COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Reunião extraordinária de comissão sobre energia; aprovação de itens avisados prévio; análise do relatório de auditoria operacional da INB; recebimento de acórdões do TCU, cartas e documentação sobre desestatização e negociações do Tratado de Itaipu; exame de documentos disponível na secretaria da comissão.

Deputado fala sobre a importância de debater renegociação do Tratado de Itaipu, enfatizando o excedente de energia e possíveis recursos adicionais.

Deputado menciona compromisso de colegas e visita de parlamentares paraguaios, destacando importância de acompanhar negociação durante recesso para evitar decisões unilaterais sem participação do parlamento.

Deputado solicitou esclarecimento devido à dificuldade em compreender o assunto, agradece explicação do deputado Arnaldo por causa do barulho alto.

Presidente vou direto ao voto. As nossas cidades na maioria das vezes, surgiram as margens de corpos de água que propiciaram as condições necessárias para a implantação das primeiras povoações, entretanto atualmente essas estruturas hídricas estão gravemente poluídas em razão de vários fatores como efluentes sanitários domésticos, efluentes industriais e resíduos sólidos urbanos. Portanto, as propostas que ora analisamos são muito oportunas para reverter quadro atualmente ainda que ainda persiste no Brasil. Nesse sentido entendemos pertinente a criação de uma política nacional específica para conservação e recuperação de corpos de água urbanos, como a contida no PL quatro mil trezentos e trinta e dois de dois mil e vinte e três. Consideramos ainda que a criação de selo de boa administração de recursos hídricos, como proposto no PL novecentos e vinte e quatro dois mil e vinte e três, pode ser excelente instrumento para aumentar a efetividade da política nacional mencionada. Assim verificamos que as proposições em sua, em em causa são complementares, razão que nos leva a apresentar substitutivo consolidando os os respectivos textos com harmonização da terminologia utilizada. Ademais incluímos os estados como os responsáveis pela elaboração e plantação dos planos de conservação e recuperação de corpos de água urbanos. Nas regiões metropolitanas instituídas na forma do disposto no inciso três do artigo vinte e cinco da Constituição Federal. Quanto às sanções pelo descumprimento dos prazos previstos entendemos inapropriada a impossibilidade de recebimento de quaisquer recursos federais associados ao setor do meio ambiente, Pois isso poderia causar danos irreparáveis em programas ambientais vitais administrados pelos entes federativos. Em especial os municípios. Com essas medidas os impactos positivos pra sociedade serão de grande relevância. Podemos mencionar a melhoria das condições de saúde da população, que se refletirá muito favoravelmente nos indicadores sociais, e aliviar aliviará a sobrecarga sobre o nosso Sistema Único de Saúde. Além disso, haverá benefícios significativos para a atividade turística e para o meio ambiente. Adicionamento será favorecido à segurança hídrica no abastecimento urbano da água, bem como a redução dos custos de seu tratamento, o que contribuirá para a modicidade das tarifas de água pagas pela população. Até mesmo as atividades agro agropecuárias serão beneficiadas, pois, os poluentes que saem da zona urbana prejudicam severamente as atividades rurais impossibilitando muitas vezes simples dessadentação dos animais. Diante do exposto voltamos pela aprovação dos projetos de lei número vinte e quatro dois mil e vinte e três e número quatro mil trezentos e trinta e dois de dois mil e vinte e três na forma do substantivo em anexo.

Comissão sobre concessões, coordenada pelo Deputado, visitou ontem Tribunal de Contas.

Deputado propõe maior diálogo em renovação de concessões de distribuição de energia, alertando por crises em alguns estados e impacto nos interesses dos consumidores. Discutem-se três projetos de lei e pedidos de inversão de pauta para considerar créditos de royalties da Itaipu e criação de selo de boa administração de recursos hídricos.

Desculpe, não tenho o discurso referido.

Pois é deputado, Otto. Senhor presidente, vou vou direto ao voto. O projeto de lei Primeiro nós temos que ser a a defesa

Senhor presidente, eu estava querendo ler o voto novo porque muitos dos colegas Não? Não estavam aqui, e aí eu tenho certeza que muitos, como é uma questão Sim sem problema. Que que leva em consideração a série, assunto importante eu acho que é importante a gente relatar de novo. O projeto de lei número oitocentos e quatorze dois mil e vinte e dois propõe que os créditos originais dos royalties devidos por Itaú Ibinacional, ao Brasil, não se submetam a prazos decadencial e prescricional, e dois, não recebam destinação diversa da atualmente prevê esta lei. De acordo com o artigo cento e oitenta e nove de do Código Civil, a prescrição é extinção da pretensão ou da ação judicial para assegurar direito pelo tempo. O referido dispositivo prevê que quando o direito é violado, nasce uma pretensão. Ou seja, o direito de ingressar com uma ação para assegurar o direito violado. Essa pretensão é extinta pela Não está conseguindo ao vivo.

Deputado propôs inversão de votação para aqueles que já votaram contra, mantendo-se como aprovado.

Linha presidente, senhor. Os novos colegas concordar.

Linha presidente, senhor. Os novos colegas concordar.

Projeto de lei sobre créditos de Itaipu binacional: aguardando requerimentos.

Pois é. Sugerir isso? Claro. Bom, ontem nós tivemos uma comitiva de deputados. Peço silêncio por favor ao ao plenário. Ontem nós tivemos, caros colegas, uma visita de deputados aqui da comissão de Minas e Energia, juntamente com a comissão de defesa do consumidor, como presidente do tribunal de contas da união, ministro Bruno Dantas, tratando na da nossa preocupação com a questão da renovação das da possibilidade da renovação das concessões de distribuição de energia, como tem sido capitaneada pelo ministério. Nós insistimos na necessidade de mais diálogo com essa casa, salientamos que é projeto que há diferentes projetos de lei, inclusive do deputado Bacelar já tramitando aqui nessa casa, e que não tem sentido nenhum, no momento em de que diversos estados brasileiros atravessam crises por conta da má qualidade do serviço das distribuidoras, que seja dada a elas como prêmio, mais trinta anos de concessão do serviço, sem outorga, sem sem diálogo e sem que as condicionantes estejam bem claras. Nós relatamos inclusive que esses, essas reclamações elas acontecem em diversos estados, diversas regiões da federação, a gente tem aí uma questão crônica do norte do país. Nós temos hoje estados em situação muito delicada como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, e portanto essa comissão salienta aqui, bem lembrado pelo deputado Arnaldo, a necessidade de envolvimento de todos nós para que esse tema não atropele o bom andamento do diálogo, e que a gente possa, o parlamento ser ouvido e construir critérios justos para que o setor de distribuição não, de energia não continue a aviltar os interesses dos consumidores brasileiros. O ministro, ficou de analisar a questão, e a gente está tendo mantendo esse diálogo. Há três pedidos de inversão de pauta aqui, o primeiro deputado Otto Alencar Filho, para apreciação do PL oitocentos e quatorze barra dois mil e vinte e dois que dispõe sobre créditos originados dos royalties devidos pro Itaipu binacional Brasil. Deputado Otto Alencar. Ah tentei como tem três itens dele, eu vou falar os três itens, porque aí ele o deputado faz uma, então dois dele e do deputado Benez. O outro é é também Não é de metade de apoio Alencar, que dispõe sobre a criação do selo da boa administração de recursos hídricos a ser conferido por meio de concurso público a municípios que se destacaram na implementação de ações de revitalização dos rins e canais que passam pro seu território. Em seguida, do deputado Benes Leocád, uma deputado é o primeiro daí, é o primeiro. Deputado, Benes é o seu já é o primeiro da, não? Não? Desculpa desculpa. Ah tá, ok. Há também requerimento do deputado Benes Locard. Então, a palavra do deputado Otto, e em seguida deputado Benes. É o do É o item.

Deputado pede vista de retirada de projeto, mas ausente; outro deputado continua debate; concede a palavra a deputado Otto Alencar Filho.

Projeto de lei define destino de royalties. Deputado apoia voto direto.

Parecia na vez passada, se puder só fazer resumo aqui pro entendimento geral, acho que fica se se claro convier a vossa excelência. É que talvez.

Deputado propõe projeto de lei reconsiderando créditos originais de Itaipu, sem prazos decadenciais ou prescrição, permitindo destinação atual prevista por lei.

Deputado pede calma e solicita silêncio no plenário para uma "delicadeza."

Deputado: pretensão ao direito acaba com prescrição; decadência é perda efetiva de direito por inação no prazo legal; royalties e compensações financeiras, como do Itaipu Binacional, são receita patrimonial da União, garantida por artigo 20 da Constituição Federal.

Impossível ouvir isso. Peço, por favor.

Quem está aqui acompanhando, a audiência pra gente poder trabalhar. Quem eu tiver faz só silêncio. Obrigado. O respeito,

Receita patrimonial decadência após 10 anos, prescrição em 5 anos; itaipu binacional, compensação financeira, prejuízo federado; proposta lei: prescrição/decadência prejudicais, compensação sem destinação diversa, distribuição percentual compensação a estados, municípios e União; projeto garante direito recebimento estados/municípios.

Presidente vou direto ao voto. As nossas cidades na maioria das vezes, surgiram as margens de corpos de água que propiciaram as condições necessárias para a implantação das primeiras povoações, entretanto atualmente essas estruturas hídricas estão gravemente poluídas em razão de vários fatores como efluentes sanitários domésticos, efluentes industriais e resíduos sólidos urbanos. Portanto, as propostas que ora analisamos são muito oportunas para reverter quadro atualmente ainda que ainda persiste no Brasil. Nesse sentido entendemos pertinente a criação de uma política nacional específica para conservação e recuperação de corpos de água urbanos, como a contida no PL quatro mil trezentos e trinta e dois de dois mil e vinte e três. Consideramos ainda que a criação de selo de boa administração de recursos hídricos, como proposto no PL novecentos e vinte e quatro dois mil e vinte e três, pode ser excelente instrumento para aumentar a efetividade da política nacional mencionada. Assim verificamos que as proposições em sua, em em causa são complementares, razão que nos leva a apresentar substitutivo consolidando os os respectivos textos com harmonização da terminologia utilizada. Ademais incluímos os estados como os responsáveis pela elaboração e plantação dos planos de conservação e recuperação de corpos de água urbanos, nas regiões metropolitanas instituídas na forma do disposto no inciso três do artigo vinte e cinco da Constituição Federal. Quanto às sanções pelo descumprimento dos prazos previstos entendemos inapropriada a impossibilidade de recebimento de quaisquer recursos federais associados ao setor do meio ambiente, Pois isso poderia causar danos irreparáveis em programas ambientais vitais administrados pelos entes federativos. Em especial os municípios. Com essas medidas os impactos positivos pra sociedade serão de grande relevância. Podemos mencionar a melhoria das condições de saúde da população, que se refletirá muito favoravelmente nos indicadores sociais, e aliviar aliviará a sobrecarga sobre o nosso Sistema Único de Saúde. Além disso, haverá benefícios significativos para a atividade turística e para o meio ambiente. Adicionamento será favorecido à segurança hídrica no abastecimento urbano da água, bem como a redução dos custos de seu tratamento, o que contribuirá para a modicidade das tarifas de água pagas pela população. Até mesmo as atividades agro agropecuárias serão beneficiadas, pois, os poluentes que saem da zona urbana prejudicam severamente as atividades rurais impossibilitando muitas vezes simples dessadentação dos animais. Diante do exposto voltamos pela aprovação dos projetos de lei número vinte e quatro dois mil e vinte e três e número quatro mil trezentos e trinta e dois de dois mil e vinte e três na forma do substantivo em anexo.

Deputado fala sobre apoiar relatório sobre renegociação de Anexo C, mantendo recursos e evitando prejuízos a estados e municípios; cita importância de aprovar e discutir Anexo C de Itaipu.

Discussão encerrada a favor da criação do selo de boa administração de recursos hídricos, proposto por deputado Bebeto, pela aprovação relator deputado Otto Alencar Filho.

O deputado propõe políticas para despoluir e preservar corpos hídricos urbanos, por meio de um selo de boa administração de recursos hídricos e planejamento estadual. Essas ações trarão benefícios à saúde, turismo, meio ambiente, abastecimento urbano de água, atividades agropecuárias e custos de tratamento de água.

Em discussão o parecer. Deputado Arnaldo. Deputado Arnaldo.

Deputado se refere a projeto sobre recuperação de cursos d'água urbana, de autoria de deputados Bebeto e Ramon Mandel (Cidadania-AM), incorporado a proposição original de Otto Alencar, com objetivo de preservar águas no país.

Obrigado presidente. Obrigado deputado Arnaldo. Deputado Bebeto.

Deputado agradece aprovação de seu projeto que combate poluição de cursos hídricos, impactando positivamente saúde, turismo, segurança hídrica, e reduzindo custos de tratamento de água. Projeto visa aplicar recursos federais do Fundo Nacional de Meio Ambiente para tratamento de rios, como o Rio Sarapuí em sua cidade, que sofre com poluição e alagamentos. Agradece Otto Alencar e comissão.

Deputado elogia trabalho de outros parlamentares e anuncia votação sobre projeto de lei relacionado a biocombustíveis, com parecer favorável do deputado Benes Leocad e rejeição de emenda ao substantivo número 223 da CME.

Deputado concorda com projeto, mas propõe aprimoramentos: inclusão do produtor de cana-de-açúcar na receita dos créditos de descarbonização, liberdade de pactuação entre produtores de biomassa e biocombustíveis sobre a parcela da receita, isenção de tributação para receitas auferidas pelos produtores de biomassa, exceto cana-de-açúcar, e benefício para mais de 60 mil produtores de cana-de-açúcar. Suporte necessário à aprovação do projeto.

Em discussão, o parecer. Presidente. Com você da palavra do deputado Arnaldo Jardim

Presidente

Deputado sugeriu: se houver pedido de vista, debates não são necessários.

Eu eu interferir é só deputado Domingos. É verdade eu eu tratei do assunto com o deputado Denis

Deputado solicita vistas a projeto, favorável ao projeto e à emenda do colega Leocádio; busca aperfeiçoar definição de percentuais por lei, considerando interesses de todos os elos da cadeia produtiva; deseja chegar a um entendimento construtivo entre as partes para aprovação rápida do projeto.

É concedida ao deputado Rodrigo Sávio, a palavra concedida ao deputado Arnaldo Jardim.

Parlamento criou importante ferramenta de estímulo a biocombustíveis; é necessário definir destino do CBIOS; projeto do deputado Efraim é de 2020 e ainda não foi pautado; deputado pede prazo para retorno do projeto para discussão e tomada de decisão.

Joaquim Passarinho.

Deputado propõe garantia mínima de preço para cana-de-açúcar, permitindo negociação livre com adicional; acordo esperado para benefício de todas as partes.

Senhor

Deputado destaca contribuição de colegas no enriquecimento da discussão sobre participação de produtores, representando milhares de empregos no nordeste do Brasil e em São Paulo, espera-se rápida definição de data pela comissão para missão de aprovar discussão importante para o setor canavieiro.

Deputado mencionou prazo regimental de duas sessões, mas confiante em chegar ao voto após diálogo.

Deputado propôs reunião às 14h para debater aprofundadamente o assunto, com produtores e representantes presentes.

Deputado fala em audiência pública sobre marco legal de eólicas, autor do requerimento.

Deputado menciona discussão sobre legislação offshore para produção de energia limpa, especialmente no Rio Grande do Norte e Nordeste, destacando a inclusão de Roberto Ardengue (presidente do IBP), Zé Eduardo Dutra e Francismar Cunha Ferreira (IN EP) na discussão.

Deputado propôs e fez aprovar requerimento sobre informações do Ministério de Minas e Energia acerca de estudos técnicos relacionados à RN 2.023/2023, concedendo palavra ao deputado Lafaiete Andrada, autor do requerimento.

Deputado solicita de ANEEL prova que inversão de fluxo de microgeração distribuída cause distúrbios à rede, devido aos milhares de pedidos de conexão negados e crescentes reclamações no país.

Deputado concorda em debater e votar requerimento; é sobre projeto decreto legislativo número meia três cinco do senhor Castro Andrade, que suspende resolução monogrática da ANEEL; deputado Gabriel Nunes é relator e tem parecer pela rejeição.

Deputado concedeu pedido de retirada de pauta para debate em próxima comissão, em respeito ao ministro Sabino e deputado Benez.

Deputado recomenda rejeição do projeto que permite à NEL Distribuição no Rio de Janeiro aumentar tarifas de energia elétrica, em resposta à Resolução ANEEL 315/2022.

Projeto de decreto legislativo veta resolução que ajustou tarifas de energia elétrica no Rio de Janeiro, consideradas excessivas pela deputada autora. No entanto, a comissão de Minas e Energia rejeitou o projeto, afirmando que a ANEEL atuou dentro dos limites de delegação legislativa e alegando ausência de comprovação de exorbitância.

Parecer aprovado sem discussão. Parabéns ao deputado Gabriel Nunes. Requerimento 88/2023 do deputado João Carlos Bacelar solicita audiência pública sobre contrato da Carpowarehip. Palavra ao deputado João Carlos Bacelar.

Deputado solicita audiência pública para discutir renovação de contrato de fornecimento de energia da Carpoship do Brasil, considerado prejudicial a consumidores. Distribuidoras acusadas de ineficiência e inoperância. Pedido a IBR, Âmbar Energia, BRAÇO Energia, e ANEEL para serem rigorosos. Defesa do consumidor é prioridade, com punição a erros operacionais. Requer representantes para explicar situação e análise da comissão de defesa do consumidor.

Passarinho, presente.

Deputado sugeriu convidar entidade de consumidores de energia para discussão.

Deputado sugeriu permitir parcelamento, com apoio do Instituto de Defesa do Consumidor, liderado por Deputado Bacelar.

Deputado propõe discussão minuciosa sobre assunto importante relacionado à energia, apoiando colega Bacelar; menciona também envolvimento de escritórios de advocacia em questão abordada.

Deputado menciona escritório de advocacia defendendo causas próprias em detrimento da sociedade; propõe identificar tais casos e informar o público para evitar repetições.

Deputado propõe projeto de lei reduzindo PIS, PASEP e COFINS para etanol hidratado durante emergência de saúde devido à pandemia de 2019; rejeição recomendada pelo relator, concedida palavra ao deputado para leitura do parecer.

Deputado recomenda rejeição do projeto de lei que propõe tratamento diferenciado ao setor produtor de etanol hidratado, argumentando que a emergência de saúde pública que o justificava encerrou-se oficialmente em maio de 2022.

Deputado propõe votação em silêncio para projetos em consenso e rejeição de outros; homenageia colega por contribuição importante. Pareceres para rejeitar projetos de compra de energia elétrica pelo mercado cativo.

Deputado propôs alterações em projeto de lei, após conversar com autor. Quatro outros projetos referidos pelo Ministério das Minas e Energia, Ministério da Economia e CNI serão retirados da pauta para serem modificados e incluídos em sessão seguinte, aliviando pauta atual.

Deputado propõe incentivo à instalação de plantas de dessalamento de água do mar e salobra; oferece parecer de aprovação ou rejeição do projeto de lei; há pedido de retirada da matéria por outro deputado.

Deputado: A isenção tem custo, será pago por todas as contas de energia. Tarifas moderadas impactam conta de desenvolvimento energético. Custo das plantas pode ser dez vezes maior. Projeto de lei do Bebeto deveria garantir cuidado com recursos hídricos, evitando processos caros que oneram consumidores.

Deputado propôs a votação de dois projetos de lei: um alterando a lei 9.433, aprovado com parecer pela aprovação do relator deputado Geraldo Mendes; outro criando o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala, PNAMPE, com parecer favorável da relatora deputada Evair Vieira de Melo.

Deputado propõe incentivos para pequena mineração através do Projeto 380/2022, depois pede permissão para votar.

Deputado propõe projeto de lei para apoiar setor econômico de importância socioeconômica no país, enfatizando o incentivo a pequenos mineradores e oferecendo maior autonomia e acesso a investimentos formais. Alterações propostas incluem aumento de limite de renda bruta anual e ampliação da definição de beneficiário do programa, visando alinhar com conceito de atividade de mineração. Essa é a sua votação, senhor presidente.

Deputado

Deputado fala sobre necessidade de renovar legislação de pequeno minerador e inovação de garantia de exploração para atraírem recursos financeiros e incentivá-los, parabenizando colega por entendimento sobre o assunto.

Deputado Kenniston.

Deputado propõe aperfeiçoar código minerário, considerando-o ultrapassado e necessitando de modernização para garantir um ambiente jurídico saudável e favorecer atividade da pequena mineração, com ênfase no cuidado ambiental.

Só o código está antigo, não vossa excelência, vamos dizer que fala isso. Pois não, deputado.

O Deputado destaca a importância histórica da pequena mineração no Brasil e a invisibilidade do pequeno minerador na sociedade. Ele pede reconhecimento e instrumentos legais para que possam sair da clandestinidade, acessar financiamentos, maquinarias e equipamentos, aumentando renda e geração de empregos localmente. Ele também pede acompanhamento de colegas para trazer o pequeno minerador da informalidade para a legalidade.

Em votação a deputado Júnior Ferraz,

Deputado elogia autor e relator do projeto, apoia ênfase em vereadores individuais e pequeno esporte, destaca importância de financiamento diferenciado para geração de emprego e anuncia voto favorável.

Em votação: permaneça favorável. Parabéns ao deputado Evair Vieira de Melo por importante relatoria, beneficiando milhares de empreendedores.

Minas Gerais que é o berço da nossa mineração agradece. Com certeza.

Deputado menciona projeto de lei para desalizar água do mar e água salobra, propriedade de Júlio César, rejeitado por Benes Leocádio. Homenageia Marcelo, prefeito de Paula Cândido.

Deputado propõe projeto de lei focado no abastecimento e moradias impactadas por salinização de lençol freático. Programa Água Doce já existe, em parceria com governos estaduais, fornecendo água potável em Nordeste. Municípios no Rio Grande do Norte beneficiaram com dessalinizadores. A rejeição do projeto de lei foi votada por sobreposição com Programa Água Doce e falta de detalhamento mínimo.

Projeto de lei sobre política de convivência com a seca nordestina aprovado pelo deputado Benes Leocádio com emenda, apoiado por outros deputados.

Deputado propõe retirar relatório de pauta para apresentar na próxima reunião.

Projeto de lei permite à ANEEL localizar imóvel ou cliente por endereço em vez de código de identificação. Deputado Kenniston Braga relata e propõe rejeição.

Deputado decide ajustar parecer após conversar com colega.

Reunião encerrada.