COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Projetos sobre direitos de diabéticos e bem-estar animal avançam na comissão
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 22/11/2023 debatendo e votando propostas legislativas, com discussões sobre economia solidária, direitos de diabéticos e bem-estar animal, resultando em votação e aprovação de diversos projetos. Solicitações de retirada de pauta, obstruções e debates sobre quórum também ocorreram. A reunião foi encerrada com aprovação de atas e convocações para próximas sessões.
Deputado diz que o projeto de lei 837/22 é constitucional, duplamente legítimo, e respeita os requisitos formais e materiais constitucionais. Cumpre com os requisitos da lei 12.345/10 para instituição de datas comemorativas e atende à técnica legislativa da lei complementar 95/88, alterada pela lei complementar 107/00. Vota a favor da constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do projeto.




