COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado abriu reunião e aprovou ata. Apresentou e aprovou inversão de pauta com cinco itens. Informou sobre retirada de um item na pauta. Iniciou votação nominal sobre retirada de pauta, que foi rejeitada. Iniciou votação simbólica do primeiro item da inversão, que também foi rejeitado. Iniciou discussão do projeto de lei número 1386 de 2023.

O Deputado discorda de não haver saídas temporárias em regime semiaberto, argumentando que legislação não deve ser baseada em casos tristes. Ele defende ressocialização e redução de pena com o tempo, combinada com fiscalização e controle. Saída temporária é possível no regime semiaberto, quem pensa o contrário é inconsistente e pode estar romantizando crimes cometidos durante essas saídas.

Com a palavra o relator sargento Faur.

Deputado discute problema amplo de criminosos cometendo delitos durante benefício da "saidinha"; apoia projeto contra isso como mensagem de princípios morais e para acabar com "farra de saidinha de vagabundo".

Deputado discute projeto de lei anteriormente aprovado por ele e outros, agora no Senado para deliberação, preferiu relatar quando chegou na comissão, trabalho não é mais consequencial pois já aprovado.

Deputado propõe acabar com benefícios penitenciários que permitem libertação prematureira de criminosos violentos, favorecendo avaliação de diretores de prisões sobre boas condutas reais para decidir sobre saídas de presos.

Deputado reconhece mérito do colega, refuta ideia de bandidos "novos", destaca alto índice de reincidência no Brasil e questiona eficácia do sistema.

Deputado refere matéria inócua, constituição garantista com limites de poder punitivo do Estado, princípios da individualização da pena e dignidade da pessoa humana, jurisprudência rejeitando regras que ferem esses princípios. Vota contra projeto em tela por considerar legislação não deve ser apenas punição. Projeto vai para CCJ e plenário.

Deputado propôs que texto voteado no plenário seja encaminhado à mesa diretora para ser tramitado no Senado.

Deputado propõe endurecer penas criminais, reforçar sistema prisional, e combatir crime organizado dentro de presídios. Ele se opõe à progressão de regime e saída temporária de presos, e quer aumentar capacidade de sistema prisional. Ressocialização vê-se através de trabalho e estudo na prisão, combatendo superlotação.

Deputado propôs votar em quatro projetos, originalmente prevista divisão igual de votos favoráveis e contrários, mas sugere alterar votação sobre projeto da "Cunha". Silvia e Aloísio desejam falar sobre o tema. Fim das intervencões.

Deputada concorda com direito a segunda chance, mas questiona por aqueles que causaram destruição e sofrimento sem receber repercussões; ela própria sofreu graves abusos sem essa oportunidade.

Deputado agradece e refere esforço na aprovação de projetos, incluindo medida contra "novo cangaço". Ano passado, comissão aprovou fim da "saidinha" e projetos de segurança.

Deputado destaca benevolência de leis brasileiras sobre homicídio, mas critica curta pena de prisão e privilégios de criminosos, incluindo libertações temporárias. Ele pede o fim desses benefícios e melhores condições prisionais para cumprimento integral de penas. Ele também incentiva o Senado a aprovar projetos em espera e responsabiliza sua comissão de segurança.

Deputado fala sobre colaboração com Comissão de Segurança Pública e encontro com gerente Arthur Lira sobre Semana de Segurança Pública.

Deputado fala sobre seleção de projetos de segurança pública menos polémicos, para apresentar ao presidente e levar à votação, cumprindo compromisso de aprovar grande número no plenário.

Deputado propõe ao presidente do Senado pautar dois projetos de lei relacionados ao combate ao crime organizado e dar boas-vindas a uma deputada nova. Pedido de votação para encaminhamento dos projetos de lei pelo governo.

O Deputado solidariza-se com vitimas de violência, mas alerta sobre a complexidade do assunto de saída temporária em régime penal. Ele diferencia situações e tipos de crimes, defendendo um controle efetivo em vez de mudar legislação. Ele questiona a ideia de "prisão para o cemitério" e incentiva um debate ético e civilizado sobre o assunto.

Deputado delegado Palumbo, daí vamos vamos à votação. Rapidinho

País vantajoso para criminosos, lamento por vítimas, apoio à prisão permanente, espero progresso no Senado, precisamos pensar no cidadão honesto.

Deputado menciona apoio ao PT, critica à vereador Palombo e enaltece interesse na discussão.

O Deputado discutiu sobre o sistema prisional brasileiro, comparando-o à escravidão e destacando a necessidade de ressocialização. Reconhece dor em diferentes situações, mas opõe-se ao projeto devido à crença de que aprisionamento pode levar à barbárie.

Deputado propõe votar sobre relatório do projeto de lei tratando de equiparar atos terroristas a condutas em nome de grupos criminosos, alterando leis de tráfico de drogas e milícia privada, originado no Senado Federal por senador Stevenson Valentim e relatado na comissão de segurança pública pelo deputado delegado Paulo Belinski. Aprovado com votos contrários de dois deputados.

Deputado menciona lista de organizações terroristas no Brasil, agora previstas em lei; propõe mudanças na lei antiterrorismo para ampliar proteção e identificar crimes e responsáveis. Ele inclui organizações criminosas que causam terror e desestabilização, além de criar novos tipos penais para enfrentar ameaças emergentes. Também menciona falha na classificação da ONU e propõe lista própria de organizações terroristas no Brasil.

Deputado propôs votação nominal para requerimento em pauta, mas foi rejeitado. Agora será defendida a retirada do projeto de lei 3283/20. Pastor Henrique defenderá a retirada.

Só uma questão de ordem presidente, só quer ver se o regimento prevê, se

Requerimento ausente, impede subscrição, a menos que deputado esteja presente. O deputado Pastor Henrique pode continuar.

Deputado menciona desacordo com projeto, reconhece MST e MTST como movimentos sociais justos e legitimos, questiona falta de referencia a milícias e escritório do crime no projeto, critica silencio sobre assuntos relacionados a familiares de Adriano da Nóbrega e expresidente Bolsonaro. Suporta movimentos sociais contra facções criminosas.

Deputado discute sobre sustentar oposição à remoção de um item da pauta, com participação futura de Zuko e outro deputado.

Deputado menciona integrantes da CPI do MST presentes, referindo-se a evidências e diligências comprovando diversos crimes cometidos pelo MST, incluindo esbulho possessório, dano ao patrimônio, crimes ambientais, extorsão, corrupção de menores, trabalho análogo à escravidão, terror, sem CNPJ e envolvendo violência contra crianças, mulheres e idosos. Deputado apoia projeto contra o MST e o classifica como movimento terrorista.

Deputado pede tempo de liderança para votação sobre retirada de pauta. A votação é simbólica. Requerimento rejeitado. Raymond e Remorte, próximos a falarem.

Deputado refere CPI MST como desmoralizante, menciona CNPJ do MST e ações terroristas. Critica projeto por tentar criminalizar MST, movimento social que defende democratização de acesso à terra e reforma agrária. MST produtor de arroz orgânico e outros produtos, comercializados em feiras orgânicas. Critica reação do STF e compara com atos terroristas de 8 de janeiro, chamando-os de movimento terrorista. Pediu repouso para repetir CNPJ do MST.

Discussão sobre votação e cronologia.

Início da discussão, leitura do relatório equivocada, deputado faz pergunta e pede vista.

Deputado solicita vistoria como presidente da Comissão de Direito de Residência, concedendo-a conforme regulamento, junto com outro membro e o relator (João Paulo Belinski).

Deputado consulta CNPJ na Receita Federal, pertence a empresa MST Curitiba, oferece telecomunicações e serviços.

Alguns grupos cooperativos possuem CNPJ e haverá UDR (União dos Deputados e Deputadas Federais) para priorizar comércio e serviço de telemática e UDR para jornalistas com CNPJs vinculados. Deputado Paulo Belinski falará em seguida.

Deputado confirma CNPJ do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, distinto do acordo da Oi.

Com a palavra do deputado coronel Liski também Só minuto só. Minuto só. Pois não, o presidente

MST não produz alimentos em massa; vende arroz com sua etiqueta, mas não sustenta acampamentos; causa terror, crime e facções; deve ser considerado terrorista no Brasil.

Senhor presidente. Pois não. Na verdade eu venho aqui pra.

Esquerda apoia criminosos, não tem moral; Deputado critica PT e PSB por favor crime e saidia; MST é organização criminosa, comete diversos crimes; Governo não faz reforma agrária, usa pobres como massa de manobra; Esquerda desmoraliza, falta ética e respeito pela inteligência dos brasileiros.

Deputado menciona projeto de lei que permite estágio de estudantes em Corpo de Bombeiros do DF, com relator Coronel Meira. Aguarda discussão na próxima sessão.

Deputado propôs retirar projeto relacionado a bombeiros militares do Distrito Federal e pediu respeito mútuo entre deputados. Mencionou MST como organização criminosa, referindo-se a um incidente específico e a sua experiência em Pernambuco.

Deputado pede liderança e retira pauta do Projeto de Lei 394/23, proposto pelo senhor Zacarias Kalil, para maior consideração. Itens relacionados também retirados. Discurso segue com o deputado Eduardo Bolsonaro.

Deputado desrespeita quem compara manifestantes com terroristas; PT se recusa a classificar Hamas como grupo terrorista; combate à organizações terroristas é necessário; polícia federal às vezes incapaz de prender terroristas sem commetimento de crime no Brasil; MST merece estar na lista de grupos terroristas por sua natureza e ataques; CPI das ONGs no Senado importante para expor atividades questionáveis das ONGs, especialmente na Amazônia.

Eu faço aqui uma apelo. Obrigado presidente.

Deputado mencionou apoio a pastor Henrique e considera estar na hora de liderança do governo.

Deputado menciona apoio à reforma agrária e MST, questiona ausência de milícias e escritório do crime em listas, defende investigação e justiça, espera respostas sobre Adriano da Nóbrega, critica a milícia e grupo de matadores, debate sobre definições de bandido e organizações criminosas.

Deputado permite resposta de Eduardo Bolsonaro e Belisques sobre lista inscritos, incluindo generais Girão e Márcio, e outros deputados. Ele também inclui si mesmo.

Deputado fala sobre crime e prisões, critica recomendação da ONU e resolução do Conselho Nacional de Justiça, menciona a cantora Taylor Swift, pastor Erico e Milícia, compara MST a Greenpeace e questiona direitos de terroristas e criminosos.

Depois do belisk, pode ser? Que eu fui citado também. Pastor Henrique.

Projeto de lei para listar organizações criminosas, sem nome específico mencionado.

Ao projeto teremos uma semana. Não, na na fala do Jornal. Uma lista sobre janeiro inclusive o escritório. Ótimo. As milícias do

Deputadoquestiona projeto, menciona hipocrisia, refere-se a conhecimento técnico-jurídico, compara com organização terrorista e ameaça uso de força.

Deputado se refere a colega e pede para concluir; questiona sobre ameaça a pastor.

Deputado propõe definição de organização terrorista em lei; crítica hipocrisia por oposição à sua proposta; destaca importância de representar vontade do povo.

Deputado propõe alterar lei para chamar guardas municipais de policiais municipais; requerimento de retirada de pauta pende; palavra passada para o deputado Gilvan da Federal.

Deputado chama MST de criminoso, cita acordo de Zuckerberg; critica reuniões de Bolsonaro com embaixadores e de Flávio Dino com "criminosos"; questiona aprovação de Dino no STF; promete reverter inelegibilidade de Bolsonaro.

Obrigado presidente. Obrigado.

Deputado ressalta cumprimento de missão fiscalizadora, critica ministro por não comparecer a convocações da Comissão de Segurança Pública. Critica indicação do ministro ao STF, afirmando que ele não cumpre a Constituição. Suplica ao Senado Federal rejeitar nome do ministro, para que ele estude a Constituição e compreenda sua responsabilidade.

Deputado fala sobre cumprimento de comissão de segurança e lamento por obstrução a trabalhos. MST classificado como movimento terrorista, responsável por ato terrorista no Rio Grande do Norte. Crítica às cassações pela justiça e às ações contra conservadorismo pelo governo. Pedido a Deus para perdoar aqueles que pregam mentiras enquanto se dizem religiosos.

Deputado agradeceu e solicitou fala.

Deputado expressa surpresa com comemorações em presídios após eleições, acusa governo do PT de proteger criminosos e traficantes, cita falta de respostas sobre assassinato de Celso Daniel, elogia política do governador de Goiás contra crime e invasões de terra, critica deputados de esquerda por defenderem criminosos, conclui com a frase "quem defende bandido ou é advogado ou é bandido."

Obrigado deputado Márcio Correia, com a palavra deputado sargento Faur, aí vamos à à votação dar prosseguimento às votações aqui.

Hoje, vereadores de Foz do Iguaçu compareceram à comissão de segurança, incluindo o ex-cabo Cassol, agora vereadora. Falou-se sobre um criminoso em Sorriso, Mato Grosso, que matou uma mulher e três filhas, e de um herói brasileiro em Dublin, que impediu um ataque com capacete e foi celebrado como nacional. O Deputado defende a pena de morte e critica a defesa da esquerda do criminoso em questão.

Deputado: pronto para discutir projetos de lei 13, 16 e 20; um requerimento foi retirado; relator é o delegado da Cunha; item já discutido.

Deputado propõe mudar Estatuto Geral das Guardas, permitir porte de arma e reconhecê-las na Constituição. Apoia projetos de lei 1316/2022 e 1175/2023.

Deputado elogia trabalho de Cunha, discute parecer do relator e se refere ao Presidente e a outro deputado.

Deputado apoia projeto em reconhecer guardas civis como policias municipais, se forem atendidos pré-requisitos como plano de segurança e Conselho Municipal. Advoga mais incentivo e orientação do Ministério da Justiça para prefeitos cumprirem pré-requisitos e policiais municipais tenham condições necessárias para exercer funções.

Com a palavra deputado delegado Caveira.

Deputado defende nova nomenclatura para guardas e polícia, combatendo crime. Lamenta assassinato em Canaã dos Carajás, critica fragilidade da segurança pública e lentidão da polícia civil. Suporta pena de morte no Brasil. Exorta polícia civil em Canaã dos Carajás a investigar mais e pede ao público informações úteis sobre suspeitos.

Deputado elogia projeto sobre municipalização de segurança pública, como passo para incluir policiais municipais na Constituição Federal, alcançando serviços essenciais em todos os entes federados. Parabéns ao relator, deputado Cunha. Aprovado.

Deputado aprovou projeto em homenagem à polícia municipal, reconhecendo sua importância e bravura. Alerta sobre a indicação do ministro Flávio Dino pro STF, destacando a necessidade política de criar um Ministério de Segurança Pública autônomo com orçamento adequado, coordenando policias civis, militares e municipais. Existe barganha política nesta indicação e Deputado pressiona governo para separação dos ministérios, priorizando segurança dos cidadãos.

Deputado propôs votação nominal para impedir nota de corte/barreira em concursos policiais da União, relator Palumbo concorda, votação aprovada.

Deputada sugeriu leitura do relatório e apresentação do projeto, mas respeita decisão da presidência.

Deputado propôs retirar item da pauta e ler relatório do item 16, relator presente mas não leu relatório anteriormente. Gratuidade de justiça a agentes segurança pública em situação de vulnerabilidade será discutida.

Deputado elogia projeto que reconhece direitos de guardas municipais, agora chamadas de policiais municipais. Aprovamos emenda para todos os órgãos de segurança pública, exceto integrantes de guarda portuária e secretarias nacionais e estaduais.

Projeto de lei sobre Centros Comunitários da Paz aprovado, após relatório de deputado Eliberto Medeiros e cumprimentos a deputado Pedro Campos.

Deputado destaca importância de centros comunitários de paz, inspirados em Medellín, Colômbia, para promover cultura de paz e apoiar organizações de segurança pública, oferecendo atividades de lazer, cultura, atendimento psicológico e mediação de conflitos em áreas de vulnerabilidade social. Centros nesses estados reduzem violência e criminalidade com boas políticas de segurança pública. Ele pede voto favorável para replicá-los em todo o Brasil.

Deputado propôs retirada de dois itens de pauta e ler um projeto de lei. Dois requerimentos ficaram prejudicados por ausência de seus autores. Deputado capitão Alden irá ler projeto de lei 44/2

Projeto de lei propõe cadastro nacional de invasões, integrado à segurança pública, para identificar invasores de programas sociais e benefícios do governo. Deputado apoia projeto e substitutivo do coronel Fraga, ressaltando sua relevância na luta contra invasões e crimes rurais.

Deputado abre discussão sobre relatório, propõe votação aos termos do projeto de lei 4432/2

Deputado elogia projeto de cadastro nacional de invasões de propriedade, alterado por ele para evitar problemas de constitucionalidade, permitindo controle do governo sobre invasões e avaliações futuras. Suporta postura firme de governadores em relação à invasão de terras.

Deputado Alberto Fraga por ter aprimorado inclusive. O projeto deputado Rodolfo Nogueira.

Deputado agradece colegas e apoia projeto de cadastro de invasores rurais, para identificar e monitorar bandidos em propriedades rurais, ajudando secretarias estaduais a ter informações e controlar situação em cada estado e município.

O Deputado fala sobre a importância da segurança jurídica no Brasil, destacando a necessidade de garantia do direito de propriedade para a atividade econômica. Ele menciona a falta de confiança dos investidores estrangeiros e a necessidade de paz social nos campos. Ele elogia colegas que buscam tranquilidade e segurança jurídica em todo o país.

Deputado critica falta de coordenação entre governo federal e estadual, menciona problemas de segurança no Rio, pede investigação sobre roubo de armas a agentes, critica trato à justiça e falta de apoio às vítimas e polícia, refere-se à morte de uma policial.

Deputado fala sobre dedicação à segurança no Rio de Janeiro, resultando em criação de secretarias de segurança pública e homenageia policial falecida, pedindo mais apoio e valorização a policiais.

Deputado fala sobre crime em comunidades, apoia polícia e critica MST. Elogia coronel Fraga e outros por defender agro e segurança. Condena manipulação de pessoas e cita exemplos de criminosos se passando por Sem-Terra. Critica pastor Henrique por defender criminosos.

Deputado cumprimenta ANATESP, refere avanço com inclusão de policiais no artigo 1

Deputado menciona dois projetos pendentes no Senado e reunião com presidente Rodrigo.

Deputado urgiu presidente do Senado a tratar e aprovar dois projetos de lei de interesse popular.

Deputado sugere: falar diretamente com o presidente, tomar posição sobre assuntos sem medo, e ser contrário se necessário.

Deputado convoca reunião de audiência pública para discutir saúde mental de profissionais de segurança pública amanhã às 16:30, referente a requerimentos de outros deputados.