Audiência Pública

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12 dez. 2023 14:42 às 17:12
Anexo II, Plenário 09

Sobre o Evento

Audiência pública discutiu a produção nacional de canabinóides e cânhamo, abordando aspectos de segurança nacional, saúde, e desenvolvimento econômico. Especialistas destacaram a necessidade de regulamentação, pesquisa e maior apoio institucional. Participantes relataram experiências positivas com cannabis medicinal, enfatizando a urgência de acesso e melhorias na legislação. O evento buscou aproximar cidadãos da política e promover um debate construtivo sobre o assunto.

Status
Encerrada (Final)
ID: 71452Total: 52 discursos
#19
3º Vice-Presidente - Conselho Federal de Medicina - CFM Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti
Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti

3º Vice-Presidente - Conselho Federal de Medicina - CFM

Resumo Inteligente

CFM abordou uso medicina canabinoide no Brasil em 2014, permitindo prescrição para epilepsia resistente. Com RDC Anvisa, interpretação de uso compassivo expandiu prescrições, levando ao uso impróprio. CFM aprovou resolução específica para epilepsias, proibindo uso compassivo. CFM pró-importação, enquanto determina doenças elegíveis; contra outros usos de caráter econômico.

12 de dez, 19:02