COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Audiência sobre violência doméstica e familiar; efeitos em poder judiciário; convidados para debater; parte da campanha de 20 dias de ativismo contra violência a mulher; espera consenso e acordos.

O orador expressa prazer e honra em estar na casa do povo.

Deputada anuncia participantes contra violência doméstica e familiar: Doutora Aline Yamamoto, Ana Lúcia Lourenço, Eldon Esteven Barbosa dos Santos, Evangelina Castilho Duarte, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes. Cada palestrante tem 8 minutos de exposição, seguidos de debate. Deputados podem participar com 3 minutos cada. Doutora Evangelina Castilho Duarte será a primeira a falar.

Desembargadora do TJMG - COCEVID MG - TJMG propõe:

Chama diretora Aline Yamamoto, reconhece Evangelina.

O discurso aborda a importância da união de esforços na aplicação da Lei Maria da Penha, destacando avanços e desafios no Poder Judiciário. Exemplos de resistência e inadequações na resposta judicial a casos de violência contra mulheres são mencionados. A necessidade de uma abordagem integral e a crítica à conciliação em varas de família são enfatizadas, assim como a questão da alienação parental. A conclusão reforça a urgência de melhorias nas respostas do Judiciário às demandas das mulheres.

Deputada sugeriu que Dr. Márcio Luiz Coelho de Freitas, membro do Conselho Nacional de Justiça, responda e forneça feedback sobre suas considerações.

O discurso aborda a importância de unir esforços no combate à violência contra a mulher, destacando a necessidade de dados eficazes e a ampliação de varas especializadas. O autor menciona avanços da Lei Maria da Penha, a necessidade de proteção às vítimas e a colaboração entre diferentes instituições. Também discute a dificuldade de juízes não especializados em lidar com casos de violência e propõe a importância de análises multidisciplinares para evitar a revitimização das mulheres. Por fim, enfatiza que é essencial criar leis que garantam os direitos das mulheres vulneráveis.

Deputada refere anotações úteis, próxima votação e dá boas-vindas à senhora Fernanda, presidente da associação de defensores e defensores públicos de Goiás e representante da ANABP.

Defensora Pública alerta sobre aumento de crimes contra mulheres em 2022, especialmente feminicídio e agressão doméstica. Reconhece falha no Brasil em proteger mulheres e propõem medidas como defesa pessoal, equipes multidisciplinares, ações penais públicas, perícias especializadas, e revisão de recursos atuais e criação de novos para combate à violência doméstica.

Deputada propôs projeto de lei aumentando pena por lesão corporal à vista de filhos e incentivou inclusão de educação sobre violência doméstica nos currículos escolares, ligando isso à Lei Maria da Penha.

O discurso aborda a violência doméstica, destacando a importância da integração entre as coordenadorias, a necessidade de recursos para projetos de combate, acompanhamento de legislações e ações de prevenção. Enfatiza a insuficiência de especializações no judiciário e a urgência de capacitação de profissionais. Propõe uma colaboração entre diferentes setores para enfrentar a problemática de forma eficaz, ressaltando a tragédia humana representada pelos altos números de medidas protetivas e a importância da responsabilidade compartilhada entre os poderes.

Deputada agradece explicação de "doutora Ana Lúcia" e os contributos relevantes dela. Reforça parceria e dá turno de palavra a "doutor Eldon Esteven Barbosa dos Santos".

Juiz TJPR, homem de pele clara, propõe discussão sobre estrutura e recursos para juizados especializados em violência doméstica, com foco na falta de autonomia jurídica para tipo penal do feminicídio e estratégias para melhor gerenciamento de processos. Destaca a necessidade de orçamento público para políticas públicas de atendimento às mulheres e maior número de juizados especializados no interior.

Conselheiro do CNJ sobre violência doméstica: é necessária estruturação de rede de atendimento a mulheres. Reivindica-se varas especializadas com acesso a equipes multidisciplinares em todo o país, combatendo a cultura machista patriarcal presente em todas as cidades e estratos sociais. Importante debater problemas com outras instâncias para construir soluções conjuntamente.

Deputada quer know if anyone else explained so she can consider before voting; refers to Doutoras Ana Lúcia and Fernanda.

Desembargadora do TJPR propõe continuar diálogo com congresso e ministérios para abordar violência doméstica, estressando a importância de compartilhar ações e dados e criar um nacional de situação de gênero.

Deputada propõe colaborar com iniciativas legislativas, agradecendo parceria do Judiciário de Minas Gerais em ação que ajudou vítimas de violência doméstica e seus filhos. Sua esperança é chegar a um consenso entre os presentes para endurecer leis e melhorar combate à violência doméstica, acolhendo sugestões sobre o assunto, e convida todos para próxima reunião.