COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Deputado abre reunião com aprovação da ata, uso da palavra através do aplicativo Infoleg, apresentação de emendas via AlexOr até 24/11 às 18h, e prossegue com leitura das decisões.

As pessoas têm prazos a cumprir.

Deputado sugeriu votar em blocos na lista de 22 itens de pauta. Ele leu alguns dos itens, como o PDL 608/19, artigo 8; PL 5560/13, artigo 18; e vários outros itens de diferentes projetos de lei, pedindo sua inversão ou inclusão na pauta. Ele expressou pesar em pedir ao presidente retirar algum item da pauta.

Deputada propõe inversão de pauta em plenário, na ausência do deputado Henrique.

Deputado propõe votar em bloco, retirar alguns projetos de pauta e considerar aprovadas determinadas emendas. Apresentadas várias sugestões de emendas de apropriação e remanejamento, sendo algumas inadmitidas. Permanecem em consideração algumas sugestões de emendas afetando ações relacionadas à assistência social, gestão do Poder Executivo, primeira infância e segurança alimentar. Deputado tem uma dúvida sobre uma emenda específica.

Deputada propõe escolha entre conselhos tutelares ou fome; emenda no MDS, mas maior bolsa alimentos da CONAB; proposta está no MDS, não CONAB; necessário votar conceito e permitir comissão ajustar.

Deputado se refere a compra e repassa do Programa de Bolsa de Alimentos do MDS, que considera eficaz.

Programa da CONAB que compra e distribui entre agricultores familiares.

Deputado propõe quatro emendas resultantes de acordo em comissão.

Deputada propõe dobrar valor de emendas de prévio imóvel, bolsas de alimentos e programa da primeira infância, esperando cortes orçamentários.

Emenda de remanejamento aprovada, outras emendas prejudicadas. Rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social será estruturada conforme emenda do Deputado Fernando Rodolfo.

Mas como a gente tem em quatro só tem uma sugestão à prova. Em votação os senhores deputados e deputadas que aprovam permanência como

Deputado propôs audiência pública para discutir políticas de fortalecimento de vínculos familiares no Brasil, sendo autora da proposta deputada Rogéria Santos.

Deputada propõe audiência pública sobre temática específica, aberta a parlamentares e entidades indicarem participantes.

Deputado quer saber se votantes a favor da proposta de Rogeria Santos devem permanecer como estão.

A subscrição do requerimento número dois, deputada Érico Kokkai. Do item dois. Requerimento

Deputado aprova audiência sobre uso indevido de IA e imagens falsas. Condenado prefeito por withholding aid. Repúdio a councilwoman for discriminatory comments. Missão para investigar exploração sexual de crianças aprovada. Solidariedade às famílias brasileiras repatriadas da Faixa de Gaza. Itens da pauta retirados devido a acordo prévio.

Deputada propõe apresentação de sugestão relacionada a assunto anterior, envolvendo Cristo Neto e Cristiane, para ser discutido na próxima sessão com votação pública.

Presidente, só uma questão, bem rápida.

Deputada mantém item na pauta, nenhum pedido de vista e item já avançou com novidades.

Deputada contesta acordo de retirada de projetos de suas relatórios, alegando falta de conhecimento sobre o mesmo.

Hoje, o deputado discutiu a retirada de itens da pauta, incluindo os pertencentes ao deputado Henrique, que não estava presente. A guarda compartilhada foi discutida com base no Relatório da deputada Laura Carneiro.

Deputada propõe aprovação de projeto de lei que tipifique criminalmente a subtração de menor por pai ou mãe, com guarda compartilhada, aumentando penas para reincidentes e considerando a retirada do menor do país; sugerem ajustes técnicos no texto do projeto.

Deputada propõe pena aumentada se menor privado de direito à educação, excluindo frequência escolar, compatível com ECA.

Deputada propõe mudar texto: aumentar pena se menor privado de educação ou saída ilegal do país, mesmo com guarda compartilhada.

Em votação, deputados autorizados a votar como estavam. Chegada de deputado pastor Henrique Vieira, início análise de PDL 608/19. Deputada Maria do Rosário suspende efeitos do decreto 10.003/19 que altera decreto 9.579/18 sobre Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Relator deputado pastor Henrique Vieira.

Deputado recomenda voto contra projetos de decreto legislativo relacionados ao CONANDA, pois considera que eles perderam conveniência e oportunidade devido à revogação do decreto número 10.003/2019 e à empreitada do Ministério Público Federal. Sua justificativa inclui a restauração do funcionamento regular do CONANDA e a reestabelecimento da paridade entre membros do governo e integrantes da sociedade. Portanto, o voto do relator é pela rejeição desses projetos.

Projeto de lei reduz contribuição previdência social de 20% para 11% para contribuintes individuais e segurados facultativos do regime geral. Deputado pastor Henrique é relator. Agora em votação.

Deputado propõe alterar alíquota de contribuição previdenciária de 20% para 11% para alguns contribuintes individuais e facultativos, mantendo alíquota diferenciada de 5% para microempreendedores individuais e segurados facultativos registrados. Discussão envolve histórico legislativo e tratamento diferenciado entre contribuintes que prestam serviços a empresas e que trabalham por conta própria. O Deputado também discute outros projetos de lei relacionados à previdência social.

Projeto de lei sobre presunção de paternidade aprovado. Sem discussão prévia. O deputado Henrique Vieira como relator. Aprovado unanimemente.

Projeto de lei visa atualizar termos relacionados à reprodução assistida no Código Civil, tornando-os mais precisos e inclusivos, adequando-os às técnicas atuais e à evolução da doutrina.

Projeto de lei examinado por Deputado Pastor Henrique, modifica Código Civil, aguarda votação.

Deputado defende mantenção do regime atual de escolha de regime de bens no casamento e alterações apenas com autorização judicial. Quer adicionar parágrafo no Art. 154 para permitir separação de bens com comunicabilidade em casos obrigatórios de separação. Propõe alteração no Art. 1725 para aplicar regime de separação de bens em união estável quando presente.

Deputado aprovou projeto de lei alterando sistema de garantia e direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência. Parabéns a pastor Henrique por aprovações. Avançam na pauta de acordo com inversão aprovada.

Deputada propõe alterar lei sobre proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, melhorando medidas de proteção e tratamento legal. Nota técnica recebida resultou em alterações adicionais, como priorizar depoimento especial da vítima e restringir competência de vagas de violência doméstica. Votação a favor de PLs relacionados.

Em votação, deputados aprovam Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil (Lei 35,5/22) por indicação do Senado Federal (senador Eduardo Gomes); Deputada Laura Carneiro fala seguindo a aprovação.

Deputada propõe votar diretamente no relatório simples, utilizando prerrogativa do regimento interno com aprovação geral.

Deputado usou Ptyla apesar de nunca antes, aproveitou opções disponíveis, criou regimento, votou sem discussão e aprovou.

Deputado pede agilidade na sessão devido a compromisso posterior em São Paulo às 18h.

Projeto de lei propõe fixar prazo para concessão de aposentadorias e benefícios, deputada Laura Carneiro é relatora.

Deputada propõe:

Deputado remove item 28 da pauta. Discutido projeto de lei contra violência patrimonial a crianças e adolescentes, com relatora Laura Carneiro.

Projeto de lei propõe criminalizar violência patrimonial contra criança e adolescente, destacando a importância da proteção e promoção de seus direitos, e servindo como um desincentivo à exploração financeira. A aprovação da modificação legislativa fortalece a proteção dos mais vulneráveis e promove a justiça e a igualdade.

Deputado propôs votar sobre a matéria em discussão e passar para o item 16 da pauta. Apresentou Projeto de lei 2602/07 e deu voz à relatora deputada Laura Carneiro.

O discurso aborda alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente relacionadas aos conselhos tutelares, destacando a importância da regulamentação e sugestões de aprimoramento. O orador propõe unir os deputados interessados em um consenso sobre o tema, sugerindo uma reunião técnica. Ele relata a trajetória das propostas, defende requisitos para conselheiros e ressalta a necessidade de formação adequada, ao mesmo tempo em que demonstra preocupação com a inclusão de critérios que não dificultem a candidatura. O discurso conclui com recomendações quanto à aprovação de alguns projetos e a rejeição de outros, enfatizando a importância do processo democrático na escolha dos conselheiros.

A data aí junto à secretaria da comissão, deputado pastor sargento com a palavra.

Deputado elogia dedicação de funcionários sociais, especialmente conselheiros tutelares, e critica projeto que ampliaria suas responsabilidades sem melhorar salários ou condições de trabalho. Parabéns a conselheiros tutelares, deputados, e à comissão por projetos aprovados para o benefício do público.

Deputado sugere aprovar rapidamente projeto de decreto legislativo 4.522/2022 da comissão de relações externas e defesa nacional, que aprova a convenção multilateral de segurança social da comunidade de países de língua portuguesa, assinada em Díli, Timor Leste, em julho de 2015, com a dispensa de leitura para os itens 7 e 30, relatados pela deputada Laura Carneiro.

Deputada propôs dispensa do relatório sobre assunto já reconhecido internacionalmente.

Discussão encerrada, votação a favor realizada, projeto do deputado Marcos Beltrão aprovado com adição à inciso vinte e artigo 136.

Deputada propõe aprovação de matéria sobre transtornos de fala em crianças e adolescentes, referenciando um relatório previamente divulgado. Requerimento atendido e matéria aprovada conforme relatório.

Deputado propõe aprovção rápido de itens pauta, incluindo item 26, 19, 17 e 10, antes de dar turno à Deputada Rogéria Santos.

Deputada propõe encurtar debate dispensando leitura e aprovação de projeto número 8230, seguindo para o item 26, projeto de lei.

Deputado propõe usar recursos da reforma administrativa e privatizações em programas sociais, mencionando Léo Moraes e Rogério Santos.

Deputada propõe aprovação do projeto de Léo Moraes, que destina recursos da reforma administrativa e privatizações a programas sociais, solicitando dispensa de leitura. Apoio ao artigo 57.

Em votação, deputados aprovam alteração de lei trabalhista permitindo menores trabalharem no mesmo local de responsáveis legais. Itens 22, 23 e 19 também aprovados. Deputada Rogério Santos relatora.

Projeto de lei da Deputada altera CLT, permitindo trabalho menor no mesmo local de pais ou responsáveis legais, aprovado após discussão com Ministério Público do Trabalho e entidades relevantes.

Deputado propõe projeto de lei 55.902/13 autorizando o executivo a criar o programa "Vida em Família". Aprovado por deputados presentes.

Deputada propõe aprovação do relatório do projeto de lei autorizando o Poder Executivo a criar o programa "Vida e Família" e fornecer ajuda financeira a servidores públicos que adotem crianças e adolescentes, seguindo recomendações de vários órgãos e entidades.

Deputado propõe alteração no Estatuto da Criança e Adolescente, tornando obrigatória a inserção de menores infratores em curso regular de ensino e técnico profissionalizante.

Deputada propõe nova medida socioeducativa: inclui inserção em curso técnico-profissionalizante para menores infratores, possibilitando remissão de pena e obrigatoriedade de internação em establishment educacional. Essa proposta harmoniza-se com a lei de diretrizes e bases da educação. O substitutivo apresentado inclui alterações sugeridas pelos projetos apensados e adequações de redação legislativa, bem como uma complementação solicitada pelo Conselho Nacional da Indústria.

Nesta reunião, os deputados aprovam matéria mediante votação, complementando votos na ausência dos relatores. Três itens adiados para próxima reunião. Encerra-se a reunião, convocando-se uma reunião deliberativa na próxima terça-feira e uma audiência pública posteriormente.