COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Reunião sobre efeitos da Resolução 726/2018 da ANP; discussão sobre política de conteúdo local no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis; convidados dos setores público e privado discursarão sobre o assunto; objetivo é aumentar participação de indústria nacional e geração de emprego. Rafael Bastos da Silva será o primeiro a falar.

Desde 199

Convido agora o senhor Marcelo Rodrigues, chefe da auditoria especializada em petróleo e gás e mineração do Tribunal de Contas da União.

Política de Conteúdo Local no setor de petróleo e gás analisada desde 2011, propostas de melhoria incluem transparência, fundamentação, normatização e análise de benefício. Importante estabelecer políticas estratégicas para o desenvolvimento competitivo do setor industrial brasileiro, visando potencial de produção elevada de petróleo nos próximos dez anos.

Agradeço senhor Marcelo Rodrigues e passo ao William Ferreira, diretor do Sindicato dos Frontistas.

Diretor do Sinpospetro e Força Sindical do DF: falou sobre importância de conteúdo local para atrair empresas, desenvolver tecnologia, e fortalecer fiscalização pela ANP. Apoiou discussão sobre reindustrialização do Brasil, com investimento e uso efetivo da mão de obra. Criticou perdão genérico no assunto, para evitar banalização da prática.

Deputado fala sobre importância de conteúdo local no desenvolvimento da força de trabalho e tecnologia no Brasil. Ele menciona que falta fiscalização da ANP para garantir o cumprimento do conteúdo local e propõe critérios assertivos para evitar a prática se tornar comum e banalizada. Sua contribuição é favorável à reindustrialização do Brasil, segmentada, orientada e aproveitando a mão de obra.

Superintendente da ANP agradece convite e expõe resolução sobre política de conteúdo local, fornecendo subsídios ao Ministério de Minas e Energia. Cede palavra ao Superintendente Adjunto, Gustavo de Freitas Tinoco, para apresentação da matéria.

ANP regulates local content in line with National Energy Policy Council policies. Exemptions and adjustments have increased, causing difficulty in fulfilling commitments. A 2018 resolution regulates exemption mechanisms, proposing a new commitment structure for future rounds without exemptions.

Convidou Eovaldo Santana da Rocha.

Presidente do Sinaval preocupado com resolução 726, mencionando proteção de estaleiros worldwide, injustiça em competir com Europa e Ásia, exemplo de Estados Unidos com política de construção local e bandeira americana para navios em suas costas.

Discurso dirigido ao senhor Alberto Machado, destacando seu cargo na associação e cumprimentando cordialmente.

Politica de conteudo local inadequada; novos atores no mercado após fim do monopólio Petrobras; ANP promove participação industria nacional; uso do poder de compra do Estado promove desenvolvimento local e gera emprego e renda; ABIMAQ defende politica industrial para setor, envolvendo cadeia de valor e tecnologia; sistema tributario complexo e financiamentos estrangeiros favorecem empresas estrangeiras; engenheiros especiais prejudicam cadeia de valor.

Deputado convida secretário executivo da ABS Petro a falar sobre serviços de petróleo.

Regra de conteúdo local pode ajudar setor, mas precisa aprimoramento. BESPERTO promove atividade industrial local. Leilões regulares importantes para geração de atividade e emprego. Resolução 726 teve limitado efeito, melhorias desde 2

Deputado convida engenheiro industrial para participação.

Associação Brasileira de Engenharia Industrial se concentra em serviços de engenharia e montagem EPC, apoia limite de participação global em unidades de produção e defende aumento de multas para garantir conformidade com conteúdo local mínimo, promovendo emprego e participação de fornecedores nacionais.

Deputado fala sobre convidar assessor de indústrias elétricas e eletrônicas.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica incentiva desenvolvimento industrial e uso de conteúdo local, destacando preferência por produtos locais em licitações no Brasil. No entanto, desequilíbrios ainda existem no setor elétrico, com leilões de transmissão podendo levar à contratação de produtos importados. Nota fiscal inclui informações sobre conteúdo nacional e benefícios fiscais, com Resolução 715/17 trazendo melhorias.

Agradeço a exposição, convido o senhor Roberto do IBP, para a sua exposição.

O presidente destacou a importância do setor de petróleo e gás para a economia brasileira, representando 12% do PIB. O setor deve investir 183 bilhões de dólares nos próximos dez anos, gerando 427 mil empregos. Com a produção de 3,5 milhões de barris, o Brasil se tornou um modelo bem-sucedido, especialmente no pré-sal. Enfatizou a flexibilidade do mercado brasileiro e a necessidade de uma política de conteúdo local baseada em competitividade, prazo e qualidade. A palavra foi passada para o doutor Pedro Além para complementação.

A resolução 726/2018 foi discutida, destacando a regulamentação de isenções e ajustes, com impacto positivo na medição de conteúdo local, permitindo a retomada de projetos paralisados. A nova regra trouxe distorções em relação à medição anterior, mas possibilitou a isonomia entre contratos. A necessidade de reavaliar a política de conteúdo local e buscar incentivos em vez de penalidades foi enfatizada para melhorar a competitividade e incentivar investimentos.

Deputado perguntou sobre resolução que reduziu percentuais mínimos de conteúdo local de determinados campos e operadoras, pedindo informações em tabela e valor estimado que deixou de ser gasto no país. Também questionou sobre autorização legal, audiências públicas, mecanismos de reposição do conteúdo local e estudos sobre aumento de exigência de conteúdo local.

Departamento Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do MME informa:

Passo a palavra ao Thiago Vieira da ANP. Obrigado senhor presidente.

Resolução reduziu mínimos de conteúdo local em 332 blocos; nenhuma estimativa do gasto que deixará de ser realizado no país; autorização para modificações nos contratos venceu; obrigações de conteúdo local não eram parte das regras de disputa em todas as rodadas; nenhum mecanismo para reposição de conteúdo local reduzido.

Ao comentário do Tribunal de Contas da União, Marcelo Ario.

Regulamentação conteúdo local requer cuidado em impactos e custos, essential indicadores para medir evolução indústria nacional, burocracia pode causar custos excessivos para indústria. Análise adequada necessária para responder perguntas específicas.

Deputado propõe fiscalização financeira e controle por comissão, envolvendo TCU e Agência Nacional de Petróleo, para análise da resolução e indicativos. Anuncia convocação de reunião deliberativa extraordinária para amanhã. Fim da reunião atual.