COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Deputado fala sobre importância de discutir medidas contra secas em reunião aberta, com presença de secretários, prefeitos e representantes de entidades, todos dispostos a propor soluções para enfrentar as consequências das mudanças climáticas em todo o Brasil, especialmente em Minas Gerais.

Emater Montes Claros apresentou dados sobre seca contínua no norte de Minas. Chuvas abaixo da média histórica desde 2019, incluindo 866mm em 2023, impactando 192 municípios e causando estresse a 86,9% dos agricultores. Sistemas de irrigação e pastagens também afetados. Emater promove técnicas de conservação de água e solo, manejo de vegetação, plantio direto e programa Garantia Safra. Endividamento dificulta ainda mais a situação dos produtores rurais.

Deputado fala sobre relatório agroclimatológico da Emater, mudanças no clima no nordeste e propostas para combater secas, incluindo reativação de programa de distribuição de sementes e antecipação de recursos do MDA.

Superintendente do Banco do Nordeste prioriza recursos para empreendedores rurais, especialmente na seca do Nordeste. Oferece renegociação de dívidas e crédito para compra de ração, mas requer flexibilização de limites legais e prorrogação de débitos. Propõe mudança na lei para ampliar renegociação e linha de crédito com prazos mais longos. Necessária resolução legal para tratamento abrangente menos prejudicial à nota de risco dos clientes.

Deputado: Banco Nordeste crucial, medidas concretas urgidas para ajudar produtores agrícolas, diferentes impactos regionais causados pela seca, atenção à severidade no Norte e alguns regiões do Sul, ausência de chuva em algas regiões do Norte. Subsecretário Ricardo será ouvido.

SUBSECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS se refere à seca no estado, causando problemas à agricultura e pecuária. Menciona medidas como diferimento e suspensão de impostos, renegociação de dívidas rurais, crédito rural emergencial, e programas de apoio à agricultura. Alude à necessidade de recursos para enfrentar a crise e esperar previsões de chuva.

Deputado aprecia apresentação e foco de propósito como evolução, menciona muitas propostas do secretário, convida outros deputados a apresentar propostas, agradece a presença da prefeita e outros representantes municipais, sugeriu que o Governo Federal compre milho de regiões produtoras em caso de falta na CONAB, menciona que o presidente da CONAB foi convidado, mas não compareceu.

Deputado propõe medidas urgentes para enfrentar seca em Minas Gerais: distribuição de cestas básicas, alimentação animal, operação carro-pipa, uso do exército e órgãos federais, liberação de recursos emergenciais e desburocratizados, e compra de sementes para pequenos agricultores. Espera ação conjunta de governo estadual e governos municipais.

Deputado elogiado por trabalho, colocação de recursos emergenciais (326 milhões), bem-vindo a colegas, passa palavra a climatologista Rui Branco, falando sobre atuação do fenômeno La Ninha em 2020-2022 e aumento de temperaturas.

Meteorologista e Climatologista - PUC/MG registra forte influência de El Niño em Minas Gerais, causando seca e reduzindo umidade da Amazônia, prevê secas nos próximos cem a quinhentos anos, mas menos graves com El Niño. Anticipa chuvas acima da média histórica em janeiro e fevereiro de 2024 no norte e nordeste de Minas Gerais e Bahia, com enfraquecimento do fenômeno em abril e chuvas fracas em abril, maio, e junho de 2024 em alguns municípios. O aquecimento global intensifica a seca.

A fala expressa gratidão, menciona a expectativa de chuvas regulares até junho e destaca a importância de ouvir deputados e representantes locais, finalizando com um agradecimento à deputada Neri Aquino.

Deputada fala sobre sofrimento do Norte de Minas e necessidade de soluções em Brasília. Ela destacou impactos futuros no longo prazo e cobranças ao governo estadual. Se disse disponível para debates representando pequenos agricultores.

Agradecimentos e menção sobre o papel nas cobranças.

O secretário nacional de defesa civil fala em representação do ministro.

Em 2

Presidente visita regiões afetadas por chuvas intensas e estiagem no norte e sul do país; mobiliza recursos federais e ajuda das forças armadas; operação Carropipa atende água a cerca de 400 municípios no semiárido; se espera escassez hídrica em Minas Gerais em 2023; governo se organiza para ajudar populações impactadas.

Deputado agradece secretário e ministro por atuação; menciona presença de outra deputada e sua trabalho em municípios do Norte; refere-se a deputados José Silva e Guedes.

Deputado sugeriu operação PIPA ser anunciada emergencialmente aos municípios, permitindo contratação descentralizada e rápida deles com fornecedores, organizando continuidade via exército se necessário.

Para a obtenção de ajuda federal via "carropipa", municípios necessitam de decreto de situação de emergência e reconhecimento da CDC nacional. O secretário menciona um plano de trabalho simples e disponibilidade de recursos do governo federal e estadual. Ele propõe capacitação rápida via videoconferência e apoio direto a prefeitos para distribuição de recursos, principalmente no estado do Rio Grande do Sul.

Quatro municípios em estado de emergência, número que chegou a cento e vinte e dois. Sugestão de relatórios para que o Governo Federal libere recursos rapidamente via PIX para facilitar contratações e atender as necessidades locais imediatamente. Existem noventa e seis municípios envolvidos atualmente.

Secretário de Proteção e Defesa Civil informou sobre:

Deputado propõe descentralizar recursos, evitando que retornem ao estado após chegar aos municípios. Ele e colegas estão prontos para ajudar comissão e gabinete. Presentes prefeitos, vereadores e associados de São Francisco. Dinheiro deve fluir rapidamente.

Prefeito de Guaraciama relata situação difícil devido à seca, com 90% das plantações perdidas e escassez de água nas comunidades rurais. Ele propõe medidas como distribuição de água por caminhões, perfuração de poços artesianos e compra de produtos de pequenos agricultores para doar às pessoas carentes. Obrigado ao prefeito e agora à palavra Zé Ronildo, produtor rural.

Associção de Moradores Buriti Seco agradece apoio e solicita medidas para ajudar lavouras, animais e moradores afetados pela seca, como preços baixos para ração, desburocratização para poços artesianos, redução de impostos, ajuda financeira, retorno de programas de energia e habitação rural, cisternas de água e menores juros em empréstimos. Ela also thanks Emater for guaranteeing harvest and technical assistance. (Resumo de 114 palavras)

Deputado valoriza importância de políticos presentes e engajados, critica política superficial em redes sociais. Pede por política verdadeira e dar voz a prefeitos, começando com o prefeito Ken, presente com vice-prefeito e lideranças municipais.

Prefeito de Buritis fala sobre a importância de Buritis na produção agrícola em Minas Gerais e no Brasil, destacando sua posição como 2º produtor de soja e 5º lugar na produção agrícola do estado. Ele menciona as dificuldades enfrentadas devido à seca e a necessidade de apoio efetivo do governo de Minas Gerais e da Codevasf. Ele também destaca a necessidade de Buritis ser incluída na área da Sudene para ter acesso a recursos do Banco do Nordeste e da UFNE.

Deputado recebeu documentos de associações de vereadores, prefeitos e sindicatos do Baixo Jequitinhonha com propostas e sugestões; entrega simbólica de documento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável; passa palavra para prefeito de Jequitaí falar sobre temas locais.

Prefeito de Jequetaí propõe desburocratização de crédito, liberação imediata de cestas básicas e antecipação de pagamentos para ajudar pequenos produtores impactados pela seca. Solicita também poços artesianos, distribuição de sementes e atenção à prestação deficitária de serviço elétrico da Cemig no norte de Minas.

Deputado agradece equipe e participantes reunidos, incluindo sindicatos rurais e políticos. Menciona dificuldades técnicas com a ligação de Asterio, presidente do Sindicato Rural de Januária, antes de passar a palavra para ele.

Presidente do Sindicato Rural de Januária abordou grave crise na região por falta de chuva, impactando produtores rurais e afetando a classe agropecuária. Exortou atenção à crise, solicitando crédito emergencial desburocratizado, prorrogação obrigatória de dívidas, alívios fiscais, e ações de prevenção de longo prazo como construção de barragens.

Deputado se refere à comissão de legislação participativa, envia saudação a todos presentes de SIMANS e à autoridade local; está acompanhado pelo vereador José Elcio.

Prefeito de Bonfinópolis de Minas prioriza água: 150 pivôs de irrigação, agricultura tecnificada e familiar. Política de escassez de água é barragem para reter chuva na propriedade, aumentando água no lençol freático e nascentes, melhorando córregos e minimizando problemas de seca. O município construiu 500 barrajinhas, resultando em melhorias visíveis. Sugestão é incluir esta ação em documentos para estudo, já que problemas são enfrentados nos municípios.

Deputado menciona importância de medidas estruturantes na agricultura, agradece prefeito e dá voz a prefeitos, incluindo uma prefeita. Referencia crise no Vale e menciona secretários presentes.

Prefeito de Jequitinhonha aborda crise de seca, necessidades emergenciais e população menos favorecida. Destaca importância de medidas ambientais preventivas, educação e recursos hídricos, especialmente para prefeituras. Requisita ajuda imediata com caminhões pipa e recursos financeiros do governo. Todos trabalham para aliviar sofrimento dos cidadãos, especialmente durante a seca.

Deputado elogia colaboração entre prefeitos e defesa civil, menciona história com reforma agrária e apoia regulamentação por tempo de ocupação em vez de data fixa.

Prefeito de Jequitinhonha mencionou Araçaí com máximas de 49°C e 44.8°C, destaque para importância de terra ter água antes de crédito fundiário.

Discurso do Deputado: Representando município, junto ao prefeito Dona Lia e Vereador Vando, agradece Fabrício por convite, feliz por estar presente.

Prefeita de José Gonçalves de Minas: parabeniza deputado e convidados; comunidade sofre com seca e má infraestrutura rural; solicita ação urgente de Defesa Civil e outras entidades; busca melhores condições de vida para moradores e agricultores; pede políticos atentos às necessidades da população carente e trabalhadora; espera dias melhores e agradece oportunidade de encontro.

Deputado fala sobre importância de ação sustentável, desejo de ouvir todos e entrega de documento como guia para metas conjuntas com governo estadual e federal.

Deputado fala sobre crise hídrica em Minas Gerais, impactos como perda de produção e animais morrendo; destaca necessidade de reunir esforços de governo federal, estadual e deputados para amenizar crise, mencionando regiões afetadas como Vale do Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha, norte e noroeste de Minas. Oferece ajuda para trabalhar em melhorias.

Deputado fala sobre atuação comum em Minas Gerais, união diante de desafios, apoio à participação de outras comissões e reuniões, e ênfase no documento fiel às demandas e propostas da situação crítica em Minas Gerais. Também menciona a presença de líderes do SISAJ e municípios, agradecendo o recorde de participação virtual.

Prefeito de Aricanduva/MG:

Deputado fala sobre responsabilidade de autoridades em evento, concorda com prefeito, e menciona foto e AMUC envio à assessoria.

Prefeito de Carlos Chagas relata seca grave, falta de chuva por 9 meses e secagem de rios e córregos. Água distribuída para populações rurais e gado. Ele menciona falta de crédito para proprietários de gado devido à seca. O prefeito destaca a importância de formar água, flexibilizar legislação e recuperar nascentes em áreas degradadas, solicitando priorização de ações do PAC e equipamentos para construção de pequenas barragens e poços artesianos.

Deputado cita prefeito e vereador Reginaldo Lopes, questiona se Reginaldo é quase governador, senador ou mestre, elogia Reginaldo por ter seis mandatos e agradece por ter a palavra.

Deputado se declara disponível para ajudar em situação grave de seca em regiões, propõe plano emergencial, prioridade de atendimento na questão da crise hídrica no novo PAC, ações emergenciais e legislação para pequenas barragens.

Deputado: Prontos para últimas três declarações. Apenas uma versão final do documento resta, contendo 14 medidas. Reginaldo ainda não assinou. É esperada assinatura de ministros, senador Rodrigo Pacheco, subsecretário de agricultura e governador Romeu Zema. Presentes prefeitos de Veredinha, aguardando declarações finais.

Prefeito de Veredinha discute carência de políticas públicas para abastecimento de água, especialmente na região do Vasco. Critica a ineficiência de algumas ajudas recebidas e agradece o apoio por emendas parlamentares. Destaca a necessidade de legislação ambiental para proteger recursos hídricos e propor soluções para garantir água no futuro. Parabéns a deputado por iniciativa da audiência pública.

Deputado fala sobre propostas e sugestões, mencionando Bruno, representante sindical de Montes Claros, especificamente como parte do sindicato rural.

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros fala sobre a seca grave em nordeste de Minas Gerais e solicita ações emergenciais, como o abastecimento dos armazéns da CONAB com grãos subscidiados, aumento de parcelas do programa Garantia Safra, uso de poços de úso insignificante para irrigação de salvamento, e a necessidade de adubos para os produtores rurais. Demanda atenção às demandas urgentes do nordeste de Minas, Vale de Erechim e Vale do Mucuri.

Deputado fala sobre participação, dados e propostas; menciona secas como responsabilidade compartilhada e apresenta vice-prefeito de Buritiz.

Bom dia, parabéns a você. Buritis teve chuva intensa, impactando milho e soja e preços CONAB. Valorizar produtores de leite e campo é fundamental. Analisar contenções rios para água e dignidade futuras. 26 assentamentos precisam de água, pedimos ajuda a deputados e ministérios para garantir água e dignidade a produtores rurais. Obrigado pela compreensão das dificuldades do campo.

Deputado se refere a contribuições do vice-prefeito Rufino e passa a palavra ao vereador Fabrício, presidente da Câmara Municipal de José.

Presidente da Câmara de Vereadores de José Gonçalves de Lima se dirigiu às autoridades sobre a escassez d'água. Destacou a importância do acesso à água para a população e a necessidade de recursos desengessados para que os prefeitos possam atender às necessidades reais de seus municípios. Ele também mencionou a possibilidade de captação e distribuição da água do lago de Irapé para as comunidades vizinhas.

Deputado cita Fabrício, presidente da câmara, e produtor Delvá da Condá da Jibóia em São Francisco. Agradecimentos a Elvan, doutor Val e outros. Cumprimenta caravana Guilherme e quatro vereadores representados por Ridilene.

Chefe de Gabinete da Prefeitura de São Francisco de MG: expressa gratidão a deputados federais, especialmente Paulo Guedes; elogia José Silva e Amauri; fala sobre situação difícil de pequenos produtores rurais, sem comida para gado, incapazes de produzir; pede socorro urgentemente; admira deputados presentes por atendimento a pequenos produtores.

Deputado homenageia mulheres rurais e suas dificuldades, agradece oportunidade de falar em nome dos trabalhadores rurais de Montes Claros, que representa desde sua fundação em 1974.

Presidente dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros sobre preocupação com taxa de juro no PRONAF, escassez d'água, devastação ambiental e pedido de ajuda por seca severa em Minas Gerais.

Deputado aborda graves consequências da seca no setor agropecuário, afetando produção, renda e segurança alimentar, especialmente na população rural. Requer ação decisiva do governo federal com ampliação de políticas sociais, investimentos em água, infraestrutura, crédito rural emergencial, além de medidas provisórias de renegociação de dívidas rurais e apoio humanitário às famílias acometidas.

Prefeito: reivindicações incluem barragens e barramentos, afetando água e moradores.

Deputado propõe permissão ambiental para pequenos estabelecimentos agrícolas de até 10 hectares.

Deputado agradece contribuição de todos na audiência pública, relatório resumo de discussões; movimentará vários ministérios e órgãos para efetivar ação do governo federal, cobrará recursos para ajuda urgente em Minas Gerais, pede também ação do governo estadual e efetividade, não quer fotos, mas resultados.

Deputado fala contra atraso em pagamento de dívida, destaca importância de ações e documento em discussão. Agora, foco em sugestões para o documento. Agradece a presença de prefeitos, vereadores e representantes. Em breve, votação das atas 47º e 48º. A comissão encerra ano com forte participação do povo.