COMISSÃO EXTERNA SOBRE O COLAPSO DO SOLO EM BAIRROS DE MACEIÓ-AL

Reunião sobre crime ambiental em Maceió; audiência pública com técnicos sobre afundamento do solo causado por mineradora Brasquém; decisão do colegiado; convidados incluem autoridades da ANM, CPRM, IMA, e Defesa Civil.

ANM fiscaliza mineração desde início até fechamento; realiza vistoria anual em minas subterrâneas; interdição de mina Brasquínii levou à criação de grupo de acompanhamento e contratação de consultoria técnica; 150 fiscalizadores no Brasil; fiscalização de mais de 40 mil títulos de lavra e 86 mil títulos de pesquisa; monitoramento de fechamento de 35 poços; revisão de resolução sobre fechamento de minas; capacitações em fechamento de mina e sustentabilidade.

Deputado pede que pessoa permaneça para perguntas; convida diretora de Hidrologia e outros à mesa para explicações de 10 minutos.

Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial do CPRM relata atuação do serviço geológico em Maceió, auxiliando Ministério Público e Defesa Civil no monitoramento e análise de dados de movimentação do solo, culminando na subsidência da cavidade 18 em novembro de 2022. Atual informações no site WWWSGB gov br. Leandro apresentará remotamente sobre projeto de 2019 e análise de documentos. Audiência conta com participantes pelo Rio de Janeiro, Recife e Japão.

Pesquisador em Geociências discute doutorado sobre aniversário de Kobe em Maceió, com foco em economia, relatórios, gestão de risco e marcos temporais. Destaca monitoramento, dados, defesa civil, relocação, mediação científica, compartilhamento global e formação executiva. Comunicação desafiadora e ênfase em monitoramento contínuo.

Deputado fala sobre apresentação resumida situação empreendimento com história atividade de mineração desde 1980, legislação CONAMA 08/5, início licenciamento ambiental 1975, atividade exploração Salgema licenciada, bairros Pinheiro e Bebedouros Mutantes com problemas em 2018-2019.

Coordenador da Defesa Civil de Alagoas explicou participação em eventos de março, tremor sentido em Maceió, empresa causou problema, município gerencia risco, informações equivocadas causaram pânico, localizaram e alertaram sobre problema na Lagoa Mudaú, água tragada pela cratera tranquilizou, desmentiram rumores sobre buraco do tamanho do Maracanã, geraram pânico e impacto econômico desnecessário.

Deputado passa presidência e chamará próximo orador para questionamento.

Convite ao senhor Jean Paul.

Deputado abordou gestão de risco após tremor de terra em 1918, destacando investigação inicial do Estado, envolvimento da Defesa Civil, e isolamento do problema em área específica. Ele também pontuou importância de fornecer informações precisas, levando ao colapso no último domingo, tranquilizando a população sobre a extensão do problema.

Coordenador do Gerenciamento Costeiro do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas abordou histórico da mineração de salgema, desde pesquisas iniciais nos anos 60 até atualizações de licenciamento ambiental de acordo com leis e resoluções CONAMA, enfatizando a atividade de exploração da salgema licenciada e problemas ambientais recentes no bairro Pinheiro e Devedores Mutantes.

Deputado pediu ajuda para exibir apresentação, agora começou a ser exibida corretamente.

Ficamos aí nessa. Ela não saiu da primeira página. Se eu puder recomeçar.

Deputado desligou vídeo durante discurso para melhor esclarecimento, seguindo apresentação do início dos slides para ajudar no entendimento.

Geólogo do IMA/AL suspendeu operações de salgemas em 2018-2019 devido às fortes chuvas e sismo. Atualmente, realiza mapeamento de cavidades, sondagens geológicas, estabilização de encostas, desconissionamento seguro de frentes de lavra e monitoramento de estudos correlatos. Foi solicitado plano de controle ambiental, gestão ambiental, atualização de planos de atendimento emergência/contingência, modelagem de cenários futuros e diagnóstico de impactos na fauna/flora.

Deputado pede a presença de César, Jean, e Paulo Roberto Farias Falcão para esclarecimentos sobre assuntos relacionados à mineradora e à proteção civil.

O discurso aborda o relatório sobre a situação na Mina 18, mencionando a construção de mapas de risco na região. Apresenta a evolução dos mapas, com foco na segurança das pessoas, detalhando monitoramento de deslocamentos e eventos sísmicos. Destaca a identificação de áreas de risco e intervenções realizadas, além das medidas de realocação e monitoramento contínuo. O orador reforça a necessidade de manter o acompanhamento da área e retomar o plano de fechamento das minas devido ao colapso da estrutura. Agradece a oportunidade de falar.

O senhor Paulo Roberto pelos esclarecimentos, e devolver a presidência ao deputado Alfredo Gaspar para continuar os trabalhos.

Domingo, 13h15: rompimento, seguido de outro deslocamento tresanta minutos depois. Formou-se camada branca, coleta de água por Instituto Meio Ambiente. Hoje, outra imagem surpreendente na lagoa.

Rompimento e deslocamento formaram camada branca em cratera. Coleta de água e nova imagem surpreendem Maceió.

Redemoinho na mina rompeu, assemelha-se à água.

Início da apresentação aborda grave crime ambiental, mostrando três imagens simbólicas, com intenção de fazer perguntas objetivas, referenciando o deputado Max Beltrão.

Gostaria de fazer perguntas para a Agência Nacional de

Deputado quer bate-voto para eficiência, referência superintendente substituto da Agência Nacional de Mineração, Anuncia perguntas sobre crimes ambientais da Brasquém desde 2018, cita conhecimento prévio do DNPM sobre problemas com extração de salgemas.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM refere que problemas estruturais em atividade minerária confirmados por relatório do Serviço Geológico do Brasil, com a ANM fazendo diligências decenais para aumentar nível de informação.

Domingo, às 13h15, ruptura; 30 minutos depois, outro deslocamento; formation d'une couche blanche; eau collectée par l'Instituto Meio Ambiente; mardi, nouvelle image à la lagune.

Houve esse rompimento, às treze e quinze da tarde do domingo. Após esse fato, trinta minutos depois houve outro deslocamento também constatado nos equipamentos e formouse essa camada branca foi feita a coleta de água inclusive pelo Instituto Meio Ambiente, aí já mostrando o aspecto maior da possível cratera. E hoje também Maceió foi surpreendida por outra imagem na lagoa, não sei se está aí.

Deputado negou que agência tivesse desconfiança prévia sobre possível subsidência, antes do relatório da CPM.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM relatou exigências à empresa em 2014, monitoramento de relatórios de assessorias e contratação de consultoria para aprofundar conhecimento e intervir junto à empresa.

Em 2013, a ANM contratou um professor e uma universidade do RS para estudar subsidência em Maceió. Em 2015, ofício 258 listou condicionantes e questionamentos. Duas questões surgem: a contratação em 2014 e recomendações em 2015 podem indicar desconfiança ou conhecimento da ANM sobre áreas de poços da Brasquém.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM discutiu histórico de inspeções em minas subterrâneas, como priorização desde 2011, com foco na Brasquem. À partir de 2012, solicitaram estudos geomecânicos e de estabilidade do solo, contratando consultoria para avaliar documentos e pedir complementações.

Professor contratado para estudar minas de carvão em Santa Catarina e expanded to Maceió; Mining self-regulated until 2010, with data submitted for analysis; New protocols from 2010; Questioning by the professor suggests knowledge of subsidence; CPM presentations show subsidence since 2011; Professor hired due to lack of ANM's knowledge on the issue; ANM did not find any subsidence in 2015.

Nas vistorias em campo não foi constatado. Pronto. Aí pra gente

Deputado menciona que em 2015 houve oito ou nove tópicos de requerimentos para empresa, incluindo obrigação de analisar subsidência de poços antes de licença. No entanto, a empresa não cumpriu essa obrigação em 2016, 2017 e início de 2018, mesmo com anomalias ambientais. ANM só mutou Brasquen em 2020, após avaliação externa.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM referiu sequência de exigências da agência sobre estudos de poços, inicialmente insatisfatórios; empresa demorou a fornecer estudos completos e atualizados, o que resultou em atrasos e aplicação de sanções após dois anos de tentativas da ANM.

Deputado questiona ação ANM contra crime ambiental, cita leniência por poder político e econômico, quer saber por que não houve ação cautelar antes do crime.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM: Atua sozinha para estado de Alagoas, faz tudo ao alcance, resultados podiam ser melhores com mais condições, menciona consultoria externa contratada para 35 minas.

Deputado questiona se a inspeção de minas em 2014 deveria ter abrangido todas as minas e menciona a questão da subsidência. Duzentos e quatro minas foram examinadas por uma consultoria contratada pela Brasquem e revisada pela consultora da ANM.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM exigiu estudos complementares da empresa, após relatórios insuficientes sobre quatro postos e 34 poços.

Deputado compara processo hospitalar, onde exames determinam cuidados necessários, ao trabalho da agência nacional de mineração. Argumenta que assim como no hospital, se a documentação da empresa esteja completa e em ordem, a agência não deveria exigir procedimentos adicionais. Sua preocupação é o ponto que levou à exigência de etapas desnecessárias.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM afirmou que havia apenas 4 minas fornecendo informações de estabilidade, necessitando-se de informações complementares e aprofundamento dos estudos para as outras 31 minas antes de tomar decisão de paralisação ou interdição.

Deputado questiona atraso da ANM em reconhecer outros poços além de quatro, desde quanto isso durava e por que não havia atenção aos outros.

A supervisão do Superintendente Substituto da ANM resultou em avanços em quatro dos 35 postos específicos.

Deputado questiona omissão da empresa em fornecer dados de outros poços e pede esclarecimento sobre pedidos anteriores não entregues pela empresa.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM afirmou que, dadas as limitações da agência, tudo o que era possível foi feito para fornecer informações, mas reconheceu que a resposta foi lenta e insuficiente.

Mineração pode causar subsidência, exemplos mundiais confirmam. Autoridades negligentes ao permitir mineração em área urbana de Maceió, impactando milhares de residentes.

A atividade de mineração subterrânea pode resultar em subsidência, não apenas no caso do sal. O Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM informou que a agência começou a exigir estudos mais aprofundados nas áreas urbanas, mas esses estudos só começaram a ser apresentados em 2018, depois do ocorrido.

Perguntou sobre subsidência causada por poços, preocupação com limite de raio e irregularidades na perfuração permitidas pela Agência Nacional de Mineração.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM referiu dificuldade em saber inicialmente sobre possíveis falhas de sistemas e conexão de cavidades naturais com artificiais durante lavras, mas agora estudos com equipamentos modernos ajudam a conhecer melhor o subsolo.

Nacional de mineração considera Brasquem responsável pelo afundamento do solo em Maceió? A gente não.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM afirmou que a agência identificou problemas, interditou atividade de lavra, monitora encerramento e descomissionamento, e designou uma equipe para acompanhamento, mas não é responsável por fazer afirmações como a mencionada pelo deputado.

Deputado: Após o crime do Brasquein em 2018, a Agência Nacional de Mineração concedeu licença de lavra ou pesquisa ao Brasquem no estado de Alagoas.

Unica concessão de lavra autorizada com áreas de pesquisa adjacentes, processos pré-2018.

Deputado: Agência Nacional de Mineração ainda não adotou providência para suspender licenças de Brasquém em Alagoas.

Atividade de lavra de ouro interditada pela ANM, pesquisas podem continuar se tiverem licença ambiental válida.

Deputado questiona uso de salmoura no fechamento de poços de petróleo em Alagoas.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM: Nega que fechamento de cavidades usou material da própria cavidade, menciona preenchimento natural com água e areia, não cita explicitamente salmoura como parte do processo.

Deputado mencionou falta de conocimento sobre possível fechamento de empresa, sugere uso ilegal de salmoura e retirada de areia em Maceió, refere-se a problemas de mineração em outras áreas urbanas e menciona que 24% ou mais do território nacional está ocupado por concessões de lavra.

Mineração presente em áreas urbanas e outros locais, como pedreiras em capitais e regiões produtoras de carvão. Integração com órgãos ambientais necessária; sem licença ambiental, é mineração ilegal. Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM.

Deputado se refere à Agência de reguladora, instalada em 2018, com diretoria parcialmente nomeada e parte exclusiva de servidores. Questiona capacidade da agência em relação a operação econômica importante como a da Braskem, envolvida em esquema de corrupção. Expoe a necessidade de apoio técnico e político forte para interromper atividade econômica em caso de risco à vida e possui autonomia para tal.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM: A ANM pode interromper atividades minerias com risco ambiental ou de segurança, mas decisão pode ser revisada por instâncias superiores.

Empresa Brasquem criminosa; Deputado: ANM omissiva em proteger cidadãos.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM afirmou que a agência agiu dentro de suas possibilidades, só tomando medidas enérgicas após ter elementos de prova, disponíveis a partir de 2018.

Deputado se refere à contaminação em Maceió por poços de salgema, causando problemas no turismo e saúde. Trinta e cinco poços existem, com nove preenchidas artificialmente, gerando receio e aproximando algumas pessoas do crime.

De acordo com o Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM, embora não tenham sido localizadas exatamente as cavidades, é necessário continuar com o monitoramento.

Deputado se expressou sobre o não acesso à cavidades em minas, com entradas perdidas e incerteza sobre possíveis vazios em outras minas.

Pouco do que trouxe o serviço geológico não se pode fazer essa afirmação, tem que seguir monitorando. Pronto. Então, cinco estão preenchidas.

Elas não estão localizadas. Uhum. Não é? Isso. Tem tem algumas que foram preenchidas artificialmente

Doze jazidas minerais preenchidas artificialmente e estáveis. Cinco das quais utilizaram água.

"Quatro vagas perdidas, cinco preenchidas, outras em processo de fechamento e categorização."

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM referiu mudanças na dinâmica de minas, como a água ou areia preenchendo cavidades em função do movimento geológico, fechamento de poços e pressurização. Mineração de cavidade 18 experimentou problemas apesar de inicialmente não estar classificada entre as de maior risco. Fiscalização é contínua.

Deputado questiona ANM sobre detalhes da situação da mina, mas ANM não tem informações.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM: ainda é necessário monitorar a situação da mina 18 e sua área proximizada, garantindo a recuperação do acesso à área e o uso de equipamentos de monitoramento. A empresa Brasquem tem acesso e controla a repassada de dados, operando e pagando por todos os equipamentos de monitoramento. A empresa também criou uma central de monitoramento em tempo real.

Deputado questiona se é adequado permitir que a pessoa responsável por um projeto tenha controle total sobre seu monitoramento e autofiscalização.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM: Para encerrar atividade de mineração, subsidência deve ocorrer, permitindo renúncia ao título e encerramento, continuando responsabilidade do titular.

Deputado questiona garantia de integridade na contagem de problemas da Brastemp, apontando possível subestimação intencional.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM referindo dados em tempo real, dificuldade em afirmar se omissão presente.

Evolução da cavidade do sal para a superfície.

Existem cavidades suspeitas fora da camada de sal, distância à superfície não informada.

Passar a palavra para o deputado Max Beltrão.

Concessão de mineração desde 1976, poucas respostas pendentes sobre experiência do Ministério Público.

Autoridade para regular mineração concedida à ANM recente, anteriormente pertencente ao Poder Executivo.

Autonomia Agência Nacional Mineração parar atividades irregulares ou causando prejuízo ao meio ambiente. Anualmente, desde 2011, fiscalização e vistoria à lavra. Mineração no subsolo, desde 2011, passou a ter estudos específicos e prioridade. A partir de 2018, maior detalhamento de informações sobre atividades em Maceió. Estudos para subsolo realizados pela empresa, não pela Agência.

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM: empresa delinquente deve resolver crime, enquanto ANM observa.

A agência não fica apenas balançando a cabeça porque fez diligências e fez novas solicitações. Mas essa

Superintendente Substituto de Fiscalização da ANM: empresas de mineração responsáveis por garantir segurança operacional e estabilidade de barragens, enquanto a ANM monitora e intervém se percebe risco ou alteração no nível de segurança, mas isso exigiria investimento adicional da agência.

A Brasken gastou bilhões em suas atuais operações, necessitaria grande financiamento público; Helder trabalha na agência de mineração há cerca de 10 anos, é experiente; Helder considera a empresa culpada de crime ambiental, mas como profissional de mineração, eles contribuíram para o atual cenário. Obrigado, Deputado Max.

Deputado questiona superintendente e diretor sobre dados de minas fora de cavidade de salgema e origem de mapa mostrando subsidência de área, com interesse em conhecimentos que os apoiaram.

Área instável identificada, necessita projeto atualizado, não basta repetir anterior.

Deputado: Desde 2011, subsidência contínua no mapa da CPRM; dado é do Estudo Geológico do Brasil, em São Paulo.

A Agência Nacional de Mineração recebeu informações sobre subsidência apenas após a Comissão Parlamentar de Mineração (CPM) em 2019. Estudos técnicos iniciaram a identificação da subsidência, que ocorre desde 2011. Dados mostram subsidência acumulada de até 400 mm até 2013. A monitoração continua, embora a velocidade de subsidência tenha diminuído. Houve realocação de populações em áreas de risco devido a eventos sísmicos e demanda por precauções. A mina dezoito passou por um colapso parcial, mas o impacto nas lagoas é considerado pequeno. Gavinhas de monitoramento permanecem ativas, com registros de sismos ainda na região.

Ação nacional e desenvolvimento regional, por favor deputado.

Deputado informa sobre graves inundações em várias regiões do país, causadas por eventos climáticos relacionados ao El Niño e falta de previsibilidade. Requer visita técnica à Maceió para avaliar situação e propor soluções, convocando representantes de diversos setores relacionados. Japan poderá ajudar com expertise em áreas de abalos sísmicos e terremotos.

Deputado agradece convite, estressa importância de olhar para Maceió e elogia criação do GT de acompanhamento. Acha que presença de autoridade com certeza renderá frutos e trará ação e solidariedade. Deputado passa palavra para outro deputado questionar Instituto do Meio Ambiente.

Governo estadual responsável por licenças ambientais, segundo ministro da Casa Civil.

IMA, responsável pelo aspecto ambiental da atividade, não realiza estudos para licença operacional. Empreendedores fornecem estudos técnicos, fiscalizados pelo conselho de classe. Última licença concedida em 2016. Alegações de crime ambiental ainda sem confirmação, mas 20 autuações contra Braskem por danos ambientais. Suspensão da licença operacional da Braskem em maio de 2019. Nenhuma outra licença concedida a outra empresa. IMA nunca exigiu EIA de Braskem em seu histórico.

Deputado mencionou legislação ambiental de 1986 e estudo de impacto.

O discurso abordou a questão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Braskem, com foco na falta de documentação e exigências por parte do Instituto do Meio Ambiente (IMA) ao longo dos anos. Foi destacado que o EIA de 1986 não foi encontrado e que o IMA não exigiu estudos de impacto para novas licenças após 2005. A discussão incluiu a responsabilidade do IMA em relação à fiscalização das atividades da Braskem, a presença de corpo técnico qualificado e a solicitação de relatórios de inspeção das operações da empresa em Maceió. Além disso, foram levantadas dúvidas sobre as licenças operacionais e a comunicação entre a Braskem e o IMA sobre o encerramento das atividades em algumas minas. Por fim, os representantes do IMA se comprometeram a fornecer a documentação solicitada.

Deputado espera que Ministério Público Federal e Polícia Federal identifiquem e penalizem responsáveis por crime ambiental em Maceió, cometido por Brasquém e outros envolvidos por ação ou omissão.

Deputado agradece equipe e outros parlamentares. Lamenta grave crise em Maceió, causada por crime século e agravada por Braskem. Crise desalojou 60 mil pessoas e causou sofrimento. Comissão externa tem como missão apurar fatos, exigir punição e solução dos problemas. Responsabilidade do Brasil, estado de Alagoas e classe política. Necessárias soluções e justiça para os afetados. Braskem deve reconhecer responsabilidade e parar operações em área habitada.