COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Proposta de reforma na previdência municipal gera protestos por falta de autonomia
Sobre o Evento
Audiência pública debate PEC 38/23, que visa mudanças na previdência social dos servidores municipais. Servidores expressam preocupação com a imposição de regras federais sem aprovação local, destacando a importância de garantir direitos e a autonomia dos municípios. Críticas à PEC incluem seus impactos negativos nas aposentadorias e a necessidade de um debate mais técnico e respeitoso com os servidores.
Participante discute previdência de servidores, focus em equilíbrio financeiro e sustentabilidade; menciona lei de buscar equilíbrio, técnicas variadas para sustentação, déficits estruturais, responsabilidade de ente federativo, formação de reserva, Conselho Nacional com representantes, reforma consensual baseada em crescimento da expectativa de vida, dados disponíveis online, posição neutra sobre PEC, e importância de concursos para mais servidores efetivos.




