Audiência Pública

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Proposta de reforma na previdência municipal gera protestos por falta de autonomia

23 nov. 2023 06:53 às 08:40
Anexo II, Plenário 08

Sobre o Evento

Audiência pública debate PEC 38/23, que visa mudanças na previdência social dos servidores municipais. Servidores expressam preocupação com a imposição de regras federais sem aprovação local, destacando a importância de garantir direitos e a autonomia dos municípios. Críticas à PEC incluem seus impactos negativos nas aposentadorias e a necessidade de um debate mais técnico e respeitoso com os servidores.

Status
Encerrada (Final)
ID: 71066Total: 31 discursos
#4
Presidente - Regional DF da Pública Central do Servidor Vilson Romero
Vilson Romero

Presidente - Regional DF da Pública Central do Servidor

Resumo Inteligente

Presidente-Regional DF da Pública Central do Servidor discutiu reforma previdenciária, destacando ênfase em servidores afetivos da união, pendências, e discussão sobre a chamada PEC Paralela. Mencionou variedade de implementações municipais e estaduais e advertiu sobre a proposta de doação compulsória na PEC 38. Expressou preocupação com déficits atuais, transição de regime financeiro, e desoneração da folha de municípios. Defendeu equilíbrio e debate técnico na PEC 38.

23 de nov, 10:09