COMISSÃO EXTERNA PARA FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

Foi aberta a reunião extraordinária para fiscalizar rompimentos de barragens, com foco na repactuação do acordo de Mariana e reparação de Brumadinho. A reunião inclui audiência pública e votação de relatório. Destacou-se a paralisação das negociações do acordo de Mariana, com convite a diversos representantes. Foi informado que há expectativa de acordo até março, mas divergências de valores entre empresas e governos atrasam as negociações. A comissão reitera a necessidade de maior rigor nas licenças e penalidades para as mineradoras. A discussão continua com os convidados para debater as ações necessárias.

Advogado Ageral da União agradece convite, elogia relatório sobre reparação após rompimento da barragem em Mariana. Governo e empresas divergem sobre custo da repactuação. Proposta das empresas rejeitada, governo e estados determinados em buscar reparação efetiva. Estratégia inclui sinalização à instituições públicas, aplicação de penalidades e consideração do modelo FIF. Poder Executivo e justiça não abandonarão processo.

Deputado entregou relatórios a desembargador e presidente Lula; pediu justa reparação por empresas de barragens; passou palavra a coordenador do movimento atingido por barragens.

Aprovação de lei por direitos de vítimas de barragens celebra-se; critica transparência no repactuação do Rio Doce, exigindo participação atingidos; recomenda ação governamental para indenizações justas da Vale; suge adaptar Comitê para Reparação do Rio Doce para ampla participação atingidos e movimentos sociais.

Agradecimentos a Vitor Eduardo Almeida Sabac e ao Ministro Alexandre da Silveira pelo apoio à comissão.

Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME priorizou segurança e sustentabilidade na mineração, especialmente após desastre de Mariana. Reestruturar Agência Nacional de Mineração (ANM) é crucial para prevenção e garantir segurança em 26 barragens de risco. Ministério busca acordo justo e rápido para reparar danos causados por desastre em Mariana, combinando cuidado ambiental e atenção à vida das comunidades impactadas.

Discurso aborda a necessidade de proteger a Serra do Curral em Belo Horizonte da mineração, mencionando a intenção de torná-la um parque nacional e solicitando apoio do ministro. A palavra é passada para a doutora Isabela Karen Araújo Simões.

Defensoria Pública da União apoiou mitigação da confidencialidade em negociações paralisadas, sob risco de dano maior às vítimimas. Empresas resistentes a negociar. Buscará apoio do Poder Judiciário para reparação de danos.

Agradecimentos à doutora Isabela pela contribuição e menção à próxima palestrante, Thaís Cristina Lopes de Araújo Vilas Boas, coordenadora adjunta do comitê pró-Rio Doce.

A representante discute a importância da repactuação relacionada ao rio Doce, destacando progressos e a necessidade de novas propostas financeiras das empresas. Ela lista pontos-chave para um acordo, incluindo fortalecimento do sistema de saúde, retirada de rejeitos, infraestrutura, saneamento, e criação de um conselho social. Reitera a urgência da situação após quase três anos de negociações e a necessidade de apoio judiciário para avançar.

Deputado fala em apoiar balanço de medidas propostas, espera retomada de negociações e dará voz a procuradores dos estados Minas Gerais e Espírito Santo. Agradece Thais Cristina e relator Helder Salomão.

Procurador do Espírito Santo deseja renegociar termos de reparações do acordo original com Fundação Renova, por ineficácia. Disputa sobre valores oferecidos, com o poder público sugerindo 125 bilhões, em contraste com os 42 bilhões das empresas. Espera-se nova oferta das empresas e assinatura do novo acordo no primeiro trimestre de 2023. Confidencialidade impede divulgação de detalhes financeiros completos.

Deputado refere ansiedade unânime em resolver crime, empresas obrigadas cumprir, apoio de órgãos públicos para pressionar empresas.

Deputado elogiado por contribuição técnica no Relatório Temático de Mariana; sua qualidade e completude destacadas, sugestões vistas como importantes para rediscussão dos valores de repactuação.

Deputado permite que atingidos da minas Gerais e doutor Carlos Bruno falem; Geovani Souza, residente de Baixo Quandu, tem 10 minutos para se pronunciar.

Atingido de Baixo Guandu/ES critica falta de negociação das empresas responsáveis pela barragem rompida em 2016, acredita na importância da participação dos atingidos em negociações e incentiva a regulamentação da lei 14.755/2023 para uma negociação justa que repare os danos causados.

Deputado se refere à moradora de Pedra Corrida, Periquito (MG), para continuar ouvindo os afetados por meio de Vivian Vivian Esteves por 10 minutos.

Atingida e moradora de Pedra Corrida, Distrito de Periquito / MG agradece convite, sauda autoridades e expressa anseios da região atingida em Minas Gerais. Ela pede acesso a documentos, participação ativa em negociações, propõe acordo justo priorizando programas sociais e inclusão do Povo Puri. Ela destaca a necessidade de diálogo, transparência e respeito a direitos.

Deputado fala sobre repactuação, elogia trabalho de parlamentares e instituições públicas. Menciona mais de 100 reuniões em 2022, e 300 desde 2021. Destaca empresas não querem acordo, lucro aumenta anualmente. Propõe continuar lutando por justiça e reparação integral, impulsionando processos judiciais. Suplica união de todos os poderes públicos para fazer empresas répagas danos causados.

A audiência abordou a repactuação no Espírito Santo, destacando a disparidade entre empresas e a visão de reparação. É urgente uma reparação justa, considerando os impactos do desastre e os recursos necessários. A falta de participação social nas negociações e a necessidade de reconhecimento dos territórios também foram enfatizadas. O diálogo com as comunidades é crucial para garantir a efetividade das ações e a aplicação da política nacional para atingidos. O apelo final foi pela promulgação do tratado de Escazú, visando melhorar a participação social em conflitos ambientais. A defesa dos direitos das comunidades atingidas pela defensoria foi reafirmada.

Deputado agradece e solicita que tratado mencionado seja disponibilizado para leitura e debate. Passa a palavra a doutor Antônio Lopes de Carvalho Filho. Agradecimentos à doutor Rafael. Boa tarde.

Defensor Público e Coordenador destaca importância de união do poder público em reparação e repactuação, enfatizando a necessidade de abordar as necessidades das pessoas afetadas e o papel dos entes políticos na demonstração de força e ação do estado. Reconhece que nosso paradigma legal atual é insuficiente para lidar com danos de grande proporção.

Deputado agradece Defensoria Pública de Minas Gerais por defender justa reparação; considera proposta das empresas inadequada; elogia nova legislação de segurança de barragem e política nacional de barragem; espera aprovação de lei de ecocídio no Senado; pede Poder Judiciário para priorizar julgamento das ações judiciais e criminais contra as empresas; sugere ações para governos e ministérios públicos.

Procurador Regional dos Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal de Minas Gerais reconhece culpa das empresas em tragedias Rio Doce e Brumadinho, critica falta de seriedade nas negociações e exige compensação justa, que pode chegar a cem bilhões de reais. Consumo de alimentos do Rio Doce não é seguro, processo judicial em andamento.

Deputado fala sobre laudo Bacia do Rio Doce, crítica ex-diretor Vale por falta de comparecimento e declarações inconsideradas. Aprovação de leis em defesa civil e barragens espera-se. Dará voz a Promotora de Justiça por 10 minutos.

Promotora de Justiça valorou ações legislativas, concordou com indignação por falta de acordo das empresas, ressaltou importância de continuar lutando por meio de processos judiciais, suplicou união de esferas do poder público, e agradeceu atuação articulada de órgãos e trabalho de Maurício em negociações.

Deputado agradece contribuição importante do Ministério Público e convidados em reunião produtiva; destacam unidade de ações do MPE e MPFL como decisiva para reparação justa; deputado Helder Salomão, relator parcial, será ouvido primeiro sobre a fiscalização do acordo esperado.

Deputado fala sobre relatório de barragens de risco e padre João, denuncia empresas por desrespeito às vítimmas. Quer acordo justo com ênfase em vítimas, região atingida, governança, autonomia indígena e tradicional, e obrigações empresariais. Elogia PNAB e PL 572/22, critica oferta insuficiente e condena atitude insensível das empresas.

Deputado propõe balanço de leis aprovadas sugeridas na Comissão Extraordinária e CPI, incluindo PL 572/20, para conscientização e avaliação do trabalho legislativo até agora. Espera por quórum para votar parecer na próxima data se não conseguir hoje.

Deputado afirmou que em 2023, sem repalação, é uma derrota. Denunciou controle do capital financeiro em setores como mineração e agronegócio, que causam mortes e contaminação, piorando a situação dos pescadores e demandando mudanças no modelo econômico para garantir vida nas gerações presente e futura. Sua única esperança está no ministério, capaz de fazer valer o direito minerário contra as empresas.

Deputado menciona quórum próximo, possível votação no relatório para o próximo ano, falta de pauta para hoje, e crítica ao desrespeito com os deputados.

Início da noite incerto sobre a pauta, naturalização de aberrações no legislativo.

Deputado Pedro Aihara, passo a palavra ao deputado Pedro Rara agradecendo também aí toda a contribuição que tem dada à nossa comissão externa.

Deputado expressa preocupação com percepção de lucro na criminalidade, impacto do desastre de Brumadinho em crianças órfãs e impunidade. Critica proposta de multa menor e pede sanções e ação do poder judiciário para mostrar que a justiça pode e deve funcionar no Brasil. Menciona também a necessidade de atuação do Ministério de Minas e Energia e aplicação de penalidades administrativas.

Deputado fala sobre impunidade de mineradoras há 8 anos; agradece atuação do deputado Pedro Ihara e passa a palavra para o deputado Messias Donato. Cobrança da "gente" para resolver questões.

Deputado fala sobre perda de vidas e prejuízos no Rio Doce; pede transparência em indenizações e impacto ambiental; critica gastos da Fundação Renova com propaganda sobre a compensação às vítimas. Propõe audiência pública no Espírito Santo para explicação da Fundação Renova e Vale do Rio Doce.

Deputado propõe dar suporte para soluções para os problemas comuns em Minas e Espírito Santo, pede por voluntários para falar antes do voto no relatório do deputado padre João.

Advogado Adjunto-AGU busca reparação integral dos danos socioambientais causados pela Vale, BHP e San Marco, por meio da repactuação com o poder público e execução de ações reparatórias e compensatórias. Não há interesse em receber valor simplesmente para assumir essas obrigações, mas sim em uma reparação efetiva. Fiscalização, acompanhamento e monitoramento serão continuados.

Deputado agradece Advocacia Geral da União por apoio, notando mudança significativa no acompanhamento de processos e cobrança de empresas, evitando permissão de crimes e buscando justiça para vítimas de danos em um processo de oito anos. Agora passa a palavra para doutor Vitor Eduardo Sabac do Ministério de Minas e Energia.

Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME enfatiza importância de audiência pública e segurança absoluta em mineradora responsável por grave crime, prometendo interlocução séria com empresas envolvidas para reparação junto a Poder Judiciário e executivo, em três anos de esforço conjunto entre governos estaduais e federal.

Deputado solicita resposta por escrito do Ministro Alexandre Silveira sobre suspentação de direitos minerais e estudo em andamento.

Com a Conju do Ministério de Minas e Energia. Uma ótima notícia. Nós

Deputado propõe posição unida de poderes públicos contra empresas em resposta a ações recentes, exigindo responsabilidade e o fim da impunidade. Reunião vistas como novo patamar para diálogo e ação enérgica do Estado brasileiro.

Bom pedir a palavra, deputado, agradeço a oportunidade deve ter havido alguma equipe.

Deputado aponta visita útil com Rosângela e equipe, bem como sua relação prévia.

Deputada fala sobre rompimento de barragem em Minas Gerais, impactos na região do Rio Doce e necessidade de acordo, justiça e investimentos em comunidades afetadas. Elogia relatório e busca negociação com tribunal federal.

Deputado propõe iniciar reunião extraordinária e votar relatório do deputado Padre João. Pede brevidade na apresentação devido à incerteza na ordem do dia.

O discurso aborda a situação das barragens de rejeitos de mineração, destacando os riscos de contaminação e rompimento, além das consequências sociais para as comunidades afetadas. Menciona a presença de órgãos reguladores em diligências, as condições de segurança das barragens e o impacto ambiental das atividades de mineração. Há uma crítica à falta de transparência e ao tratamento das populações afetadas pela mineração, enfatizando a necessidade de medidas adequadas para garantir a segurança e a saúde das comunidades.

Deputado elogia relatório sobre barragens de risco e parabeniza autor. Nenhum inscrito para discussão, votação e aprovação unânime do relatório. Importância de legislação e fiscalização para minimizar acidentes futuros. Reunião de urgência no Senado.

Lucas aqui nos informa né, se lá em Fundão foram quarenta

Discurso aborda o risco das barragens, comparando volumes de rejeitos e suas consequências. Destaca a necessidade de acelerar a descaracterização de barragens, o impacto na saúde das comunidades afetadas e a importância de um monitoramento eficaz. Sugere melhorias na legislação sobre segurança e evacuação, além de um controle rigoroso sobre pilhas de rejeitos e a inclusão de instituições de ensino nas pesquisas. Propõe mudanças nas práticas de mineração e enfatiza a urgência de garantir segurança para as populações próximas.

Deputada elogia Padre João por relatório sobre Minas Gerais, recorda rompimento de barragem em Mariana e destaca importância de priorizar vida das pessoas. Apoio garantido ao relatório.

Deputado agradece entidades e movimento de Antônio Pereira por reconhecimento de garimpeiros como pescadores tradicionais; menciona participação de equipe única com mandato federal e estadual, e deputado Elepe Pimentel em diligências.

Reunião encerrada.