COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Na reunião, a Deputada propôs requerimentos para audiências públicas sobre assuntos variados, incluindo novas regras da ANS, Crédito Fundiário, inteligência artificial em eleições, atrasos no setor cafeeiro em Minas Gerais, e duplicação da BR-38. Foi aprovada a análise dos requerimentos.

Deputado propõe inclusão de nomes em requerimento de Auro Melo: Nelson Mussolini, presidente do SindosFarma; Priscila Torres, Conselho Nacional de Saúde; e representantes da Federação Nacional de Saúde Suplementar Pena Saúde.

Deputada concorda com inclusão de nomes propostos e vota a favor dos itens da pauta 1 a 5. Aprovada audiência pública para debater importância do fundo constitucional de financiamento do Nordeste (item 6). Pula para o próximo item (item 8) e rejeita a criação da profissão do vigilante de eventos e regulamentação de atividade de vigilância em eventos (item 8).

Deputado ressalta confusão entre regulação profissional e trabalho/previdência, aponta livre exercício de trabalho como direito constitucional, critica sugestão do Conselho Nacional de Segurança Privada, votando pela rejeição por contrariar lei 7102/83.

Deputada fala em nome de outro deputado de Minas Gerais, começa com "oi".

Deputado expressa apoio ao relator da matéria, vota a favor, menciona projetos de lei e requerimentos da região leste de Minas. Suge duplicação da BR-381 até a centena e dezesseis, inclui ASPEA na audiência pública e pede obra completa, não parcial. Elogia edital sem interesse, vê isso como oportunidade de discutir com mais tempo a duplicação completa da BR-381.

Deputada propõe união de esforços para duplicação BR-381, crucial para Minas Gerais, com participação de ANTT e população, esperando liberação de concessão e início de obras, visando reduzir acidentes e melhorar segurança.

Deputado enfrentou dificuldade para viajar devido à falta de voos e precisou ir de ônibus; destaca a necessidade da duplicação da via BEE na região, reduzindo a jornada de viagem em quatro horas.

Deputada propõe votação sobre representante do Conselho Nacional de Segurança Privada e aprovação do parecer sobre sugestão de audiência pública para debater o Fundo Nacional de Financiamento do Nordeste, em sua função de relatora, deputada Erika Kokai ausente, assumiu o deputado Leonardo Monteiro.

Deputado propõe audiência pública sobre financiamento no Nordeste para o desenvolvimento de cidades médias. Discussão esperada antes do orçamento anual, com foco em estratégias de desenvolvimento e geração de emprego. Convidados: presidentes do Banco do Nordeste, da SuDene, e representantes de associações bancárias. Justificativa favorável à audiência pela deputada Eric Okai.

Deputada propõe alteração legislativa para promover linguagem simples em obras literárias como forma de acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual, como demandado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Autor: deputado Zé Silva. Debate concedido ao relator da matéria, deputado Leonardo Monteiro. Aprovado.

Deputado vota a favor de sugestão, ilegível para pessoas com deficiência intelectual viola direitos autorais; lei deve promover linguagem simples, inclusão e igualdade.

A senhora Paloma Pediane, vossa senhoria tem cinco minutos para defender a sugestão.

Projeto proposto por estudante de mestrado visa transcrever obras literárias em "linguagem simples", facilitando a compreensão e promovendo o acesso à educação para pessoas com deficiência intelectual, garantindo plena acessibilidade à comunicação e educação, de acordo com recomendação da ONU e dados do IBGE.

Em votação, deputados aprovaram parecer. Deputada se felicita pela federação antes do encerramento.

Deputado elogia iniciativa de associações, como Sinjudaidal, de apresentar projeto de lei, que agora passa por tramitação e permite apresentação de sugestões no âmbito da CLP. Destaca importância da Comissão de Legislção Participativa e valoriza possibilidade de tramitação mais rápida para projeto apresentado por associação, em vez de por deputado. Parabéns à federação e oferece mandato à disposição da CLT.

Deputada propõe audiência pública para debater atrasos de pagamento no setor cafeeiro de Minas Gerais, envolvendo empresa exportadora MCC, a fim de destacar a necessidade de responsabilidade nos negócios e buscar alternativas de financiamento para produtores afetados. Espera realizá-la em dia 19 deste mês, com ministro presente.

Exatamente, vamos convidar o Ministro do Desenvolvimento Agrário. Esse

Hoje hoje ministro da agricultura esteve aqui e ele

Deputado sugestionaExtensão apoio produtores café, como feito com leite, dada similaridade regiões agrícolas médias e pequenas produtores.

Deputada propõe trabalho junto a Ministério Público e polícia para ajudar caféicultores e convoca audiência pública para discutir regulamentação de profissão de pedagogos.