COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Deputado inaugura audiência pública sobre proteção de dados no sistema nacional de trânsito, com foco em LGPD e cibersegurança; tratará vazamentos de dados e conformidade com lei; concordou-se em próxima audiência com secretário e ministra; 13 participantes, incluindo autoridades e especialistas, each terá 10 minutos para falar; 3 minutos por deputado para interpelar.

Deputado destaca importância de lei de proteção de dados no Sistema Nacional de Trânsito para garantir privacidade, segurança e consentimento informado na coleta e armazenamento de dados pessoais. Elogia iniciativa do presidente e espera que contribua para um ambiente de trânsito mais confiável e ético, minimizando vazamentos de informação.

Discurso do Deputado:

Diretor do Departamento de Infraestrutura de Dados - Secretaria de Governo Digital enfatiza discussão sobre privacidade de dados e LGPD impacto. Eles buscam serviços públicos digitais seguros, integrados e inovadores, inspirados em exemplos internacionais como UE, Índia, Coreia do Sul e Colômbia. Ânfase na privacidade e segurança, exemplificada por produto 0 Gov BR.

A presença do deputado Kiko, do PT de São Paulo, seja bemvindo querido deputado.

A fala destaca a importância do digital como infraestrutura pública, comparando-a a rodovias e sistemas essenciais. Aborda como a legislação de proteção de dados e iniciativas como o PIX transformam a economia e facilitam o acesso a serviços. Há uma proposta para melhorar o compartilhamento de dados, garantindo controle e rastreabilidade para os cidadãos, além de proteger sua privacidade. O debate é necessário para determinar quais dados podem ser compartilhados, por quem e em que condições. O objetivo é implementar uma gestão de dados que beneficie tanto os cidadãos quanto as empresas, respeitando a legislação vigente.

Discurso do Deputado: saudou Renan, apresentou o doutor Adroaldo e deu boas-vindas.

Secretário Nacional de Trânsito discute serviços digitais no trânsito, integrando dados e protegendo dados sensíveis. Cria grupo de trabalho para ajustar termos de acesso e verificar vulnerabilidades. Colabora com Serpro e Secretaria de Governo Digital para consolidar consentimento do cidadão no controle de uso de dados pessoais. Revisará processo de concessão de dados de acordo com LGPD e propõe grupo de trabalho para ouvir setor e construir soluções.

Deputado agradece disponibilidade do Secretário, destaca importância de atenção e explicações técnicas a parlamentares. Menciona atraso de respostas de alguns órgãos do governo, como a ANTT. Pergunta sobre cumprimento da LGPD pela Senatran e como lidam com irregularidades em segurança da informação.

Segundo o Secretário Nacional de Trânsito, atual normas sobre segurança no transporte considera-se insuficiente, portanto, determinou criação de grupo de trabalho para revisão das normas e, temporariamente, suspendeu novos acessos.

Deputado propõe suspensão de acessos e nova regulação.

Secretário Nacional de Trânsito refere procedimento para denúncias, se mais grave, envolve crime, órgãos de controle externo são acionados.

Recente, dessas irregularidade recente, quais foram as providências do ministério nesses casos?

Segundo o Secretário Nacional de Trânsito, é importante abordar casos específicos de trânsito.

Deputado mencionou falha de segurança em Ministério da Economia em janeiro de 2

Directory of Regulation, Fiscalization and Management - Ministry of Transportation highlights the importance of biometria handled by RENACH, not compromised by CNH selfie biometria issue. Fraud related to CNH occurred in other services, not a data leak from RENACH. Biometric data collected for CNH comes from Senatran.

Deputado informa: lei de privacidade se aplica a registro de contratos de financiamento de veículos; há previsão de adequação para empresas nesse segmento.

Serviços de trânsito manipulam dados sensíveis; importance de revisá-los, de acordo com o Secretário Nacional de Trânsito. Não há número fornecido.

Ao deputado Kiko para dar sequência na presidência aqui, por favor, por gentileza, pois é Presidente, só respondendo rapidamente, esse é dos pontos que nós

Diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão - ministério dos Transportes: revisão do nome do regulador necessária para maior controle de dados, agora relacionamento mais direto com DETRANS, número exato desses órgãos em revisão.

Segundo o Secretário Nacional de Trânsito, é importante abordar a atualização da portaria de 2022, pois ela já está desatualizada e há demandas do setor de DETRAN por meio da sociedade. Sugestão de incluir tema no GT para ouvir o setor.

Mundo digital que? Exato, exatamente. É fase rápido, né? Isso. E especificamente no que diz respeito ao acesso a dados, né? Eu acho que tudo

Segundo o Secretário Nacional de Trânsito, é necessária uma revisão aprofundada de todos os serviços, com foco em melhorar a conformidade com a LGPD. Reconhece-se a necessidade de consenso sobre a LGPD, apesar das controvérsias, e a Senatran centralizará esses esforços para aprimorar o acesso adequado a dados na LGPD.

Deputado agradece atenção do Ministério dos Transportes em fornecer informações à comissão e convida outros ministérios a fazer o mesmo; também dá boas-vindas ao Secretário Aldoraldo e passa a palavra para o deputado Kiko.

As próximas perguntas serão apresentadas.

Deputado dá boa tarde, cede palavra a Fabrício Lopes Madruga, coordenador geral de fiscalização da ANPD, e expressa agradecimento.

Coordenador-Geral de Fiscalização - Autoridade Nacional de Proteção de Dados destaca importância de proteger dados pessoais, garantindo direitos fundamentais e eficácia da LGPD. Ênfase em adequada utilização de dados, prevenção de abusos, resposta a incidentes, promoção de desenvolvimento econômico. Ação prioriza benefício à sociedade e cidadão, utilizando orientação, prevenção e repressão como ferramentas.

Deputado pergunta sobre número de órgãos públicos e empresas que se adequaram à nova legislação de proteção de dados no Brasil. Também menciona experiência pessoal de vazamento de dado por setor privado e quer saber sobre autuações neste sentido.

Adequação LGPD é processo contínuo, não um projeto final;

Alguma empresa que de maneira irregular colecionava dados e vendia, se apropriava dessas informações e vendeu no mercado, tem algum caso desse tipo? Nós

Coordenador-Geral de Fiscalização - Autoridade Nacional de Proteção de Dados informou sobre denúncias recebidas e empresas sendo investigadas quanto ao uso de dados por agregadores, afirmando que este assunto é prioridade da autoridade. Processo complexo.

Deputado preocupado com publicidade direcionada em redes sociais, afetando segurança pública e mercado, propõe mais fiscalização e esclarecimento à população. Apoio valioso recebido da Câmara.

Coordenador-Geral de Fiscalização - Autoridade Nacional de Proteção de Dados informou sobre o apoio recebido do Senado Federal para recebimento de recursos para a ANPD.

Discurso do Deputado: parabéns ao orador, mencionou nomes incluindo Glaucio, Breno, e Alexandre Brandão Maimone, agradeceu pela participação e desejou boa tarde a todos.

Serpro, maior empresa pública de tecnologia, fornece soluções para Estado brasileiro com equipe especializada em proteção de dados. Oferece soluções seguras para transações e cidadania no Senatran/DETRAN. Diretor jurídico disponível para discussão sobre proteção e uso de dados por órgãos públicos.

Deputado agradeceu a oportunidade de falar em duas ocasiões.

Diretor jurídico do Serpro focou em brevidade e objetividade em sua fala.

Deputado se desculpa por falta de deputados em audiência pública devido à decisão da mesa diretora permittindo sessões híbridas, dando chance a palestrante de ter 10 minutos e mais se necessário.

Assessor Jurídico - Associação. Nac. dos Detrans agradece convocação, destaca complexidade na garantia de segurança e cumprimento de protocolos de proteção de dados pelos DETRANS. Propõe adoção de padrões de certificações internacionais e criação de grupo de trabalho com Senatran, Serpro, ANPD e Associação Nacional dos DETRANS.

Deputado agradece expositores e enfatiza desafio no manuseio de dados; propõe melhoria de instrumentos de proteção e leitura sobre providências de participantes em relação ao compartilhamento de dados. Audiência pública extraordinária convocada para 12/12 às 16h em conjunto com a comissão de saúde. Encerrado.