COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Deputado abre audiência pública para debater soluções contra crimes organizados, especialmente lavagem de dinheiro, com participação de Polícia Federal, Banco Central, Coaf e Ministério Público. Crimes graves ameaçam Estado de Direito e necessitam acesso ao sistema financeiro para lavagem de dinheiro. Na economia atual, pagamentos eletrônicos são comuns, sendo necessário debater esse problema na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro - Polícia Federal prioriza monitoramento online, alertas de aprovisionamento e recuperação de ativos. Utiliza relatórios espontâneos e por intercâmbio em inteligência financeira, com ênfase em investigações melhor direcionadas e controle de relatórios essenciais para investigações proativas. Envio de dados estruturados e perguntas básicas sobre atuação de órgão são também importantes.

Sua exposição do senhor Felipe Alcântara, chefe de divisão.

Departamento combatendo lavagem de dinheiro com 55 servidores; Desafio no crescimento do sistema de pagamentos, como PIX; Atenção ao crime organizado e aprimoramento de supervisão; Cooperação com outras instituições; Prioridade a mecanismos de estruturação de dados e integração de informações.

Deputado convidou e agradeceu exposição de Valdemir Forte e presidência de Ricardo Leão no Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Coaf.

Presidente do COAF discutiu medidas contra crime organizado e lavagem de dinheiro. Mencionou o Comitê Integrado de Inteligência Financeira e a importância do intercâmbio de informações entre órgãos. Destacou o papel do Coaf na produção de inteligência financeira e no combate a crimes antecedentes. Também abordou a supervisão de setores sem órgão regulador e a importância da colaboração da sociedade civil.

Deputado convida procurador da República a falar sobre equidade na aplicação da lei.

Coordenador e Revisor da 2ª Câmara Criminal do MPF propõe:

Deputado questiona eficácia de fiscalização e repressão a crimes financeiros organizados, como pirâmides; pede esclarecimentos sobre critérios de escolha de atividades investigadas e movimentação de pirâmides; sugere aperfeiçoamento na atividade legislativa para prevenção e repressão a esses delitos e atividades de criptoativos.

Polícia Federal continuará compartilhando informações com Coaf, mantendo rifas de intercâmbio. Desde a decisão do STF, atuação policial tem segurança jurídica. É necessário estabelecer tipologias para melhor combate à lavagem de dinheiro e crime organizado, inclusive por meios legislativos. Boas notas no relatório internacional sobre combate à lavagem de dinheiro no Brasil.

Só o senhor Valdemir Forte de Souza, do Banco Central do Brasil.

Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central pretende melhorar relatórios, regular criptoativos até 2024, normatizar instituições de pagamento e provedores de plataformas, prevenir esquemas piramidais, requisitar instituições financeiras a criar e manter tipologias de lavagem de dinheiro, intensificar integração de informações e acelerar exclusão de instituições envolvidas em crimes financeiros.

Passo pro seu Ricardo Leão, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Coaf.

COAF não investiga, mas identifica atividades suspeitas; relatórios compartilhados apenas com inquérito aberto; pirâmide financeira discutida, aludindo à decisão do ministro Zanin.

Agradeço a resposta, passo a palavra ao Doutor Henrique de Sába Ladão Lopes, Procurador da República.

Ministério Público identifica pirâmides financeiras como problema; relatórios de inteligência financeira não interrompem seu funcionamento; ação efetiva seria bloqueio de contas; objetivo é evitar danos à população, não prisão; atraso em investigações devido à carga de trabalho dos juízes e divisão de competências. Nenhuma percepção de atraso ou cooperação insuficiente por parte das instituições financeiras.

Deputado: A responsabilidade da exigência de relatórios das corretoras de criptoativos não pertence ao CONFAZ, mas sim à CVM.

Presidente do COAF afirmou que:

Operar com criptoativos é como operar em mercado livre, atualmente não regulado e sem fiscalização do COAF, permitindo lavagem de dinheiro ilegal e saída do país.

Presidente do COAF afirma não ter mecanismo para autorizar comunicações de operações, sem referência a orientação formal da instituição.

Deputado expressa preocupação com transações diárias de 30 bilhões em criptoativos no Brasil, empresas envolvidas causaram prejuízo à população e operam sem fiscalização. O dinheiro é transformado em legal em outros países e o governo não consegue combater o problema, causando aumento de violência e crime de drogas. Falta de competência dos órgãos executivos é apontada como causa. O deputado agradece a participação do delegado da Polícia Federal na audiência pública.

Chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro - Polícia Federal agradece presença e discute assunto relevante; laboratórios contra lavagem e crimes financeiros implementados; grande operação na Santa Catarina envolvendo pirâmide e criptoativos; Polícia Federal permanece ativa em combate a lavagem e recuperação de ativos; objetivos estratégicos avançados no próximo ano.

Valdemir de Souza. Também, aproveito pra agradecer a oportunidade de estar aqui, né senhora?

Banco Central do Brasil prioriza rápida regulação de fornecedores de ativos virtuais, seguindo padrões de bancos e cooperativas de crédito. Recentemente, definiu ação específica com outras instituições para detectar, investigar e perceber ativos virtuais ilegais, coordenada pelo Ministério Público, ajudando a fortalecer supervisão e troca de informações.

Deputado fala sobre sua autoria da regulamentação da criptoeconomia no Brasil, crime organizado crescendo e impacto na saúde, educação e violência, especialmente no Rio de Janeiro. Ele se lamenta pelo dinheiro gasto em combater o crime em vez de ser usado em outros setores e salienta a necessidade de regulamentação e contribuição do governo.

Presidente do COAF reconhece desvantagem em combate a crimes financeiros, mas destaca responsabilidade de outras instituições e insistência em resolver questão de exchanges e criptoativos. Propõe melhorar combate a fenômeno e possível redução de sua importância, priorizando recursos em saúde e educação.

Representando o Ministério Público Federal, Doutor Henrique de Sáva Adao Lopes. Obrigado, Eduardo.

Coordenador e Revisor da 2ª Câmara Criminal do MPF reitera necessidade de procedimento de impedimento de bens não criminal após morte do investigado em casos de pirâmides financeiras, e proposições para bloqueio administrativo rápido e eficaz desses valores por parte dos bancos ou Banco Central.

Deputado encerra reunião pública, não havendo mais assuntos a tratar.