COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Reunião iniciada com bênçãos, aprovados atas e requerimentos de Érica Cochai e Luciene Cavalcante. Discussão sobre regimento interno da secretaria de receita federal e seminário sobre reforma administrativa. Deputado Rogério Corrêa discutiu e votou sobre precarização de serviços públicos.

Deputado propõe seminário para discutir impactos negativos na carreira de servidores públicos, causados pela proposta de emenda constitucional PEC 32. Essa proposta, enviada no governo anterior, foi rejeitada por servidores em diferentes esferas e ramos do governo. Embora o governo atual e o presidente Lula não estejam interessados nessa reforma administrativa, a PEC 3

O deputado se dirigiu ao líder e fez uma pausa.

Deputado refere iniciativa de Rogério Correia como importante, discute a necessidade de ter servidores em discussões de reforma administrativa e sauda o dia do servidor público, que foi no dia 28 de outubro.

Desculpe, não tenho acesso ao discurso mencionado para resumir.

Deputado sugeriu incluir representantes dos sindicatos da Receita Federal e do Banco Central no seminário, mas expressou preocupação por não ver os nomes deles no requerimento.

Deputado propõe votação pela aprovação do requerimento, mantendo-o na pauta. Menciona a desculpa da deputada Luciane Cavalcante, líder de São Paulo, defensora de professores do estado.

Deputada alerta sobre ataque a servidores e democracia com PEC 32; critica farsa da emenda que retira direitos históricos; chama atenção para confisco de aposentados com reforma previdenciária e recusa a mais retirada de direitos. Unidade em defesa de servidores e serviços públicos.

Deputado propôs retirada de pauta para votar sobre projetos de lei; dos dois propostos, um exige decisão de órgão judicial colegiado para afastamento cautelar de titular de mandato eletivo.

Deputado propõe transferir competência de afastamento cautelar de agentes públicos com mandato eletivo da judicial singular para colegiada. Duplo afastamento automático considerado arriscado. Dois votos a favor e dois contra de projetos de lei. Emenda requer afastamento decidido por órgão judicial colegiado. Deputado trata como "pequeno remendo" da Comissão Especial da chamada reforma política do Senado Federal. Resumido em poucas palavras.

Deputado propõe lei contra patrocínio e eventos com maus-tratos a animais, dá voz ao relator Professor Paulo Fernando.

Deputado propõe proteção constitucional a animais, incluindo contra crueldade em práticas esportivas e culturais. Lei de 9.659/98 impõe sanções por maus-tratos. Projeto em análise proíbe patrocínio federal a instituições causando maus-tratos, com exceções constitucionais. O deputado apoia a aprovação do projeto de lei.

Deputado propõe manter aprovação como está e considerar retirada de pauta, item 11, de autoria do deputado Rogério Correia.

Deputado propôs retirada de pauta, discutiu e manteve pedido de retirada. Sem alteração de parecer.

Deputado remove itens da pauta, incluindo PL 598, falando em seguida o nome do "Coronel Meira".

Deputado propõe retirar pauta para discussão sobre apensamento de PLs relacionados à defesa da soberania nacional e do idioma oficial brasileiro, buscando melhor análise e recebendo sugestões.

O deputado Luiz se manifestou sobre um tema, pedindo para que algo seja retirado.

Deputado pede retirada de projeto que tira obrigatoriedade de exame no concurso público.

Deputado fala sobre projeto que exige requisitos intelectuais e éticos para cargos públicos, dando voz ao relator.

Projeto de lei instituiu requisitos éticos e intelectuais para cargos públicos, sem emendas. Inclui notório saber jurídico, reputação ilibada, e define conceitos jurídicos indeterminados. Artigo 2 alterado para presunção de moralidade durante inelegibilidade.

Com a palavra o deputado professor Paulo Fernandes. Senhor presidente.

Deputado solicita análise minuciosa do relatório do colega e pedirá vistas ao projeto.

Deputado propõe retirada de PL 128/2022 para discussão.

Deputado solicita retirada de pauta por receber informação de alteração na proposta de lei por outra deputada.

Deputado refere pedido como intempestivo, menciona alteração de artigo 78 do projeto de lei 708/2022, que amplia acesso de pcesss.deficientes em órgãos públicos, cede a palavra a deputado Raymond.

O deputado refere-se ao projeto de lei 708, que visa aperfeiçoar a lei 1346/2015, estatuto da pessoa com deficiência. Propõe garantir meios de concretização de direitos e acessibilidade a serviços públicos, além de requerer instrução e capacitação de recursos humanos nas empresas para melhor inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Votação para aprovação é pedida.

Projeto de lei sobre obrigatoriedade de computadores comercializados no Brasil com sistema para deficiência visual, discussão retornando ao item nove. Palavra ao relator.

Deputado defende aprovação de projeto de lei facilitando inclusão social e digital de pessoas com deficiência visual, combatendo analfabetismo digital e criando oportunidades de trabalho e cultura. O projeto, de Hugo Mota, tramita há 12 anos e será avaliado para adequação a dispositivos modernos.

Em votação, item nove mantido, retirado item dez do deputado Rogério Correia, apoio de outros deputados sem nomeação.

Estamos solicitando o item dez à retirada de pauta do item dez. Leda Borges.

Deputado propõe que os parlamentares retomem a sessão e que o requerimento continue em votação, removendo a pausa.

Deputada sugeriu retirar item de pauta para melhor análise, seguindo diretriz partidária.

Deputado convoca reunião deliberativa extraordinária para terça-feira, 7 de novembro de 2

Deputado propôs adicionar ANFIP, Sindi Receita, ANPREV e FenajuF em requerimentos 89 e 90. Permissão concedida.

Professor Paulo

Deputado subscreve e propõe incluir representante da Ordem dos Advogados do Brasil em audiência sobre o requerimento 86/2023. Audiência pública sobre projeto de lei 2592/2023 realizada na comissão, com participação do Ministério da Gestão. Decreto sobre crédito consignado aguardado é publicado no dia seguinte. A audiência contribuiu para a celeridade do decreto.

Sessão encerrada.