CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO

Deputado: Mesa sobre desafios da Assembleia Constituinte de 1823, com participação de professores e pesquisadores, incluindo doutor José Oliveira Anunciação, transmitida ao vivo no canal da Câmara dos Deputados no Youtube.

José Oliveira Anunciação, servidor aposentado e professor de taquigrafia, discorre sobre a importância da taquigrafia na preservação da linguagem falada, destacando seu uso desde a antiguidade. Ele menciona a contribuição de José Bonifácio para a implantação de serviços taquigráficos no Brasil, a experiência dos primeiros taquígrafos durante a Assembleia Constituinte de 1823 e os desafios enfrentados sem tecnologia adequada. Ele homenageia os oito primeiros taquígrafos parlamentares, ressaltando a relevância de seu trabalho na documentação da história legislativa do Brasil, enfrentando obstáculos e condições adversas.

O Deputado reconheceu o esforço dos taquígrafos na histórica Assembleia Constituinte, destacando a primeira experiência parlamentar do Brasil e a importância do registro para a história, agradecendo ao doutor José Oliveira Anunciação e doutora Juliana Baldoni.

A professora aborda os desafios da Assembleia Constituinte de 1823, destacando a complexidade do processo de independência do Brasil, a resistência política à separação de Portugal e as tensões entre grupos sociais. Ela analisa a convocação e dissolução da assembleia, enfatizando as divergências entre os deputados e o governo de Dom Pedro, o contexto político conturbado e o impacto das decisões legislativas na cidadania e no tráfico de escravizados. O discurso conclui que a dissolução da assembleia intensificou as divisões políticas, culminando na abdicação de Dom Pedro em 1830.

Deputado: Agradecimento a Professora Cecília, videoconferência com Professor Alexandre Mansur Barata.

Agradecimentos e introdução ao seminário sobre a Assembleia Constituinte de 1822. Discussão da cultura do constitucionalismo no Brasil e seu desenvolvimento nos anos 1820, enfatizando a influência de associações políticas, especialmente as maçons. Análise das revoluções liberais e suas repercussões, a nova forma de fazer política, a formação da opinião pública e a importância das práticas representativas. Relato dos conflitos entre grupos políticos, a proposta de constituição, e a dissolução da Assembleia em 1823, com foco nos diferentes projetos e concepções de soberania em disputa. Conclusão destaca a necessidade de uma constituição no estabelecimento do espaço político, apesar dos conflitos.

Deputado pergunta à professora Cecília se o debate sobre a escravidão e a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 estão relacionados.

Negociação complexa entre Brasil e Grã-Bretanha sobre reconhecimento de independência e abolição do tráfico de escravos; Governo tentou negociar prazo no tráfico, mas Assembleia Constituinte impôs prazo de quatro anos após tratado; Tráfico suprimido em 1850, quatro anos depois dos tratados de 1825 e 1826; Impasse com Assembleia pode ter contribuído para dissolução do governo.

Deputado pergunta se alguém tem questionamento para os expositores; um jovem, Bento, pergunta como o professor Alexandre Mansubarata vê o fechamento das lojas maçônicas por Dom Pedro I; professor confirmou que ouviu a pergunta.

Professor titular do Departamento de História da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG afirmou que, apesar do fechamento das lojas maçônicas durante o primeiro reinado, a atividade maçônica continuou como clandestina, servindo de oposição a Dom Pedro, com atividade se expandindo em setembro de 1822, apesar de discussões sobre juramento prévio da Constituição.

Deputado agradece, compara alguém a "barata" e propõe remoção de microfone.

Revolução de Pernambuco e sua lei orgânica influenciaram experiência constitucional, precedendo cortes de Lisboa; autor da lei, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, também foi das cortes constituinte de Lisboa e redator da constituinte em 1823. Historiografia brasileira poderia atribuir maior importância à influência da revolta de 1817 e à experiência constitucional resultante, derivada do debate amazônico.

Com a palavra ao Professor Alexandre.

Professor titular do Departamento de História da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG Alexande Mansur Barata afirmou que a cultura constitucional é presente em diferentes espaços, incluindo os associativos, como a maçonaria, onde há debates e definições de direitos e divisão de poderes, sendo essa cultura política anterior ao século dezoito.

Deputado menciona professores Alexandre e André, o 0 Atlântico supostamente nascendo da união de Capiberibe e Beriberi, e o relator Antônio Carlos, autor da constituição provisória de Pernambuco em 1817. Ele critica a historiografia brasileira por não destacar essa conexão. Deputado refere uma pergunta à plateia com alguém chamado Antônio Carlos.

Consultor Legislativo questiona sobre impacto de tratados internacionais, como negociação de reconhecimento da independência do Brasil em 1825 em Londres, na Assembleia Constituinte.

Negociações do tratado anglo-brasileiro começaram em 1822, antes da Terra. A correspondência entre enviados brasileiros e britânicos foi ativa. Questão chegou na assembleia por iniciativa de Camilo da Cunha, que substituiu José Bonifácio. Carneiro da Cunha, deputado e ministro de estado, levou o problema à assembleia para obter apoio, mas a proposta foi mal recebida, resultando em tensões e dificuldades para os enviados britânicos.

Deputado encerra mesa de discussão; agradece participantes e anuncia próxima mesa. Pausa antes do próximo painel. Agradece Instituto Histórico Geográfico e transmissão ao vivo pelo YouTube.

Testes de áudio e vídeo durante intervalo. Comunicação via chat em breve.

Boa tarde a todos. Vamos retomar então.

Retomada da reunião por meio de uma saudação.

Deputado convida professores a compor mesa sobre Assembleia Constituinte de 1823, para discutir delegado e legado constituinte; presente o professor Fábio de Andrade para palestra.

O palestrante destacou a importância da Constituinte de 1823, enfatizando a permanência da legislação portuguesa no ordenamento jurídico brasileiro até a codificação. Ele falou sobre a peculiaridade do direito brasileiro em relação à aquisição de propriedade através do título e modo, em contraste com o princípio consensualístico do direito português. Também abordou a ausência de um Código Civil durante o Império e a circunstância histórica que levou a isso, além das reformas processuais que surgiram com a era Vargas. Concluiu afirmando que a herança lusitana e as diretrizes constitucionais moldaram o atual sistema jurídico brasileiro.

Deputado agradece professor Fábio de Andrade e discute Código Civil: no século XIX, Dom Pedro II constitui comissão liderada por Rodrigues Pereira para estudos de codificação, que influenciou Clóvis Bevilacqua no código de 1916, bem como os trabalhos de Afayette sobre direito civil. Agora, dá passo ao professor Marcelo Kaseb Contentino.

O orador agradece pela oportunidade de falar e destaca a importância da comemoração do bicentenário da constituinte de 1823. Ele ressalta os legados dessa constituinte, como a constituição sendo fundamental para o sistema político e a construção de um governo legítimo e representativo. Menciona a importância da memória histórica e a necessidade de um diálogo entre o passado e o presente. O discurso também aborda as dificuldades enfrentadas pela constituinte, incluindo sua dissolução, mas enfatiza o impacto e a relevância desse momento na formação do Brasil. Conclui esperando que as lições do passado sejam aplicadas na atualidade para a promoção de um governo democrático e representativo, valorizando os direitos fundamentais do povo.

Deputado: Agradecimentos e passagem de palavra aos professores presentes.

O discurso aborda a importância da discussão sobre o legado da constituinte de 1823, destacando a evolução do conceito de "brasileiro" e a percepção de cidadania na época. O orador menciona a relevância dos dicionários históricos para entender a formação da identidade nacional e o papel de figuras e eventos significativos na política brasileira. A constituição é vista como um marco civilizatório, mas o autor aponta para as limitações e desafios enfrentados pelas províncias, especialmente a Bahia, durante esse processo. Ele enfatiza a necessidade de uma análise mais profunda das redes de interação entre os atores políticos, além de ressaltar a importância de um parlamento forte para a civilização. O discurso conclui ressaltando as questões não resolvidas que perduraram após a constituinte, convidando a uma reflexão contínua sobre o tema.

Deputado agradece e reconhece o trabalho de Professor Pablo Magalhães sobre a história do Grande Oriente do Brasil, confirmando sua origem em 1813 em Salvador e apresentando novos documentos. Deputado convida perguntas ou comentários aos expositores.

Instituto Histórico Geográfico Brasileiro trabalha no comemoração do bicentenário da consideração do; interesse na lei orgânica da revolução de 17 e sua continuidade com a constituição de 1823; pergunta ao especialista Marcelo Kassar sobre similaridades entre as constituições.

Revolução de 1817 e constituintes de 182

Deputado refere-se à semelhança entre princípios de liberdade individuais e garantias no texto de 1817 e 1823, destacando direito de propriedade e júri, apontando contextos diferentes de república e monarquia.

Lei Orgânica estabelece governo provisório e traz garantias individuais, existindo elementos de continuidade com o passado em relação a direitos individuais, mas com uma clara ruptura no modelo de estado. A lei não se considera constituição, mas se preocupa com sua estrutura, fazendo referência à convocação de uma constituinte para a constituição do estado. Cultura constitucional começa a se formar com temas progressistas.

Professor Eu que agradeço. Passo a palavra ao professor que

Consultor Legislativo:

Não escutou as ponderações do professor Teodoro Menq.

Professor de Pós-graduação da PUC/RS discutiu consolidação e codificação na história do direito brasileiro. Consolidação é arrumação de legislação, como CLT, não igual a codificação, que unifica direito privado. Exemplo: Teixeira de Freitas buscou unificação em século XIX, mas governo imperial não renovou contrato. História do direito brasileiro reflete complexidade nacional.

Deputado perguntou se professor Marcelo ouviu as considerações trazidas para o professor Menq.

Imperador violou procedimento ao dissolver Assembleia Constituinte de 1823, levantando questionamentos sobre a legitimidade da Constituição de 1824, apesar do assentimento das câmaras. Frei Caneca e Confederação do Equador também abordados em discussão sobre legitimidade constitucional no Império.

Deputado passa a palavra ao professor Pablo para discutir os pontos apresentados pelo professor Teodoro Omenck.

Professor associado à UFOB discutiu documentação eleitoral de 1823, impressa em Portugal, mas não encontrou versão impressa na Bahia para 1826. Destaca desobediência de políticos baianos, como Agostinho Gomes se recusando a assumir o cargo em 1826. Ideia era protestar contra exclusão de parte significativa de brasileiros no projeto eleitoral.

Pablo, professor Mikman está satisfeito e deseja fazer mais interesse.

Conselheiro legislativo foi eleito e suplente tomou posse em seu lugar, tendo opiniões divergentes; ele era erudito, influenciou constituintes com sua ampla e interessante retórica, reminiscente do antigo regime.

Professor associado à UFOB discute figura de Silver Lisboa, sua humilde origem, ascensão ao título de Visconde e senador, uso de pseudônimos, complexidade como figura e dificuldade em entendê-lo, como dito por Bonifácio sobre o Cairu.

Consultor Legislativo: Cipriano aprendeu a se vestir mal, mesmo na própria Portugal sua aparência era criticada.

Deputado leva poucas palavras para agradecer e dar o palanque para outro orador.

Instituto Histórico Geográfico Brasileiro se refere a erro de Pablo em gastar dinheiro baiano com constituições inválidas e questão de legitimidade entre regimes antigo e moderno; também aborda posição do IHGB em apoiar Grande Pernambuco e nenhuma dívida pessoal com Marcelo Kaseblo ou Teodoro.

Deputado anunciou encerramento terceira mesa sobre legado da constituinte de 1923 e promoção de novas mesas amanhã, destacando a primeira mesa às 9h com transmissão no canal Youtube da Câmara, sobre ideário jurídico da constituinte de 1923.