COMISSÃO EXTERNA PARA FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

Deputado abre reunião fiscalizando rompimentos de barragens, especificamente acordo de Mariana e crime de Brumadinho; aprovada ata da sexta reunião, disponível na internet; informa sinopse do expediente na página da comissão; antes de passar hora do dia, abordará procedimentos para discussão e votação do relatório do relator parcial.

Deputado propõe considerar inclusão de proprietários rurais da Bacia do Rio Doce na Lei 4.406/91, no relatório aprovado sobre o desastre na região, com o objetivo de ajudá-los com dívidas resultantes do desastre, na esperança de aprovação antes do final de 2021.

Deputado propõe rápida aprovação de repactuação sobre a tragédia de Samarco em Minas Gerais, que completa 8 anos sem solução. Empresas culpadas não demonstram boa vontade em acelerar processo. Atingidos ainda não receberam indenizações e ajuda emergencial. Governos federal e estaduais precisam concordar com parâmetros definidos pelo TRFC. Também propõe que recursos sejam usados apenas em ações ambientais concretas na bacia do Rio Doce, evitando desperdício de fundos.

O relator apresenta o relatório sobre o caso de Mariana, destacando a importância da participação das vítimas no processo de reparação. Aponta fragilidades no modelo atual, critica a atuação da Fundação Renova e a omissão do governo. Discute a necessidade de um novo modelo de governança e a centralidade do sofrimento das vítimas. Propõe diretrizes, incluindo a exclusão da Fundação Renova do processo e recomendações para garantir reparações justas e integrais, envolvendo diretamente as comunidades afetadas. O relatório será votado na próxima semana e busca contribuir para um novo acordo eficiente.

Deputado propõe: aprovar relatório e entregá-lo rapidamente ao governo federal, presidente Lula, e ministérios; também entregar relatório em formato virtual e em Minas Gerais, TRF6, Espírito Santo e público; convoca reunião para dia 28 de novembro às 14h; encerra reunião.