COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Reunião deliberativa de comissão; dispensada leitura da ata; aprovada ata e redações finais; aprovados pareceres de serviços de radiodifusão e acordo internacional; inversão de pauta; votado pedido de retirada de pauta; aprovado parecer da relatora.

Deputada agradece apoio a projeto de adaptação em política nacional de educação ambiental, para preparar jovens enfrentar mudanças climáticas e promover proteção biodiversidade. Menciona tempestade em São Paulo, causando mortes, falta de água e energia, e ressalta importância de encarar mudanças climáticas como realidade atual e preparar futuras gerações. Pedido aprovada matéria rapidamente.

Deputado propôs discutir PL 9217/17, Gilson Marques ausente e prejudicou pedido de retirada; Kim Kataguiri agora tem a palavra.

Deputado critica projeto que obriga agricultura urbana em habitações sociais, alegando constitucionalidade duvidosapossíveis encargos financeiros a prefeitos e governadores, e falta de interesse e conhecimento técnico da maioria dos beneficiários. Sua proposta é incentivar a prática em casos específicos, mantendo liberdade para os gestores locais. Ele vota pela rejeição do projeto tal como está.

Deputado pede limite de três minutos para discurso, em vez de quinze.

Projeto Minha Casa Minha Vida exigirá destinar área para horta comunitária, promovendo agricultura urbana e combate à fome, com pequeno custo adicional. Favorável a proposta.

Deputado solicita votação após pedido de adiamento, devido à ausência de outros parlamentares. Também requisita votação nominal, subscrita por outro deputado.

Deputado quer verificação nominal de mérito, não quer subscrever requerimentos por economia de tempo.

Deputado propôs votação nominal via sistema eletrônico, atendendo pedido anterior. Câmara seguindo recomendação do deputado e partidos federados. Votação iniciada.

Deputada está contra PL, não apoia votação a favor dele.

Estamos a favor do projeto por razões que isso estarei mais adiante. Durante durante o painel.

Deputado diz que partidos PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, PDT e Podemos votarão a favor, e PSB considera matéria relevante.

Deputado recomenda aprovação de programa Minha Casa Minha Vida, destacando sua melhora ao longo do tempo e a adição de recursos como varandas, bibliotecas e rotas comunitárias para melhorar a nutrição.

Presidente? Presidente. Federação

Deputado elogia iniciativa de horta orgânica no conjunto de habitação Minha Casa Minha Vida, como exemplo de segurança alimentar. Apoia orientação sim.

Deputado fala sobre orientação do PSB a favor de "avante", "patriota", "solidariedade", e da maioria, continuando contra a oposição e minoria. Governou vota sim.

O Deputado está apoiando este projeto para garantir às famílias pobres um direito à moradia que inclua outros direitos fundamentais, como educação de qualidade, saúde, saneamento básico e relação com a natureza. Ele deseja que essas famílias tenham acesso à terra, possam produzir alimentos saudáveis e terem melhores e dignas condições de vida.

Aris, vocês têm três minutos pra vossa excelência.

Projeto inspirado em humanidade e dignidade, melhorias no Minha Casa Minha Vida; garantia de harmonia e qualidade de vida, sem aumento de despesas ou necessidade de fonte de arrecadação nova.

Deputado não permitiu votação de absente; aprovaram alteração na lei de inclusão de pessoas com deficiência; alguns deputados estão ausentes.

Acho que a gente tem pressa, pressa com a proposição eu estou abrindo mão da minha fala. Deputado Helder Salomão também está

Deputado pediu adiamento de votação e votação nominal; votação aprovou parecer do relator; deputados ausentes, parecer aprovado.

Projeto de lei impede discriminação de preço em seguros para pessoas com deficiência, garantindo assim, tratamento igualitário a todos no país.

Deputado agradece oposição por ajudar a aprovar rápido projeto que institui novo regime disciplinar para Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal, e pede retirada de um item com votação nominal.

Deputado muda de ideia sobre projeto de lei, passando de pedir mais tempo para analisar a matéria ao não colocar obstáculos à sua tramitação, vendo-o como modernização do direito administrativo sancionador.

Discurso sobre discussão e adiamento de votação, com esperado parecer do deputado Gervasio Maia.

O projeto de lei 1952/2007 busca instituir um novo regime disciplinar para a Polícia Federal e a Polícia Civil do DF, revogando legislação antiga. A proposta visa combater a corrupção policial, respeitando garantias constitucionais, e modernizar normas disciplinares, adaptando-as à realidade atual. As emendas propostas foram analisadas e visam garantir eficácia e justiça nos procedimentos disciplinares, que devem ser claros e específicos. A intenção é estabelecer sanções proporcionais, reforçar direitos fundamentais e modernizar a legislação em um só texto, visando a integridade e bom funcionamento das instituições policiais.

Deputado sugestiona modernização das falas ou fornecimento de megafone, para permitir conversas mais à vontade e reduzir barulho que atrapalha leitura.

O Deputado propôs um 0 substitutivo para uma polícia mais justa e eficiente, compatível com a Constituição de 1988. Rejeitou todas as emendas apresentadas e votou pela aprovação do PL 52/07 na forma do substitutivo anexo, rejeitando dez emendas na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Promover uma sociedade livre, solidária e justa sem discriminação é o objetivo.

Deputado aguarda negociação política sobre pedido de vistas e adiamento de discussão; quer discutir e pedir vista para advogar projeto. Pedido de adiamento de Kim Kataguiri retirado, Gilson Marques mantém pedido.

Deixa eu pedir vista. Ah, vossa excelência pediu vista. Isto. É concedo visto presidente.

Deputado solicita consideração para pedido de visto relacionado a lei de 2018 e há pedido de retirada de pauta com votação nominal de outro deputado.

Deputado solicitou retirar projeto de pauta em troca de vista adicional sobre relatório.

Cara, há pedido de mentoria também. Vista conjunta. Conjunta. Conjunta. Conjunta senhor presidente. Mas primeiro precisa.

Não, mas não não presidente, é a pedir de

De retirada. Ah sim. Então, não não tem pedido de

Deputado propôs revisão de pedido, excluindo apenas deputado Gilson Marques, acatando parecer do relator. Revogação.

Deputado propõe mudar lei de 2010, critica sistema com atrasos e falhas.

Deputado solicita votação sobre retirada de pauta, mas sistema não registra a tempo. Agora propõe votação nominal.

Deputado critica rejeição de projeto que corrige ilegalidades e ilegalidades de projeto adversário; argumenta que lei federal não pode delegar poder legislativo a conselhos e que projeto adversário limita profissionais qualificados. Afirma que jurisprudência permite parlamento tratar de leis relacionadas a conselhos e que isso foi feito recentemente com apoio de partidos de esquerda.

Pra vossa excelência se quiser contraditar. Quero

Deputado opõe-se projeto que altera lei de conselho de classe, invadindo competência do Poder Executivo e ferindo legalidade e constitucionalidade. Defende manter projeto na pauta para aprovar sua rejeição.

Eu eu queria só fazer uma colocação se pudesse ler o projeto que eu eu.

Deputado destaca necessidade de clarificar projeto em vez de discutir consolidado devido a falta de compreensão.

Deputado propõe votação eletrônica e queria remover outro assunto da pauta, enquanto procura uma solução com outros parlamentares.

Deputado considera projeto de lei inconstitucional, interferindo em outras profissões e ampliando excessivamente os poderes do conselho; orientará por retirada de pauta para encontrar solução de aprovação.

Senhor Presidente,

Criação de autarquia é competência do poder executivo, segundo Supremo Tribunal Federal; Parlamento não pode delegar legislação de forma exclusiva; reserva de mercado que afeta outros profissionais é inviável. Deputado.

O projeto é orientado pelo PP e o orador passa a palavra.

Deputado propõe remover projeto de pauta, seguindo orientação do PP e MDB. Tem dúvidas sobre o assunto e carinho pelo relator. Lamenta não ter o ex-colega de partido Ricardo Isaac ao seu lado.

Deputado menciona partidos: PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Republicanos. Falado sobre federações e apoio a presidente. Alguns opõem-se à retirada do presidente.

Projeto do Conselho de Arquitetura e Urbanismo limita áreas de atuação de outras profissões, reduzindo concorrência e aumentando custos. Foi aprovado na CETASP e comissão de mérito, e alegada inconstitucionalidade não se sustenta sob a regra da liberdade no Brasil. Novo e minoria dos orientados recomendam.

O governo orienta que os profissionais devem agir de acordo com diretrizes estabelecidas.

Deputado contrário a projeto que afeta área delicada, viola competência executiva e pode causar risco social. Vota não. Oposição orientada da mesma forma.

O deputado questiona a orientação da oposição sobre a situação atual.

Deputado contra projeto por limitação profissional; alerta perigo exclusividade, cita engenheiros ajuizados; deseja ajustes que protejam todos.

Senhor Presidente. Ah pois não. Eu recebi

Deputado deseja escrever e mudar voto impulsivo por sim, em resposta a apelo do presidente CONFÉ SC.

Deputado solicita o prazo de 8 horas para apresentar emenda, pedido repetido na comissão também.

Deputado pede dois minutos ao partido para mudar votos, confiando na aprovação do presidente.

Deputada preocupada com alteração no relatório do projeto, aponta exclusão de competência privativa e expressa voto mayoritário contra.

Deputado propôs retirada de pauta, aprovada por 30 a 26 votos. Votação encerrada.

Projeto retirado temporariamente da pauta por votação.

Deputado pediu silêncio para votação sobre projeto garantir direito de vagas em escola para filhos de servidores da rede pública de ensino. A votação será na próxima reunião.

Deputado retirou pedido de retirada da pauta sobre projetos de educação, vendo necessidade de aperfeiçoamento para evitar concorrência e garantir inclusão de alunos vulneráveis. Apóia o mérito constitucional do projeto, que ajudará profissionais de educação e fortalecerá a família e sociedade. Busca aprovação por meio do diálogo e entendimento.

Deputado pediu retirada de discussão.

Deputado propõe retirar retirada de pauta e expressa bom humor, pedindo permissão para falar.

Deputada refere preocupação de colega com questão discutida na comissão de educação, mas discorda com sugestão de seu partido.

0A0 texto que saiu da, eu não posso.

Concorda? Neto não nos sabe. É que assim, eu não sei se, se

Estamos falando da do mesmo assunto. Tem muita cara nessa churrasqueira. Eu coloquei aqui ó. É. É. Está até aqui prontinho. No

Vamos vamos.

Deputado cede prazo para relatora Laura Carneiro falar e dar parecer.

Deputada afirma que o projeto de lei 2.529/22 é constitucional, compatível com o ordenamento jurídico e técnicamente correto, com sugestões de alterações na numeração e no parágrafo único. Vota a favor de sua aprovação como contribuição às famílias brasileiras e aos profissionais de ensino.

Deputado pede vistas e revela apoio a outro deputado como candidato para presidente.

Deputado discute projeto da Tiago, insiste em seus méritos e impede mudanças.

Deputado propõe garantia de direito moral de autores contra alteração política de suas obras, em discussão projeto de lei e pedido de retirada de pauta com votação nominal.

Deputado pede retirada de pauta do projeto por prejudicar direitos autorais e liberdade de expressão, afirmando que paródias podem causar transtornos em sociedade atual e o projeto é tecnicamente falho e inconstitucional. Partido Liberal se posiciona contra o projeto.

Favorável retirar de pauta.

Projeto lei da deputada Alitese protege liberdade de expressão durante período eleitoral, traz segurança a ambos os lados e permite ao autor decidir sobre uso de sua obra. PSB contra retirada de pauta.

Começa a votação eletrônica sobre a proposta legislativa, conforme orienta o Deputado.

Deputado fala sobre dificuldades em campanhas eleitorais sem paródias, menciona popularidade de paródias de músicas do Bolsonaro, e expressa oposição a projetos que limitam paródias por conflitar com lei de direitos autorais, argumentando que isso pode ser prejudicial aos próprios autores e favorece retirada do projeto de pauta.

PT, PCdoB, PV. Federação PT, PCdoB e PV vota contra a retirada

Deputado: Ainda falta aprovação do projeto devido a razões apresentadas pelo relator e também às opostas pelo orador anterior. Agradece.

Deputado mantém voto de União Brasil, contra retirada de pauta por outros partidos. Nenhum partido favorável à retirada.

Deputado discorda do projeto por considerar inconstitucional conceder aos autores o direito de se opor à paródias de suas obras, una vez que estes costumam vender seus direitos para gravadoras. Autor refere-se ao criador original, não ao proprietário dos direitos sobre a obra.

Projeto contém erro técnico e viola liberdade de expressão, afirma Deputado; propõe-se defender ambas.

Oria reafirma sua posição de voto contrário à oposição.

Deputado questiona projeto: viola liberdade de expressão, inconstitucional, conflita com lei de direitos autorais, contém problemas de técnica legislativa. Retirada de pauta pedida.

Deputado: Voto em relação ao governo, escutado o que foi dito.

Deputado propõe aprovação de projeto de lei definindo que o autor de uma música pode reclamar sobre paródias, exceto se renunciou a este direito por contrato prévio com uma empresa. Atualmente, questões sem legislação são resolvidas no poder judiciário durante eleições. É simples, se houve renúncia contratual, o autor não poderá usar a nova legislação se aprovada.

Deputado ainda não concluiu votação. O governo orienta voto conclusão.

Não há retirada dessa matéria de pauta. Muito obrigado senhor presidente. Está encerrada a votação.

Deputado's request for adjournment denied, discussion will continue in 15 minutes (as requested by Deputy Gilson Marques). Request for withdrawal also denied.

Deputado discorda sobre autorização de paródias recaindo no novo proprietário, não confia na limitação proposta e questiona quem arcará com os custos processuais e prejuízos. Alerta sobre insegurança jurídica, afetando direito autoral, propriedade e partidos políticos, e questiona porque alguns querem aprovar projeto que restringiria a paródia. Suplica pela presença ativa do presidente no plenário.

É e contra sofismas. É, sabe que

Deputado critica projeto por restringir paródias, causar litígios e insegurança jurídica; diz que ataca direito de propriedade e liberdade de expressão; opina que é inconstitucional e irá favorecer partidos e candidatos ricos.

Deputado propõe adiamento de votação e solicita verificação nominal. Discussão encerrada, votação iniciada. PL, PP, MDB, PSD, Podemos, Avante, Patriota, e govenro against adiamento; PT, PCdoB, PV, Union Brasil, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Federação Pessoal Rede, Solidariedade e Novo entre for and against.

Não haverá retirada de pauta, o adiamento de votação foi recusado.

Deputado solicita votação nominal do parecer, encerrada votação após pedido de adiamento rejeitado.

Deputado solicita início de votação sobre o parecer; PL está em obstrução, enquanto PT, PCdoB, PV orientam a votar favoravelmente; União Brasil para discutir.

Deputado propõe obstrução do governo, tendo frequentemente parodiado campanha eleitoral.

George não teve obstrução deputado. Como orienta o PP? Senhor presidente.

Deputado mencionou Kim's parodies, seu undécimo mandato, e pagamento de débitos. Agradeceu ao MDB e PS. Refere-se a orientação ao relator. Não detalhou pedra ou famílias.

Deputado propõe aliança de partidos para livrar presidencialidade, incluindo REPU, DB, Cidadania, PDT, e PSB, mencionando Presidente.

Deputado discute importância de respeitar obra de artistas e evitar discurso de ódio durante campanhas eleitorais. Suporte à proposta de lei que previna danos à obra de artistas e garanta proteção a ambos os lados durante período eleitoral.

Como orienta o poder, como voto podemos, federação pessoal rede, senhor presidente a

Deputado votará sim ao projeto, reconhecendo importância do debate sobre uso político-partidário de obras artísticas, protegendo direitos do autor contra usos contrários à sua vontade.

Avante, o patriota, com solidariedade, o novo. Presidente, novo mais minoria, dois minutos.

Deputado discute artigo sobre paródias enfatizando insegurança jurídica e ausência de menção ao discurso de ódio, questionando objetivo do projeto e criticando sua redação atual.

Deputado afirma oposição bloqueia maioria, representa governo em nome dela.

Deputado concorda com direito autoral, autor merece proteger obra. Vota sim. Questiona mudança na união e afirma que a matéria já está atingida.

Tempo acabou para alterar votos, todos ainda não votaram. Voto aprovado, item removido de pauta por pedido do autor. Relator proferindo parecer sobre outro item.

Deputado apoia projeto de lei sobre normatização mais clara de multas de trânsito, considerando-o de suma importância, constitucional e técnica legislative adequada, não havendo restrições quanto à livre tramitação da matéria. A proposição atende à competência da União e do Congresso Nacional, e é consistente com os princípios e padrões normativos estabelecidos no ordenamento jurídico vigente.