COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputada abre reunião de audiência pública sobre portaria restringindo comércio aos domingos e feriados. Preocupação com impacto econômico, especialmente no comércio. Convidados especialistas discutirão tema, apesar do Ministério do Trabalho não comparecer. Reunião seguirá regras éticas, cada convidado disporá de 10 minutos para falar e deputados terão 3 minutos para interpelar.

Vice-presidente de Relações Institucionais e Administrativo da ABRAS: agradeceu oportunidade, cumprimentou colegas, destacou importância do diálogo e solicitou mais volume para ser ouvido.

Estou aqui só me conectando a este.

Vice-presidente de Relações Institucionais e Administrativo da ABRAS - União Nacional de Comércio e Serviços falou sobre a portaria que afeta atividades com autorização permanente para trabalho aos feriados, como supermercados e farmácias. A medida causa insegurança no comércio e impacta emprego, renda, e tributos. Discussão sobre a questão deve considerar setor produtivo, consumidores, e trabalhadores. Maioria de brasileiros apoia abertura de lojas em feriados.

Deputada pede licença, convida outro deputado a participar e cede a palavra a ele.

Deputado preocupado com falta de previsibilidade do Ministério do Trabalho, defende diálogo, clareza em propostas governamentais e inclusão de todos interessados no debate de regras claras.

Deputada se refere a senador Aldo Macri, da Fecomércio de São Paulo, que irá falar por videoconferência.

Presidente em Exercício do SINDILOJAS-SP e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo-SP critica portaria 365/2

Deputada agradece presença de colegas e convidados, Sebrae ausente; dá lugar a Zilmara de Alencar da Fê Comerciários de São Paulo e da CNTC.

Assessoria Jurídica Parlamentar - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio apoia portaria que promove negociação coletiva antes de trabalho em feriados, garantindo regras para saúde e segurança dos trabalhadores. Concorda com prorrogação de entrada em vigor para março, permitindo negociações sindicais.

Gerente de Assuntos Trabalhistas - CNI propõe autorização permanente para trabalhar aos domingos e feriados, respeitando descanso semanal remunerado. Atual lei permite atividades 24/7 com multas. Indústrias precisam de autorização permanente, diferente do comércio. Justificativa é evitar incerteza jurídica e impulsionar produtividade, competitividade e emprego.

Deputada agradece e cede o turno a outro parlamentar.

Advogado da Divisão Jurídica e Sindical - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) discute portaria que causa insegurança jurídica, comprometendo atividades comerciais autorizadas por lei. Suporta projeto para revogar portaria e garantir investimentos e geração de empregos.

Deputada agradece à presidente e pede para seguir com os debates após as apresentações.

Deputado fala sobre importância de debater portaria Ministério Trabalho que altera período vigência. Su portaria cometeu equívoco, deveria dar tempo para negociação. Sindicalista há 20 anos, busca modernizar negociação coletiva, adequando-a a desenvolvimento econômico. No parlamento, atentos à negociação para defender livre iniciativa empresas e trabalhadores.

Passo a palavra ao deputado Saulo. Eu queria só fazer aqui

Deputado surpreendido com portaria trabalho, aponta equilíbrio fiscal, competitividade, geração deemprego, respeito a descanso semanal remunerado e segurança do trabalhador. Cita legislação permitindoatividades permanentes e destaca necessidade de previsibilidade para investidores, além de salientarentidades trabalhadores e patronal na elaboração de portarias claras para melhores condições deremuneração e trabalho.

Deputada fala sobre ordem dos discursos e passa a palavra a expositores para considerações finais.

Assessoria Jurídica Parlamentar - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio apoia negociação coletiva, portaria que retira Ministério do Trabalho de listar atividades permanentes, e deseja equilíbrio em promoção de desenvolvimento e saúde dos trabalhadores.

Solicitação de dados.

Deputado sugeriu discussão parlamentar sobre claridade e estabilidade na legislação laboral, sem insegurança para investidores e com respeito aos trabalhadores, permitindo adaptações locais e promovendo debates nas entidades e no Ministério do Trabalho. A questão central é a necessidade de uma regra clara.

Eu passo a palavra agora pro senhor Antônio Lisboa, da CNC.

Portaria discutida é controversa; nenhuma consulta prévia a empregadores ou trabalhadores; empresas podem funcionar respeitando proteção ao trabalhador; Ministério do Trabalho deve fiscalizar; negociação é necessária; suspensão causaria confusão e insegurança jurídica.

Deputada oferece palavra a outros expositores e agradece permissão para falar.

Agradecimento por diálogo sobre relação de trabalho e emprego; preocupação com prazo e medidas surpresa; stress se pode vencer; necessidade de manter diálogo para garantir segurança jurídica, geração de emprego e renda.

Dirceu, seu Aldo gostaria de usar a palavra novamente? Eu queria agradecer mais uma vez a.

Fecomércio respeita hierarquia de leis; trabalho aos domingos e feriados permitido por lei com negociação e convenção colectiva. Portaria com abrangência necessita devida interlocução com setores afetados antes de implementação, para evitar judicialização e garantir segurança jurídica. Posição em vigor até março.

Seu Aldo, eu passo a palavra ao seu Pablo. Obrigado deputado.

Gerente de Assuntos Trabalhistas - CNI propôs liberalização das atividades econômicas a qualquer dia da semana, destacando importância de projetos como PDL e PL 5520/21 para facilitar trabalho em feriados e flexibilizar normas, visando dar segurança e tranquilidade a investimentos em todas as atividades da indústria.

Deputada reconhece aprovação urgência de PDF, preocupada com suspensão portaria do Ministério do Trabalho, buscando segurança jurídica para investimentos e planejamento, impactando relações empresários a consumidores, convoca reunião deliberativa extraordinária.