COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Deputada abre reunião, aprova atas, anuncia alterações na pauta, inclui uso de aplicativo Infoleg, retira um projeto de lei e menciona requerimento de outra deputada.

Deputada protesta porque requerente ausente deixou cinco pautas invertidas, sem saber como proceder.

Deputado subscreve trabalho de outra deputada enquanto ela está fora.

A Deputada ausente enviou requerimentos de pauta, totalizando 13 itens, assinados por ela e outros parlamentares. Serão consideradas inversões de pauta e emendas aos PPA's de 2023 e 2027, antes da apreciação dos itens planeados.

Deputado propõe votação separada para emendas discordantes, especificamente a emenda 23.

Deputada propõe duas emendas para o plano plurianual:

O Deputado concorda com a preocupação sobre dependência química, mas critica a falta de regulação em comunidades terapêuticas no Brasil, relatando denúncias de violência e falta de controle. Ele prefere destinar recursos para centros de atenção psicossocial e consultórios de rua com programas vinculados ao SUS e Ministério da Saúde.

Deputada propõe emenda modificativa mantendo apoio a comunidades tr tabalhando seriamente, incorporando sugestões de CAPS e centros.

Deputado prioriza destinar mais recursos à CAPES, respeitando acordo político e compromisso com movimentos de defesa do SUS, mesmo com existência de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) que fazem bom trabalho.

Deputada apresenta observação de um consultor sobre emenda, destacando preocupação e evidência relacionada ao objetivo e solicitação ao SUS.

Consultor mencionou reportagem interessante sobre unidades terapêuticas, mas acréscimo delas não cabe à competência atual da comissão. Existem unidades do Ministério da Assistência Social para tratamento de dependência, inclusive uma ação em andamento, focus em adolescentes e público mais restrito. Unidades mostradas em reportagem possivelmente sem recursos ou em situação ilegal. Competência de comissão pode ser um problema para acolhimento da emenda.

Deputado manterá posição criticando alocação de saúde mental fora do Ministério da Saúde, mas votará a favor da emenda.

Deputada sobre emenda de saúde: sem consenso, votação a favor preserva status quo; apresentação do projeto de lei número 14.752/22 por deputado Zacarias Kalil.

Projeto de lei adiciona requisito de formação atlética e vinculação a direitos da criança e do adolescente para entidades de prática esportiva; proposta é recomendável e oportuna, merecendo aprovação.

Deputada: Fim da discussão, votação aprovada para alterar Código Civil: removemos necessidade do consentimento dos cônjuges para o filho habitar no lar conjugal, quando nascido fora do casamento e reconhecido por um deles. Relatório será proferido por deputado Kalil, lendo parecer do voto.

Deputado propõe alteração no artigo 1611 do Código Civil para garantir direitos fundamentais de crianças e adolescentes no lar conjugal, independentemente de reconhecimento fora do casamento. Atual lei considera filho ilegítimo e restringe sua residência no lar com consentimento do outro cônjuge. Nova proposta prioriza interesses do filho menor e garante proteção especial da família e dos filhos prevista na Constituição Federal. Vota a favor da PL 20845/2018.

Parecer do relator pra pra discutir minuto, eu não vou gastar mais do que isso.

Deputada agradece e elogia autor relatório, deputada Clarissa, e projeto sobre propriedade. Menciona história de proibição de filhos ilegítimos, lei que senador Nelson Carneiro aprovou. Parabéns a ambos.

Deputada se inscreveu e pede atenção da colega Ernica Sim.

Este projeto garante direito de convivência de filho/filha com pais/mães, independentemente de relação conjugal ou formal, combatendo discriminação e promovendo relações pautadas no afeto. Aprovado.

Eu queria pedir De fato Joselito. Eu queria pedir.

Deputado precisa de melhor compreensão sobre o projeto em questão. Foi concedida vista para estudo.

Deputada requisitou passagem ao item 20 da pauta, projeto de lei 758/22, para retirada de pauta por ausência dos autores, alegando que sua presença não é necessária.

Deputada se absteve de votar em comissões quando ausente.

Deputada: Presença na mesa não é necessária, comissão prossegue com ou without absentees; sobre retirada e inversão de requerimentos, não há necessidade.

Deputada destaca importância do autor presente no requerimento e questiona como o mesmo pode ser retornado sem a sua presença.

Deputada afirma que financeiro do país não exige aposentadoria feminina antecipada, defendendo que não há necessidade de retirada antecipada para qualquer negócio.

Deputada propõe rápida votação para rejeitar requerimento; afirma que não é necessária presença além da sua.

Deputada questiona discussão de requerimento sem autor presente e original justificativa.

Estância também? A gente não vota? Voto. Mas tem que estar presente o autor autora.

Deputada sugere que reuniões não precisam exigir a presença fisica.

Deputada fala sobre a importância do "achar", mas destaca a necessidade de pautar-se no regimento e no diálogo entre deputados.

Deputada menciona orientação da mesa técnica sobre apenas um tipo de regimento contemplado para presença; sugeria solução, mas agora que Krishaneto chegou, mais discussão não é necessária. Autores do requerimento incluem Cristoneto e deputada Christian Neto.

Deputada propõe retirada de pauta de projeto que altera lei recente, argumentando que a lei atual é suficiente e ampliá-la pode causar vulnerabilidade e subjetividade em conteúdos para crianças e adolescentes em sala de aula. Sua preocupação é com possível distorção de conteúdo e combate à violência, sem viés ideológico. Quer reflexão sobre necessidade e benefício da ampliação.

Deputada propôs votar projeto de "dignidade sexual” do Código Penal, sem modificação ou politização, que protege crianças e adolescentes, depois de debates e relatórios.

Deputada destaca importância de autores de requerimentos presentes para validação; questiona base legal para manutenção de requerimento sem autoria; critica falta de resposta e deseja compreender justificativa de manutenção. Valora respeito ao regulamento.

Deputada pede para assessor parar de intimidar secretária da comissão, estando incomodada com a situação.

Deputada afirma que, de acordo com o artigo 117 do regimento, a ausência do autor do requerimento não impede a votação do mesmo, seguindo-se assim na votação para retirada de pauta aos deputados e deputadas.

Deputada cuestiona artículo 117 sobre requerimientos no especificados; destaca que deben ser presentados antes de la agenda y deben ser considerados aunque sus autores estén ausentes; distingue retirada de propuesta de inversión; aborda voto en bloque y presencia de autores; menciona importancia de mujeres en cargos de liderazgo.

Deputada propôs votar sobre retirada de pauta, mas foi rejeitada após verificação do presidente.

Deputada afirma que não há connotação política em projeto de lei, apenas expande legislação aprovada anteriormente; zela por aprovação do projeto, priorizando atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Ao contrário. Caminhei verdade a favor da retirada? Isso. Senhora presidente?

Deputada propõe cautela em ampliar projeto contra violência para escolas, preocupada com a forma de abordar educação sexual, especificamente em relação ao público infantil. Sua proposta é remover o tema da pauta e submeter sugestões à deputada relatora.

Deputada fala sobre papel da comissão de educação e preocupação com crianças e adolescentes.

Em votação.

Deputada concorda com partido e outros líderes sobre votação.

Deputada fala sobre projeto de lei para prevenir e combater assédio e violência sexual em sistemas de ensino, emphasizing the importance of educator training to identify and help students experiencing violence. She criticizes opposition to the bill, pointing out the high rates of sexual violence against children and adolescents in Brazil. She concludes by expressing the need to confront violence and abuse in schools and encourage the committee to vote in favor of the project.

Deputada pergunta como partidos votarão: PPE e MDB contra, União abstenção, PSD e Republicanos contra.

Deputada diz que projeto contra assédio sexual e violência contra crianças é importante, mas votou "não" porque considera que é um aperfeiçoamento incompleto de uma medida provisória.

Deputada propõe modificar orientação por obstrução, quere saber voto de partidos.

Deputada conviction of project's importance; led CPI on child/adolescent sexual violence in 2

Vota a minoria. Senhora presidente.

Deputada argumenta contra ampliação da lei de proteção à criança, preocupada com possível desvio de aplicação e conceitos prejudiciais em sala de aula. Favorável à legislação atual e à atenção a sinais de violência.

Deputada se refere à obsessão do presidente e pergunta como o governo vota, dando oportunidade para oposição falar.

Esta proposição refere-se à alteração da lei 14.504, de 2023, que combatede assédio e violência sexual no âmbito da administração pública. A lei atual não abrange escolas, inclusive particulares, o que a nova legislação pretende incluir. A deputada é contra a retirada da proposição, preferindo a obstrução, e destaca a importância de capacitar educadores e educadoras para identificar sinais de abuso e violência sexual nas escolas.

Sessão encerrada por falta de quórum; votações remanescentes para quarta-feira, 29 de novembro, às 14h, no plenário 7.