COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Inicio da reunião deliberativa extraordinária da comissão de previdência; deputado questiona sobre ordem.

Deputada questiona atraso na reunião com item único, ausência de relator e presumido desrespeito às normas e parlamentares. Sua sugestão é cumprir o regimento e iniciar reuniões no horário determinado, evitando desrespeitos.

Primeira reunião deliberativa extraordinária Leitura da? Quinquagésima segunda reunião de audiência pública extraordinária da comissão de previdência e assistência social infância adolescência e família realizadas no dia treze de dezembro de dois mil e vinte e três. Leitura data. Solicitação da deputada Erika Cokai que requer nos termos regimentais a leitura da das atas. Senhor Presidente, segunda resolução segundo a resolução

Deputado participa após ausência na única comissão ativa, outra membro ausente impediu início da reunião até às 13h.

O orador menciona que recuará a questão de ordem e que responderá oportunamente, solicitando permissão ao presidente.

Deputada propõe discussão de itens prioritários, incluindo readaptação profissional, avaliação do potencial laborativo, articulação com comunidades, violência obstétrica, audiência pública para política nacional de pessoas em situação de rua, e publicação anual do relatório de atividades da comissão. Critica atribuição arbitrária e negação de extrapautas, questionando subalternização e exterminação de direitos.

Reunião deliberativa extraordinária do deputado, solicitação de leitura de atas por deputada Erika Cokai, de acordo com a segunda resolução.

Leitura das águas. Artigo cento e catorze presente.

Porque o micro agora Recumpou do tempo, porque tenho três minutos pra encaminhar, e em seguida quero fazer uma questão de ordem presidente. A acerca do dos procedimentos dessa comissão. Nós temos uma série de pautas que são absolutamente fundamentais para que elas possam ser desenvolvidas nesta comissão. E se optou por pensar uma questão, e se colocar em pauta a com o único a uma reunião, se chamar uma reunião com o 0 único item de pauta para se tentar proibir, proibir que nós tenhamos a o registro das famílias poliafetivas. Ora, nós já tivemos deliberações do parlamento ou do supremo, que são deliberações que pontuam a como princípios a serem respeitados na constituição, o direito à não discriminação, o direito à intimidade, o direitos, direitos portanto que são fundamentais, relevantes e que estão na nossa constituição que se enquadram na condição de termos as famílias poliafetivas traçadas pelo afeto, traçadas pela busca de felicidade, sendo reconhecidas. Às vezes é bom que nós possamos lembrar que nós já temos pelo menos nove uniões poliafetivas no Brasil que são reconhecidas pela via judicial. Então portanto o que se coloca é que o direito ele tem que avançar na medida em que se avançam as articulações e as expressões familiares. As famílias elas são sempre frutos das relações sociais, das relações culturais, das relações econômicas que se tratam. Nós já tivemos vários modelos de família que foram superados uns pelos outros, e nós tivemos também modelos de família que foram acrescentados como família. Aliás é bom lembrar inclusive que hoje o Papa o Papa Francisco ele assegura o direito às bênçãos para as para as famílias ou para os casais homoafetivos. Ou seja podem adentrar a igreja católica e podem ser abençoados. Partindo do pressuposto que a as bênçãos da igreja católica elas têm que ser estendida pra todas as pessoas. Elas não podem ser negadas. E o que se busca aqui é exatamente tentar impedir que se tenha o direito do reconhecimento das próprias uniões que são estabelecidas a a partir das relações que se constroem sempre pautadas no afeto e na busca de felicidade. Aliás o direito à felicidade é direito que tem que ser é construído e a afetividade é parte inerente da nossa própria existência humana. Portanto nós estamos pedindo a retirada de pauta e que nós apreciemos nesta comissão temas que são relevantes e que asseguram direitos e não temas que buscam ferir o direito à intimidade, ferir o direito à construção de relações afetivas e ferir o princípio que assegura na nossa constituição que não haverá qualquer tipo de discriminação. Pra

É responsabilidade do presidente da comissão fazer ler e submeter à aprovação a ata da reunião anterior. No entanto, devido à instituição do SDR, a leitura da ata foi dispensada e será publicada na internet antes da sessão seguinte, invalidando a aplicação da regra regimental enquanto o SDR estiver em vigor.

Ao requerimento de retirada de pauta. Da matéria o Professor Paulo Fernando. Senhor presidente.

Concedida deputada. Concedida presidente.

Deputada expressa insatisfação com atraso na publicação das datas de reuniões e falta de conteúdo nas atas, prejudicando o debate e a retificação. Destaca a importância de registrar compromissos da relatora de realizar audiência pública antes da votação de um parecer.

Deputado propõe mudança na ata: escrever oralmente, uma única vez, até 3 minutos para indicar o item a ser retificado. Presidência resolve imediatamente e submete a aprovação. Não há regras especiais para data de apreciação.

Deputada fala sobre reunião sobre financiamento da complementação de aposentadoria de trabalhadores CLT; destaca importância de contribuição patrocinadora e necessidade de audiência pública para debater proposta de 2019. Correção: tempo de líder do governo usado por deputado e gênero do presidente da audiência pública deve ser flexionado corretamente no relato.

As retificações foram aceitas. Deputados podem registrar presença e votar pelo aplicativo Infoleg. Há quatro requerimentos extra pauta. A inclusão de proposições na ordem do dia é prerrogativa do presidente, conforme normas regimentais, que permitem a inclusão mediante requerimento de terço da comissão. É necessário quórum, urgência e relevância para a inclusão. O instituto foi criado para deliberações relevantes, não para obstrução. A prática de múltiplos requerimentos tem sido usada para obstruir pautas. Portanto, não submeterá os requerimentos à apreciação na reunião.

Deputada propõe discussão urgente de extrapauta sobre readaptação profissional, violência obstétrica, audiência para pessoas em situação de rua e publicação do relatório anual da comissão. Critica redução de itens na pauta e negação de extrapauta como desrespeito às possibilidades de apresentação de matérias relevantes pelos parlamentares.

Deputado propôs todos itens discutidos serão deliberados pela comissão ainda esta semana. Agora passará à ordem do dia outro projeto de lei.

Deputada critica impedimento de discussão de extrapauta e refere possibilidade de abordar quatro temas futuramente, incluindo violência obstétrica e população de rua.

Deputado deseja discussão hoje de quatro itens na pauta, rejeita negativa como precedente perigoso e antirregimental, propõe debater violência obstétrica e população em situação de rua.

Professor Paulo Ferraco. Colaborar Pois não. E entrarei com o remoto.

Deputado critica ausência de colegas no voto e registra observação sobre participação de colega em sessão. Suge submeter assunto a votação em próxima sessão.

Deputada afirma que Pastor Henrique, vice-líder do governo, autorizado a falar e que requerimento extra de pauta atendeu às regras internas, não necessitando da presença de quem o assina para ser avaliado.

Projeto de lei proíbe união poliafetiva com mais de um convivente; Deputado Felipe Martins pediu retirada da pauta e requer votação nominal.

Deputada propõe votação sobre requerimento.

Deputado propõe votação nominal sobre requerimento e quer encaminhar presidente civil.

Deputada propõe retirar pauta que tenta proibir registro de famílias poliafetivas, defendendo direito à não discriminação, intimidade e felicidade, referenciando precedentes constitucionais e judiciais que reconhecem uniões poliafetivas e direito à bênção de casais homoafetivos na Igreja Católica.

Ao requerimento de retirada de pauta. Da matéria o Professor Paulo Fernando. Senhor presidente.

Repúblicanos têm posição tranquila sobre matéria polêmica, após tramitar 7 anos na casa, encaminham favorável à sua manutenção na pauta.

Deputado questiona abrir painel antes da orientação, discutem processo de orientação e votação, menciona PL e PT, Érica Cocai intervém com questão de ordem.

Deputada argumenta que, de acordo com o Regimento Interno, é necessária a presença do relator para que haja discussão e elaboração de relatório. O relator não está presente, por isso propõe não se avaliar a matéria em questão.

Deputado propôs resposta tardia à questão de ordem e questionou motivações do orientador da PT, PCdoB e PV.

Deputado presente, outros absentes no assunto discutido. Referência à União.

PP, MDB Pra orientar pela federação Pela federação.

Deputada quer discutir proteção de patrimônio em uniões estáveis, sem onus de prova. Critica relator ausente e parecer visto como lesivo a direitos à intimidade, não discriminação, felicidade e afetividade. Quer retirar matéria de pauta.

Vota o republicanos. Senhor

Deputado encoraja voto não, pois quórum ainda permite.

Deputado dialogue about discussing majority president with PDT, PSB, Podemos, Federação Pessoal Rede, and Avante.

A deputada defende uniões poliafetivas, combatendo violência doméstica e obstétrica. Ela critica tentativa de impedir reconhecimento legal de uniões respeitadas e afetivas, argumentando a favor da isonomia e promoção do bem de todos, sem discriminação. A deputada e outros bloqueiam a proposta que nega casamento a casais homoafetivos, baseada em princípios constitucionais.

Oposição, governo? Nós continuamos na obstrução. Na obstrução é bom lembrar

Deputada debate projeto de lei sobre união estável, apontando erros no entendimento de sua natureza jurídica, violações de princípios constitucionais, aproximação de estados totalitários e teocráticos, e marginalização de famílias. A Deputada e outros se opõem a ele, causando obstrução.

Deputado anuncia voto sobre uso de tempo de liderança da deputada Erica Cokai: dois a favor, dez contra, rejeitado.

Deputada defende flexibilidade em modelos familiares, critica marginalização de crianças em uniões não tradicionais e enfatiza importância da afetividade na construção de identidade. Ela alerta sobre possível violação de princípios constitucionais na proibição de uniões poliafetivas.

Deputado solicita leitura do relatório do projeto de lei 43/02 por parte do relator Professor Paulo Fernando.

Deputado propõe inconstitucionalidade de reconhecer união poliafetiva, arguindo ferimento à família tradicional e segurança jurídica. Existe decisão do Conselho Nacional de Justiça contra registro de união estável entre mais de dois conviventes. Aprovados projetos de lei contra reconhecimento de união poliafetiva.

Deputado convoca reunião deliberativa extraordinária para terça-feira, 19 de dezembro, às 14 horas, no plenário sete. Reunião atual encerrada.