COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Deputado declara aberta reunião, dispensa leitura ata e aprova inversão de pauta. Agora no item 10, projeto de lei estabelece normas para laboratórios de tecnologia assistiva. Relator favor aprovação, palavra dada ao deputado Marques para parecer. Boa tarde presidente.

Deputado propõe incentivo a laboratórios de tecnologia assistiva, através de políticas permanentes previstas em lei, a fim de garantir continuidade nos investimentos necessários ao setor, garantindo acessibilidade e inclusão social para pessoas com deficiência.

Deputado aprova parecer e requerimento sobre acessibilidade no transporte público e centro de ensino no Distrito Federal. Aprovado projeto de lei sobre acessibilidade por meio de língua de sinais, áudio-descrição e Braille na justiça, com parecer de aprovação com emenda.

Deputada propõe mudar palavra em artigo 3 do projeto, permitindo testamento público ou não para pessoas com deficiência visual, para ampliar opção de celebração do testamento de acordo com a conveniência da pessoa.

Deputado propõe alterar lei sobre financiamento da educação infantil e prioridade de vagas em creches públicas. Parecer aprovado com emenda. Próxima etapa: apreciar projeto de lei 975/20-23 da deputada Dani Cunha. Relatoria da deputada Maria Rosas.

Deputada propõe alterações legislação para destinar mais recursos à educação infantil e especial. Suge alterações no marco legal para garantir atendimento educacional especializado e inclusão. Solicita criação de cargo de professor de apoio em educação especial e expansão de vagas, considerando primeiros anos de vida e atendimento educacional especializado.

Deputado propõe votar sobre parecer da relatora e avançar para próximo requerimento com relator presente.

Deputada preocupada com vagas em creches e prioridade para deficientes no projeto, verificou constitucionalidade e incluiu marcos legais de primeira infância e LDB para tratamento prioritário e digno das crianças.

Deputado convida deputada a presidir reunião para leitura de relatório que está relatando.

Análise do projeto.

Projeto de lei sobre concessão de benefícios fiscais para dispositivos eletrônicos com tecnologia de reconhecimento visual, agora inclui o apenso PL 35.7/23. Deputada fala e passa a palavra para o relator.

Deputado propõe aprovação do projeto de lei que destina mais benefícios a pessoas com deficiência, com destinação anual de recursos para investigação e produção de dispositivos tecnológicos adaptados. Rejeição do projeto de lei com redação imprecisa e que não beneficiaria adequadamente pessoas com deficiência no Brasil. Discussão sobre o mérito do projeto de lei deve continuar e ser adaptado durante o processo de debate.

Deputada encerra discussion sobre parecer do relator e aprovação dele; passa palavra à presidência.

Desculpe, não recebi o texto para resumir. Por favor, forneça o discurso.

Projeto de lei exige sinalização de emergência em lugares públicos, exceto templos religiosos, para pessoas com deficiência auditiva e visual. Deputada compareceu para aprovação com substitutivo.

Deputada propõe projeto de lei sobre obrigatoriedade de sinalização em emergências para pessoas com deficiência visual e auditiva em espaços públicos, excluindo templos religiosos, com treinamento adequado para fiéis em caso de emergência. A medida é considerada necessária, mas mais adequada ser inserida na lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. Voto pela aprovação do projeto de lei com alterações.

Deputado propõe mudança no código penal para crime de estelionato contra pessoas com TEA ser processado obrigatoriamente com ação penal pública, sem necessidade de denúncia. Aprovado com parecer favorável da relatora.

Deputada propõe tornar estelionato contra pessoas com TEA crime incondicional, aumentando sua proteção, afirmando que elas são vulneráveis e podem ser facilmente manipuladas devido à natureza do transtorno. Medida aprovada como conveniente e oportuna, reconhecendo a necessidade de proteção estatal. Autismo não é deficiência mental, mas requer providências protetivas.

Deputado propôs e aprovou campanha "Setembro Azul" para promover direitos pessoas com deficiência auditiva. Encerrada discussão sobre o parecer da relatora, aprovação mantida, palavra dada a relatora deputada Soraya Santos.

Deputada propõe aprovação de Setembro Azul como mês de conscientização sobre deficiência auditiva, destacando importância de inclusão de pessoas surdas oralizadas, sem segregação de especificidades.

Deputado propõe encerrar discussão sobre parecer da relatora e passar ao voto. Apresenta projeto de lei que altera lei de 2015 sobre sanções a pessoas jurídicas por atos discriminatórios contra pessoas com deficiência. Relatora favor da aprovação.

Projeto propõe sanções à discriminação de pessoas com deficiência; empresas devem promover inclusão e acessibilidade, proibindo-se contratações e benefícios públicos após condenações. Iniciativa visa dignidade e inclusão efetiva, além de fomentar programas e obras de proteção às pessoas com deficiência.

Deputado propõe emenda à lei de inclusão de pessoas com deficiência, permitindo isenção de impostos para compra de veículos de passageiros com autorização judicial. Aprovado parecer e dado voz ao relator deputado.

Deputado: parabéns à conterrânea pelo relatório; elogio ao projeto de lei que propõe facilitar revenda de veículos adquiridos com isenção de impostos por representantes legais de pessoas com deficiência, permitindo revenda a qualquer tempo se a renda pertencer ao representante, desde que não haja sinais de dilapidação patrimonial e comprovada utilização do valor para a pessoa com deficiência. Apoio à aprovação do projeto de lei.

Deputado fala sobre o parecer do relator, ninguém quer discutir, agradece a deputada Soraia Santos e sargento de Portugal.

Deputada se refere à isenção de empréstimo de veículos, com prazo mínimo de dois anos para novo empréstimo. Ela destaca a necessidade de coerência na burocracia ao longo da transação e expressa apoio ao relatório em questão. Ninguém quer discutir.

Deputado propõe aprovação de política nacional para proteção de direitos de pessoas com TDAH, rejeitando outros projetos de lei relacionados e apresentando substitutivo à PL 4308/20 e PL 4324/20.

Projeto de lei propõe política nacional para TDAH, garantindo direitos e atendimento baseados em avaliação e tratamento precoces e evidências científicas. Evitar estigmatização e considerar causas ambientais no diagnóstico, diferenciar sintomas de comorbidades e tratar confirmado com adaptações e acompanhamento especializado.

Parabéns pelo trabalho diligente realizado. Com a palavra a deputada Soraia Santos. Bom, primeiro queria

Deputada debate educação especial, destaca importância de diagnósticos precoces e protocolos claros. Critica falta de programa específico e diferenciação na abordagem. Suge apoio a professores para identificar TDH e diferenciar casos de TDAH e TDH.

Deputado Diego. Presidente então,

Projeto de lei propõe políticas de proteção a pessoas com TDAH, diagnosis precoce, atendimento especializado, protocolos clínicos, formação de profissionais, educação inclusiva, acesso a tratamento e pesquisas. Proíbe tratamento desumano, discriminação e negação de direitos em estabelecimentos de ensino. Obriga empresas e instituições de ensino a oferecer acomodações especiais para pessoas com TDAH.

Senhora Santos. Presidente, eu tenho

Deputada sugeriu incluir cotas para alunos com deficiência na obrigação geral de vagas e definir proporção de alunos com deficiência por sala, além de mencionar a obrigatoriedade para escolas públicas.

Tentar sugerir aqui o encaminhamento. Está bom.

Deputado discorda da inclusão de TDAH nos cinco por cento da cota e questiona sugestão de número de alunos por sala, ficou aberto para propostas.

Deputada pede voto na semana próxima para não deixar passar pontos fundamentais de uma matéria, elogiando cuidado ímpar na revisão da proposta.

Seriam duas sessões. O que eu estou querendo assumir

Deputada propõe resolver questão esta semana ou na próxima, com ou sem vista prévia, para pautar na reunião seguinte. Sua proposta inclui possibilidade de pedir vista para duas sessões, mas deseja contribuir avoid causar problemas.

Deputado propôs atrasar votação sobre formato regimental e permissão para retomar próxima sessão após pedido de retirada de pauta de ofício.

Excelência pra e a deputada Soraia pra encaminhar daí a sugestão, por escrito, pra gente poder fazer alteração do substitutivo. Ok. E a.

Deputado refere importância relatório sobre assistência social e proteção da criança e adolescente com deficiência, agradece deputados envolvidos e cede floor à relatora.

Deputada propõe mudança em lei de assistência social permitir acumulação de auxílio inclusão e benefício de prestação continuada para crianças e adolescentes, sem vedações, exceto para trabalho infantil. Auxílio inclusão servirá como incentivo ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Benefício de prestação continuada não fará parte do cálculo de renda familiar para elegibilidade ao Bolsa Família.

Em discussão o parecer da relatora, deputada Soraia. Só pra poder parabenizar o

Deputada elogia projeto por não misturar Bolsa Família com auxílio para pessoas com deficiência; apoia acumulação de benefícios para pessoas com necessidades especiais e caras; vota a favor do projeto.

Deputado propôs aprovação de parecer, convocou audiência pública para repensar educação de surdos oralizados, encerrou reunião devido a ausência de relatores.