COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS

Deputada convoca audiência sobre alta taxa de indígenas presos, especialmente Guarani e Caiuá, e sobre representação de mulheres indígenas na prisão no Mato Grosso do Sul, permitindo sete minutos de apresentação para defensores públicos, Assessoria, MPI, Ministério da Justiça e antropólogos.

Homenageou deputada Célia, destacou invisibilidade e subnotificação de povos indígenas no sistema prisional. Solicitou legislação específica e denunciou violação de direitos fundamentais e crueldade sofrida por esses indígenas. Criticou falta de garantias no sistema penitenciário.

Deputada propõe legislação específica para sistema prisional indígena, após abordar criminalização de líderes indígenas, exemplificando com o cacique Babal.

Coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Indígenas - Defensoria Pública da União (MS) destaca situação grave de direitos humanos para povos indígenas, especialmente Guarani e Caiuá, em Mato Grosso do Sul, com alta taxa de encarceramento, má condição no sistema penitenciário e desrespeito às diferenças culturais.

Deputada fala sobre a importância do tema discutido em duas audiências aprovadas para o Mato Grosso do Sul, destacando a violência e os atropelos sofridos pelos povos indígenas lá. Ela menciona a criação da primeira casa da mulher indígena e passa a palavra para outros representantes que acompanham a pauta.

Representante - Instituto das Irmãs da Santa Cruz e Conselho Indigenista Missionário linkou criminalização de povos indígenas, repressão e falta de políticas públicas em territórios. Destacou importância de contexto jurídico e marco temporal no debate sobre acesso a território e direitos. Mencionou subnotificação de presos indígenas e necessidade de políticas contra tortura e desencarceramento.

Luta indígena ligada à questão territorial; reformatório Krenak usado como campo de concentração indígena durante ditadura militar, com torturas e redução da população; intenção de criminalizar indígenas nos últimos quatro anos; dados sobre indígenas encarcerados usados para criminalizar, precisam ser tratados responsavelmente caso por caso; discussão sobre violência transversal no estado da Bahia; nova comissão da Amazônia para povos originários.

Defensor Stélio Dener assume presidência da comissão. É importante o tema a ser discutido. Haverá intercalação entre participações online e presenciais.

Deputado, agradece participação em comissão, honra estar no Congresso Nacional como defensor público, defensor público envolveu em diversas políticas públicas, grande responsabilidade em muitas frentes de batalha, passa palavra a Andrei Cordeiro Ferreira.

Vice-coordenador do Comitê de Laudos Antropológicos da Associação Brasileira de Antropologia abordou criminalização e formação de estado penal específico para povos indígenas, racismo estrutural em diferentes formas, combate à discriminação, defesa de direitos humanos e autonomia territorial. Desafios: ativismo, ação jurídica e combate à discriminação cotidiana consciente e inconsciente.

Vamos, voltou? Voltou? Então continua. Andrei Está pouco instável.

Vice-coordenador - Comitê Laudos Antropológicos da Associação Brasileira de Antropologia se refere a assessoria e capacidade de ouvir a palestra.

Deputado: continua demandando atenção para questões relacionadas à internet e convida Firmiane, vice-presidente do CONDEJ, a abordar tópicos passados desapercebidos na convocação. Depois, cede a palavra ao assessor Caíque, da secretaria de execução do Ministério dos Povos Indígenas.

Assessor da Secretaria - Ministério dos Povos Indígenas propôs três chaves de leitura sobre justiça e encarceramento indígena: novo conceito de justiça, responsabilidade penal coletiva, e formação jurídica que promova consciência dos efeitos do direito. Ele destacou a necessidade de considerar contexto, realidade e perspectivas além da norma, além de repensar o ideal europeu de justiça cega e individualista.

Deputado sugere Vice-presidente e Doutora Firmiane discutir importância da presença de defensores públicos em todas as comarcas e presídios, considerando seu papel no CONDESE e na Bahia.

Defensora Geral da Bahia aborda desafios na expansão de serviços de defensoria pública, presente em quase todos municípios, mas ainda escassa para atender demandas com dignidade e especialização. Promove políticas decoloniais, inclusão, direitos humanos, e desencarceramento, apesar de enfrentar retaliações. Destaca importância de diálogo e atenção às realidades dos povos originários.

Deputado pede à presidente e ao Ministro Flávio Dino não vetarem projeto de lei que permiteDefensoria da União atender em mais comarcas, beneficiando comunidades indígenas.

A Coordenação Nacional de Assistência Social da SENAPPEN apoia e facilita políticas públicas para grupos vulneráveis, especialmente indígenas privados de liberdade, recolhendo dados e promovendo cooperação entre órgãos públicos para melhorar a reintegração social.

Deputado propõe debater práticas bem-sucedidas no sistema prisional, exemplificando com juiz que interpretou código de processo penal para realizar julgamento com júri totalmente indígena em Iramutão. Sugerido que pessoas devem ser julgadas por seus pares, e propõe maior reflexão sobre propostas no Congresso Nacional. Oferece seu gabinete para discussões e apontamentos para o progresso nacional.

Antropólogo estudou encarceramento indígenas no Paraná; descobriu desaparecimentos e mudança de identidade em processos judiciais; Justiça Criminal carece de meios para lidar com populações indígenas; dados oficiais sobre encarceramento indígenas podem ser enganadores.

Deputado convoca reunião deliberativa extraordinária para discutir e votar sugestões orçamentárias 2024, encerra reunião atual.