COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Deputado convida especialistas da ANPD para discutir proteção de dados no Brasil. Destaca importância de garantir direitos dos cidadãos face a avanços tecnológicos e uso de dados por empresas e governo. Valoriza ativos dos dados e necessidade de debater para avançar na proteção desses ativos. ANPD deve ser apoiada para eficiência em seu trabalho. O Diretor da ANPD dispara para falar por 15 minutos.

Agradecimento pelo convite e importância da NPD na proteção de dados. Mudança de cultura através de atividades educativas. ANPD celebrou três anos de atuação, com três eixos principais: regulamentação, fiscalização e sanção. Foco em conhecimento da população e conformidade, evitando uma indústria de multas. Monitoramento de incidentes e ações de orientação são essenciais. Prioridade em dados sensíveis e fraudes. Recurso limitado para fiscalização e necessidade de fortalecimento. Evento comemorativo com destaque para a atuação da ANPD.

Parabéns.

ANPD garante segurança de sistemas de proteção de dados pessoais em território nacional, conforme LGPD.

Resumo: A atuação da ANPD sempre se realiza com o controlador, que é responsável por qualquer vazamento de dados. A ANPD utiliza a expertise da Polícia Federal para investigar e identificar o controlador responsável. Após a identificação, a ANPD verifica se o controlador cumpre com a LGPD, incluindo o uso de tecnologias disponíveis e a notificação ocorrida a ANPD e aos titulares de dados. A atuação da ANPD começa após a identificação do controlador responsável pelo incidente.

Deputado perguntou quantidade de vazamentos estudados e sanções aplicadas no ano atual.

Diretor-Presidente da ANPD mencionou: três multas aplicadas desde a criação da agência, todas recentes; processo de sancionar vazamentos é mais lento, exige provas de falha; até agora, nenhuma sanção a empresas por vazamentos.

Deputado: Vazamentos podem resultar de agentes internos ou externos; falhas internas da empresa tornam-na responsável.

É o controlador, a controlador é o responsável. Sim. Tá? Seja por uma falha técnica, seja por uma falha Encruzilhada. E nunca houve nenhum.

Falha técnica.

Diretor-Presidente da ANPD informa não ter conclusão sobre maioria de vazamentos, nenhuma falha grave revelada até o momento.

Deputado fala sobre responsabilidade da empresa em proteger dados pessoais, negligência na implementação de práticas de segurança adequadas, estrutura reduzida para operandizar sistemas e falta de sanções a empresas culpadas por vazamentos de dados, perguntando qual é o plano para impedir tais ocorrências no futuro.

Cultura sobre direitos de proteção de dados é fundamental; vazamento de dados complica determinar empresa culpada, geralmente requer ajuda da Polícia Federal. Diretor-Presidente - Agência Nacional de Proteção de Dados I ANPD elogia discussão sobre custos.

Objetivo da Agência: proteger cidadãos e seus dados. Para sanções em vazamentos, origem deve ser identificada e avaliadas medidas de segurança. Ainda em estruturação, 16 funcionários fiscalizam controladores de dados no Brasil. Próximos desafios: avaliar, auditar sistemas e definir requisitos mínimos de segurança.

Deputado preocupado com falta de punição a empresas por vazamentos de dados, propõe medida enérgica para obrigar investimento em melhores proteções e quer maior efetividade da ANPD em lidar com esses casos. Quer saber sobre ações contra vazamento do Conecte SUS do Ministério da Saúde.

Discurso do Diretor-Presidente da ANPD refere processo complexo em andamento, sem punição até o momento.

Deputado ressalta importância da ANPD, preocupado com a demora na resolução de problemas e possíveis vazamentos de dados sensíveis do Ministério da Saúde. Sugerindo aprimoramento legislativo, recursos e outros instrumentos para aumentar a celeridade na punição. Discute também o caso A00 Conecte SUS e a falta de cooperação de empresas em fornecer informações.

Falta pessoal capacitado na ANPD; processo de capacitação dura três meses; talentos atraídos para outros órgãos; respostas às autoridades exigem diálogo e análise minuciosa, resultando em tempo prolongado para chegar a conclusões. (Diretor-Presidente - Agência Nacional de Proteção de Dados I ANPD)

Deputado propõe a aplicação de multa em empresa privada, com pagamento à União.

Segundo o Diretor-Presidente da ANPD, após receber uma decisão da união, existe a possibilidade de recorrer e recorrerem em diversas áreas, como educação. Essa decisão não será paga à ANPD, mas sim a um fundo com participação de outras agências.

O quê? Decreto? Isso está na nossa lei. Está na na lei. Na nossa lei. Que vai então para fundo de educação. Não, é fundo que

Diretor-Presidente da ANPD mencionou que, por meio da MJ, Senacons e seu fundo, é possível solicitar ações relacionadas à educação.

Gerente de Projeto e Assessor da Presidência da ANPD relata esforços contínuos para modernizar a agência: tramitação de projeto de lei de reestruturação, concurso público para 213 vagas e pendência de aprovação de contratação de terceirizados.

Projeto de lei sobre monetização de dados pessoais; deputado pergunta sobre preocupações de privacidade e estudos relacionados, sem obter reconhecimento de que haja; menciona que monetização não é prevista na lei.

Diretor-Presidente da ANPD destacou: até agora, no Brasil, titular não pode revogar consentimento dado para uso de seus dados definitivos; diferentemente dos EUA, a revogação ainda não é permitida no Brasil, sendo ilícita atualmente.

Acha que seria possível aplicar no Brasil? Não,

Diretor-Presidente da ANPD vê monetização de dados como complexa e pessoalmente está contra.

Deputado menciona blockchain como possível contribuída para proteção de dados, permitindo garantia de posse e consentimento de cidadãos em relação aos seus dados, não às empresas.

Diretor-Presidente da ANPD sobre tecnologia e proteção de dados pessoais:

Gerente de Projeto e Assessor da Presidência da ANPD destacou os benefícios, mas também as limitações do blockchain para sistemas brasileiros, especialmente em relação à proteção de dados pessoais. Ele mencionou implementações bem sucedidas com o TCU e Banco Central e a possibilidade de recomendações da ANPD para a implementação dessa tecnologia.

Deputado menciona oportunidade em audiência sobre tecnologia, aponta blockchain como solução para problemas atuais com dados, acredita na sua contribuição para avanço na proteção de dados, incentiva evolução além de bancos de dados relacionais e seus limites.

Diretor-Presidente da ANPD menciona discussão sobre blockchain; ANPD analisa novas tecnologias, como IA, para normatização e estudo; ANPD quer ser ouvida em discussões sobre dados pessoais, trazendo perspectivas positivas e negativas.

Deputado propõe continuar estudos sobre tecnologia, menciona exemplo de país avançado em blockchain e agradece participantes; convoca reunião deliberativa extraordinária para amanhã.