Audiência Pública

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Proposta de reforma na previdência municipal gera protestos por falta de autonomia

23 nov. 2023 06:53 às 08:40
Anexo II, Plenário 08

Sobre o Evento

Audiência pública debate PEC 38/23, que visa mudanças na previdência social dos servidores municipais. Servidores expressam preocupação com a imposição de regras federais sem aprovação local, destacando a importância de garantir direitos e a autonomia dos municípios. Críticas à PEC incluem seus impactos negativos nas aposentadorias e a necessidade de um debate mais técnico e respeitoso com os servidores.

Status
Encerrada (Final)
ID: 71066Total: 31 discursos
#1
Resumo Inteligente

Reunião audiência pública sobre proposta de mudança em regimes de previdência social de servidores municipais, debatendo PEC 38 de 2023, autorizada por requerimento do Deputado e Denise Pessoa. Discussão em fase inicial na Comissão de Constituição e Justiça. Preocupação de servidores quanto à aplicação de mudanças federais em municípios, sem aprovação local.

23 de nov, 09:53