COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado abre reunião de comissão de segurança pública e aprova inversão de pauta para discussão de quatro projetos de lei de diferentes deputados. Menciona bem-vindas a deputados federais Ramagem e General Girão, e discute preocupação da segurança pública no Rio Grande do Norte.

Deputado alerta sobre aumento de violência entre facções no estado, pedindo providências urgentes e uma audiência pública para discutir a situação. Ele expressa preocupação com o impacto negativo na indústria do turismo e critica o ministro da Justiça por sua falta de resposta à crise de segurança.

Deputado propõe projeto de lei: órgãos de segurança publicar mensalmente dados sobre violência doméstica contra mulheres. Leitura do projeto adiada devido à ausência da deputada relatora. Quarto adiamento do projeto.

Deputado propõe designar novo relator para projeto de lei, já retirado de pauta por três reuniões, e está disposto a fazer sua leitura para aprovação.

Deputado propôs dar relatório como lido, visto que já está no sistema há muito tempo e autorizado pelo regulamento da Câmara. Pediu permissão para manifestações antes de iniciar a discussão. Mencionou a possibilidade de fazer pedido de vistas.

Deputado quer chamar atenção sobre projeto retirado de pauta 4 vezes.

Deputado deseja zerar fila de votações em Comissão de Segurança Pública até fim de 2023, incluindo próximas semanas.

Deputado propõe voto separado para Estado Junior Amaral, se projeto for rejeitado pela comissão. Oferece-se Paulo Benício para ler voto, mas ausente. Paulo Biliz pode substituir. Sugestão bem-vinda.

Deputado propõe usar voto para decisão sobre voto separado de Junior Amaral, após rejeição do voto separado de Duda Salaberti. Relatório de Duda Salaberti considerado como lido e em discussão.

Registrar orientação então contrária do PL. Contrária, perfeito. Senhores,

Deputado propôs rejeição do relatório da deputada Duda e nomeou o deputado Paulo Bilinski como novo relator para leitura e votação de seu relatório.

Deputado crítica artigo 38 §2 de projeto, considera sua aplicação absurda e inflacionadora de estatísticas. Defende transparência em dados violência doméstica e familiar contra mulher, mas se opõe à determinação preferencial de feminicídio no registro. Propõe inclusão de casos violência contra mulheres grávidas em estatísticas.

Deputado apresenta novo parecer, votação aprovada, permanecem termos do parecer, deputado Milinski pede votar ser registrado e colocado no sistema até fim da sessão.

Deputado reconhece e agradece a Júnior Amaral por oportunidade.

Deputado afirmou que atraso não afetou aprovação de projeto sobre segurança pública e informações sobre violências contra gestantes. Ele mencionou a importância de trazer luz à essa questão, combatendo a obscuridade ideológica relacionada ao aborto e promovendo justiça. O deputado agradeceu à Paulo Belinski pela leitura do projeto e à colaboração de todos.

Deputado fala sobre o projeto de lei 25.08/2

Projeto de lei visa desburocratizar prática do Airsoft no Brasil, estabelecendo idade mínima de 12 anos e calibre de munição até 6 milímetros, eximindo certificado de registro para posse e importação de equipamentos. Propõe regulamentação que garante liberdade a praticantes e preservação do esporte. Apresenta relatório com sugestões do Capitão Alden para prática esportiva mais livre. Solicita aprovação do relatório na forma do substitutivo.

Parabéns, muito obrigado deputado Paulo Blinzki, em discussão o parecer do relator. Deputado capitão Alden.

Discurso sobre PL 25.08: originalmente o texto era restritivo e prejudicial à prática do esporte Airsoft; objetivo é ampliar sua prática, especialmente entre os meios policiais, e aprovar sua importação; Airsoft é semelhante a situações reais de confronto armado, desenvolvendo habilidades e competências úteis. Parabéns à relatoria de Paulo Belinski, favorável à prática do esporte com segurança.

Deputado encerra discussão e aplaude aprovação de projeto de lei sobre polícias civis, lei ainda em processo de sanção.

Deputado propõe indicar presidente a sancionar projeto de lei geral da polícia civil, sem veto, devido à preocupação com o rumor de veto a metade de seus artigos, o que retiraria avanços conquistados duramente.

Deputado propõe rejeição de vetos para aprovar cinquenta artigos, responsabilidade do Congresso atender vontade dos profissionais.

Deputado expressa apoio à vontade do povo e profissionais sobre projetos de lei nas comissões e plenário, destacando risco de veto unilateral federal em lei orgânica das polícias militares e civis, similar ao descaracterizador do projeto sobre demarcação de terras indígenas. Contra isso, deve-se trabalhar.

Muito obrigado deputado Coronel Assis, deputada Andreia Dione. É.

Deputada destaca: lei em pauta há 35 anos, discutida e alcançado consenso entre 50 artigos, agora governo recuou em 28 deles; importante reafirmar apoio à lei em Comissão de Segurança Pública e no Congresso.

Deputado menciona voto representando brasileiros, processo de sanção condicional, indicações da AGU sobre modificações, suposta contradição, projeto de lei orgânica da polícia civil enviado pelo PT em 2007, e agora suposto veto técnico deles mesmos.

deputados de esquerda defenderam, mas agora recuaram; contraditório, inconsequente.

Deputado propõe inclusão de guardas municipais na lei orgânica policiais e critica vetar lei inteira, considerando isso prejudicial à democracia.

Não. Simplesmente proibindo que o Parlamento atue, mas a palavra final é do Parlamento, deputado

Deputado propõe foco em derrubar vetos prejudiciais à segurança pública, especialmente para policiais e bombeiros, citando exemplo recentes.

Deputado encerrou discussão, aprovou relatório e votação de parecer Belinski, item sobre Faur.

Deputado propõe que membros da frente parlamentar de segurança pública, que votaram pouco no passado, passem a desafiar os vetos discordantes.

Projeto de lei complementar sobre reajuste de aposentadoria de policiais. Deputado Sanderson, autor, passa considerando autor do projeto ausente.

Solicitação para que a senhora assuma a presidência para o item quatro do projeto de lei.

Projeto de lei modificando cálculo e reajuste de aposentadoria servidor público policial, com relator deputado Aloysio Mendes.

O Deputado parabeniza o autor do projeto, pede ir ao voto e explica o projeto de lei complementar 24/2023 sobre benefícios para policiais aposentados, incluindo integralidade e paridade na remuneração. Ele menciona a previdência social, constituição federal, lei complementar 50/1985 e STF decisões. O Deputado propõe alterações para o cálculo da aposentadoria e considerar licença para mandato classista como tempo no cargo. O voto é a favor da aprovação da proposta.

Projeto é muito bom, há interesse em discutir o parecer do relator.

Deputada elogia relator e presidente, apoia decisão justa sobre servidores.

Deputado fala a favor; votação aprovada, sem oposição; agradecem presidente e colega deputado.

Muito caro aos

Projeto de lei complementar para policiais civis em breve, trata dívida com eles por benefícios dados a militares em 2019. Deputado Junior Amaral menciona lei complementar para clarificar e dar segurança jurídica.

Deputado fala sobre aprovação de medida de segurança e valorização de profissionais do ramo, felicita relator e menciona preocupação de colegas de Minas Gerais com proposta de reforma que poderia prejudicar forças de segurança. Critica PT por situação em Minas Gerais.

Deputado inclui policiais penais na lei complementar, igualando-os a policiais civis; alguns deputados estão de acordo, outros não.

Deputado agradece aprovação de projeto importante para segurança pública e lembra última reunião do grupo de trabalho da Guarda Municipal no dia 22 de novembro; menciona a autoria dele e do grupo na proposta de emenda à constituição (PEC 57) que concede status de policiais municipais às guardas e pede consideração à proposta durante a semana de segurança pública.

Deputado apoia questão de polícias municipais, cumprimenta guardas e autoridades, refere-se a projeto de lei sobre incentivo fiscal para contribuições de segurança pública via videomonitoramento.

Deputado propõe lei para incentivar vídeo vigilância comunitária, permitindo dedução de imposto sobre renda para manutenção e funcionamento dos equipamentos, visando melhorar investimento público em segurança e unir esforços entre cidadãos e governo em prol do bem comum. Valoriza medida por aprimorar sistema de segurança pública e incentivar prevenção através da presença de câmeras.

Deputado abre e encerra discussão sobre parecer do relator, aprovação de projeto de lei 362/22 e inversão do projeto de lei 53/09; relator deputado delegado Ramagi tem a palavra.

O Deputado rejeita o projeto de lei que propõe a frequência de curso presencial de educação ambiental como nova modalidade de pena restritiva de direitos para crimes ambientais, argumentando que isso aumentaria impunidade e seria custoso, ineficaz e inadequado em termos de política criminal. Ele também menciona a existência de outras sanções efetivas para tais crimes na legislação ambiental brasileira.

Deputado apresenta relatório e propõe votação a favor do projeto de lei 353/09; discute-se requerimento de retirada de pauta, que é rejeitado. Deputado Junior Amaral dá palavra para leitura de projeto.

O Deputado defende a concessão de competência residual aos estados para legislar sobre armamento civil, considerando diferenças culturais e de realidade entre diferentes regiões do país. Ele aceita uma sugestão de encaminhar o relatório a votação e solicita que discussões sobre questões constitucionais sejam direcionadas à comissão pertinente.

Deputado Júnior Amaral, você em discussão? Boa tarde, primeiramente Pois não deputado, pastor Henrique.

Deputado critica projeto por inconstitucionalidade e perigo, aumentando flexibilidade e furtos de armas, com concepção de arma não sendo proteção. Pede vistas.

Deputado propõe extinção de concessão de saída temporária da lei 72/84. Sargento Faur é o relator. Deputado Pastor Henrique requisita retirada de pauta, rejeitada. Lei retornou do Senado com saída temporária ainda em vigor.

Deputado defende extinção de benefício de saídas temporárias em régime penal. Afirma que isso evitaria risco à população e fortaleceria o combate à criminalidade, impidindo impunidade e liberação de criminosos perigosos. Pedido de aprovação do projeto de lei relativo.

Deputado solicita vista para parecer, concedida; propõe juntar projetos de lei de vários deputados, relator falará novamente sobre aumento de penas para crimes escolares.

Projeto de lei visa alterar atuação das guardas municipais em segurança escolar e aumentar penas por crimes cometidos em contexto escolar. Suportamos melhoria no texto, com foco em ações preventivas, presença e vigilância das guardas municipais na segurança escolar. Apoiamos inclusão de diretrizes para ações preventivas das guardas municipais nas escolas. Pedimos aprovação dos projetos de lei 1674/2023 e 3707/2023.

Deputado propõe encerrar discussão e votar parecer sobre projeto de lei; item sobre programa emergencial contra novo coronavírus entre profissionais de segurança pública discutido; três deputados comentam.

Projeto de lei temporário apenas para COVID-1

Paulo Belinski e deputado pastor Henrique. Senhor presidente.

Deputado concorda com colega Belinski, mas propôs substitutivo considerando conceito de epidemia, não covid especificamente, quando OMS declara emergência sanitária. Sua preocupação é com a prática correta do voto.

Projeto legislativo restritivo, enfoca distribuição de álcool gel e testes rápidos, não adequado para futuras pandemias; proposta fracassada.

Projeto de deputado prioriza proteger profissionais de segurança pública durante futuras epidemias contagiosas, que podem ocorrer com maior frequência, fornecendo medidas específicas para garantir sua segurança e testagem imediata, não relacionado ao COVID atual.

Deputado Coronel Telhada. Senhor

Deputado elogia projeto de lei sobre proteção de trabalhadores durante pandemia, mas propõe discutir financiamento com comissão de saúde, visto que Fundo Nacional de Segurança Pública destinado a combate ao crime e valorização de policiais. Embora concorde com objetivo do projeto, vota contra por considerar que financiamento não é necessário no momento, pois passamos a epidemia, e governo eficiente tomaria providências se houvesse nova necessidade.

Tempo de encerrar e votar discussão. Deputado propõe falar no equipamento. Outro deputado interrompido.

Deputado cita acordo com preocupação orçamentária, mas defende uso excepcional do fundo para proteger vidas de policiais em situações pandêmicas, não permanente e sem prejuízo a outros objetivos.

Discussão sobre itens de pauta da comissão de segurança pública no Congresso Nacional. Deputado Sanderson encerra discussão e vota aprovação de pareceres de projeto de lei, com exceção de items onze e quatorze, que serão adiados para próxima reunião com novos relatores. Também é discutido projeto de lei sobre centros comunitários da paz e instituição de estágio para estudantes de enfermagem em corpos de bombeiros. Deputado Heriberto Medeiros é bem-vindo à comissão.

Deputado propõe nacionalizar e fortalecer o Compaz, centro comunitário de excelência, por meio do PRONACE. Isso reduzirá violência, promoverá cidadania, inclusão social, cultura de paz e qualidade de vida, além de atrair recursos e reforçar segurança em escolas. Suporte total ao projeto.

Deputado elogia relatório e participa discussão como parecer do relator, menciona presidente Bellinski.

Projeto Centro Comunitário da Paz: destina-se à promoção de paz, cultura, esporte, lazer e atendimento social, psicológico e jurídico a moradores de comunidades carentes; pode conceder incentivos financeiros a agentes comunitários para capacitação e ações de justiça comunitária. Deputado alerta sobre possibilidade de verbas serem utilizadas como repasse político e sugeri remoção dessa parte do texto.

Deputado preocupado com investimentos efetivamente revisados por órgãos de controle, nenhum questionamento sobre equipamentos desde 2016.

Deputado encerra discussão do relatório de outro deputado, indica projeto para ser examinado posteriormente.

Foi pedido vista presidente? Não.

Deputado pede vista em duas sessões para projeto de lei 43.802/22, relator coronel Lício recebe a palavra.

Projeto de lei permite à polícia militar obter dados cadastrais, sem ordem judicial, em casos de flagrante crime ou prisão; acesso limitado a informações pessoais, afiliação e endereço do investigado. Solicitação pode ser feita por policial militar designado, sem autorização judicial, para captura de suspeito em flagrante ou cumprimento de mandado de prisão.

Deputado pede vista para projeto de lei, outros também; mencionados:Delegada da Cunha, Deputado Pedro Errarra, Capitão Augusto e Deputado coronel Ulisses; será votada em breve a alteração da lei 13.675/2018 relacionada ao endereço do agente de segurança pública em processos judiciais; coronel Ulisses tem a palavra.

Projeto propõe alterações na lei de segurança pública, criando política nacional e sistema único. Promove tutela a policiais, protegendo sua intimidade e reduzindo riscos, mesmo fora de serviço. Suportado por dados do Anuário de Segurança Pública e realidade atual dos ataques à profissionais de segurança. Importante para justiça, com vínculo permanente e regime de dedicação exclusiva dos profissionais do sistema.

Deputado propõe mudar lei de execução penal e Código de Processo Penal, definindo local temporário para presos que sejam tutores de animais. Discussão encerrada, relatório aprovado. Parabéns a deputado e autor da proposta, Mateus Loyola.

Aprovando medida provisória para o bem-estar de animais de companhia, cujos tutores sejam presos, garantindo cuidados essenciais e prevenindo abandono, aumento de animais de rua e problemas relacionados, alinhada com leis contra abandono e dever legal e moral de proteger animais. Ajuste na redação da ementa é necessário. (146 words to 97 characters)

Deputado abre e encerra discussão sobre relatório de Felipe Beccaria, aprovando-o em votação. Agora serão tratados requerimentos e convocações.

Deputada pede apoio para rever artigos vetados e assinaturas para PEC do regime jurídico policial.

Deputado propõe usar painel de presença para próxima reunião e anuncia início de deliberativa extraordinária em 5 minutos, encerrando a reunião em andamento.