra ao relator.

A bolsa será paga mensalmente via depósito em conta, cartão de débito ou cartão de benefício, dependendo da instituição, e será creditada no nome do estudante ou responsável legal.

O deputado discute a emenda.

Participante propõe uso de contas bancárias para receber e utilizar benefício, aumentando acessibilidade e segurança, especialmente para crianças e pessoas vulneráveis.

Para garantir o uso eficiente do projeto, o conselho tutelar e a assistência social poderiam visitar regularmente os usuários, previnindo desvios de verba.

Presidente abriu discussão sobre emenda, passou palavra a vários deputados e saudou o público.

Participante está a favor de rigorosa fiscalização na distribuição da Bolsa Estudantil, garantindo que o dinheiro chegue a quem realmente necessita para conclusão do ensino médio.

Passo a palavra deputada. Meu nome é Jenifer, uma regulamentação clara

Participante propõe ética financeira e fiscalização para transparência em programa, ajudando famílias com despesas, concorda com colega sobre visitas de assistência social.

Deputado. Outra complementação sobre as visitas do conselho tutelar.

Verificar dinheiro chegue a criança, não gaste em drogas, garantir sustento da criança.

Passo a palavra deputado. Com licença sou Ana de Delfino, de Lira. Eu queria só fazer uma pergunta sobre como seria

Participante quer fazer pergunta sobre como seria.

A palavra deputado. O meu nome é Liava, eu estou aqui no grupo

Participante concorda com vereador sobre alguns pais usando dinheiro de filhos para drogas, cigarros, remédios e outros vícios.

Presidente abordou funcionamento do Conselho Tutelar e denúncia envolvendo deputada.

Conselho Tutelar pode requisitar comprovações de gastos com aluno. (Participante)

Passa a palavra deputada. Eu não concordo.

Participante discorda priorizar discussão sobre valor do conselho tutelar, acredita que o conselho deve resolver questões mais importantes.

A última pessoa. Respondendo a nossa,

Conselho tutelar é crucial para fiscalizar o futuro das crianças e estudantes do ensino médio.

Nesta reunião, o Presidente propôs duas votações: a primeira foi sobre como deve ser direcionado o dinheiro do benefício estudantil, sendo aprovada a opção de cair na conta do estudante maior de idade e dos pais do estudante menor de idade. A segunda votação foi sobre a fiscalização do conselho tutelar, a qual foi aprovada. Discussão prosseguiu sobre o valor do benefício mensal.

O benefício mensal em Joinville corresponde a um terço do valor.

Presidente propôs votação: Joinville, terço salário mínimo, bancada Antonieta de Barros, para escola cidadão Iberé, cesta básica mensal no valor de quatrocentos reais; Jaraguá do Sul, valor entre cem a duzentos e cinquenta reais, considerando situação financeira apurada após cadastro socioeconômico.

Relator propôs votação sobre aumento do benefício mensal em Joinville, igual a um terço do salário mínimo vigente. Discutiram-se diferentes valores para cesta básica mensal na Escola Cidadão Iberé e outras cidades, como Jaraguá do Sul. O valor final dependerá da situação financeira apurada após o cadastro socioeconômico.

Era discutir? Peço a palavra. Passa a palavra deputada. Meu nome é Eduarda, eu sou da

Participante defende valor Bolsa Família adequado para jovens, contra conversão em cesta básica, com liberdade em gastos, para maximizar adesão ao projeto.

Cidades. Obrigada. Passa a palavra deputado. Sobre a escola

Estudante preferiria dinheiro em vez de cesta básica, para ajudar com gastos pessoais e familiares. No entanto, aceita a possibilidade da cesta básica, dependendo da decisão da votação.