COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Deputado: Reunião sobre impactos socioambientais em Maceió devido à mineração da Braskem, com participantes por videoconferência devido à falta de convidados. Grave situação ambiental discutida por procuradora-chefe, defensor público, e grupos ativistas. Diego Bruno Martins primeiro a falar.

Defensor Público da União tratou do caso Braskem, oferecendo reparação integral aos afetados. Ações civis públicas contra seguradoras e ilegalidades da Caixa abordadas. Incluídos novos afetados e garantido auxílio a pescadores, em conjunto com outras instituições. Programa de compensação financeira bem aceito.

Deputada mencionou impactos no direito à educação e saúde em região hoje afetada pelo colapso do rio Brasquém, incluindo interrupção de atendimentos em hospital de saúde mental.

Não ouvi o nome da deputada mas,

Defensor Público da União informa: hospital saúde mental, área de risco em Maceió; hospital administrado pela SISAL, único público em Alagoas; desde 2020 determinação de pagamento indenização e realocação; Brasquem construirá novo hospital, mas Alagoas atrasa tratativa; hospital já tem local, mas falta ação estatal para iniciar construção; impacto grande em saúde mental.

Então em relação ao primeiro ponto que é o acordo firmado pelo município de Abrasqueno, é importante esclarecer previamente que o programa de compensação financeira, que atendeu sessenta mil pessoas, AAE outros danos. Em relação aos imóveis particulares, os atingidos iniciam o fluxo individual com a presença de advogado ou de público, e inicia o processo de diálogo com Membrosquim pra garantir as respectivas indenizações, certo? Então, os as sessenta mil pessoas que foram afetadas, passam por processo individualizado em que os seus anseios seus danos são dialogados com a Brastemp e ao final se a Brastemp concordar se houver concordância é homologado o acordo então como eu falei já foram mais de dezoito mil propostas que a Brasquem fez e além dessas dezoito mil propostas houve a o pagamento mais de dezessete mil noventa e nove porcento de aceitação e mais de três bilhões me parece pelo relatório foi pago pela Brastemp para os atingidos individualmente. Em relação ao município de Maceió eu não participei do acordo que foi firmado entre o município e a Brastemp porque é uma questão de interesse interno da Fazenda Pública porque o município também como Estado tem equipamento tinha equipamentos públicos na região certo E foi indenizado não só por esses equipamentos mas também pela perda de arrecadação tributária por exemplo, IPTU, e a partir daí se chegou nesse consenso desse valor de ponto sete bilhão então Deputado eu não tenho condições de dizer pro senhor se é justo ou não porque eu não participei tá bom em relação a destinação da área é lá no início em 2019 nós tínhamos uma situação de tragédia anunciada como o senhor mesmo falou no início do da da da audiência pública e não há instrumento jurídico hoje pra garantir que nesses casos de tragédias ambientais complexas em que há uma necessidade de realocação imediata das pessoas pra garantir que haja uma uma desapropriação por ato ilícito por exemplo como quando acontece em casos de droga e trabalho escravo conforme consta na constituição né então o que nós pensamos naquela primeira hipótese era para que a Brasquinha agilizasse o processo de desocupação pra garantir se aguardar a vida das pessoas e a Brasquem iniciasse o processo de compensação e nesse processo de fato a Brasquem faz negócio jurídico e é uma transação, então ela acaba ficando com os imóveis. Mas desde o início foi informado a Brastemp que não seria tolerável que a Brastemp se beneficiasse da própria torpeza que aquela área deveria ser direcionada pra atendimento de interesse público, certo? Essa situação foi resolvida no acordo sócio ambiental que foi firmado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas que garantiu que enquanto houver instabilidade do solo a Brastemp não poderá explorar a área economicamente e mais se houver a estabilidade do solo na região abra as quem só poderá explorar a área se houver permissão pelo plano diretor do município de Maceió Então veja, se houver estabilidade e não houver deliberação no plano diretor, abra asquinha não pode fazer nada, certo então o plano de diretor que é o instrumento constitucional que decide as estratégias da cidade é quem vai determinar se a área será de proveito público ou não. A Defensoria Pública da União está vigilante sobre esse tipo de da liberação e entende que a área de risco deve ser direcionada para quando houver uma estabilidade do solo que seja utilizada para fins públicos e sociais relevantes. Então essa situação já está endereçada no âmbito do acordo sócio ambiental é importante afastar as informações pra que diz que essa área vai ser explorada economicamente pela Brastemp. A pessoa pode ser proprietária? Pode, mas não tem o direito de usufruir da área, né? Então é o plano diretor quem vai quem vai determinar isso, plano diretor que deve ser encaminhado pelo município de Maceió e deliberado pela câmara municipal. Agradeço o Diego.

Defensor Público da União se dedica a garantir direito à indenização por equipamentos públicos, especialmente no caso do Hospital Portugal Ramalho em Maceió, que ainda continua funcionando em área de risco, tratando saúde mental de pacientes que deveriam estar em residências terapêuticas. Preocupação com déficits históricos e atuação contínua para garantir reparação adequada.

Nego, só uma pergunta, você vai ter que sair? Você vai permanecer na audiência? Eu vou ter

Defensor Público da União: saí da reunião e aguardo perguntas, tem compromissos posteriores.

Deputado questiona se acordo da prefeitura indeniza totalmente os danos causados a 60 mil famílias e quer saber por que Brastemp manteve posse dos terrenos, em vez do estado ou município.

Defensor Público da União abordou acordo entre município e Brastemp, indenizações a afetados, pagamentos e área em questão. Ao todo, mais de 3 bilhões pagos, 18 mil propostas e 99% de aceitação. Não participou do acordo entre Maceió e Brastemp. Área em questão será direcionada para interesse público quando houver estabilidade do solo, decisão do plano diretor. Defensoria Pública vigilante sobre liberação da área.

Deputado discute problema de trânsito em Maceió, especificamente na Lagoa e causado pela Brasquém, impactando a cidade e cidades vizinhas; busca solução conversada aqui.

O seu processo de diálogo com a Brastemp pra garantir o direito à indenização em relação aos equipamentos públicos. A gente sabe que o município de Maceió já finalizou o processo de diálogo e de acordo, o estado de Alagoas ainda está, em relação ao Hospital Portugal Ramalho, nós temos uma preocupação enorme por conta de tudo que que a senhora falou é o único equipamento público que trata saúde mental, existe uma deficiência histórica em Maceió por exemplo pra garantir residências terapêuticas pra pessoas que precisam residir em equipamentos públicos e não em hospital psiquiátrico, lá no Portugal Ramalho tem mais de vinte pessoas que moram no no hospital, isso não poderia acontecer, né? Então, esse é cenário complexo e nós estamos atuando pra garantir a devida reparação, né, mas o Hospital Portugal jamais permanece né ainda permanece funcionando na área de monitoramento trinta e cidades 0 do da área de risco.

Então em relação ao primeiro ponto que é o acordo firmado pelo município de Abrasqueno, é importante esclarecer previamente que o programa de compensação financeira, que atendeu sessenta mil pessoas, AAE outros danos. Em relação aos imóveis particulares, os atingidos iniciam o fluxo individual com a presença de advogado ou de público, e inicia o processo de diálogo com Membrosquim pra garantir as respectivas indenizações, certo? Então, os as sessenta mil pessoas que foram afetadas, passam por processo individualizado em que os seus anseios seus danos são dialogados com a Brastemp e ao final se a Brastemp concordar se houver concordância é homologado o acordo então como eu falei já foram mais de dezoito mil propostas que a Brasquem fez e além dessas dezoito mil propostas houve a o pagamento mais de dezessete mil noventa e nove porcento de aceitação e mais de três bilhões me parece pelo relatório foi pago pela Brastemp para os atingidos individualmente. Em relação ao município de Maceió eu não participei do acordo que foi firmado entre o município e a Brastemp porque é uma questão de interesse interno da Fazenda Pública porque o município também como Estado tem equipamento tinha equipamentos públicos na região certo E foi indenizado não só por esses equipamentos mas também pela perda de arrecadação tributária por exemplo, IPTU, e a partir daí se chegou nesse consenso desse valor de ponto sete bilhão então Deputado eu não tenho condições de dizer pro seu se é justo ou não porque eu não participei tá bom em relação a destinação da área é lá no início em 2019 nós tínhamos uma situação de tragédia anunciada como o senhor mesmo falou no início do da da da audiência pública e não há instrumento jurídico hoje pra garantir que nesses casos de tragédias ambientais complexas em que há uma necessidade de realocação imediata das pessoas pra garantir que haja uma uma desapropriação por ato ilícito por exemplo como quando acontece em casos de droga e trabalho escravo conforme consta na constituição né então o que nós pensamos naquela primeira hipótese era para que a Brasquinha agilizasse o processo de desocupação pra garantir se aguardar a vida das pessoas e a Brasquem iniciasse o processo de compensação e nesse processo de fato a Brasquem faz negócio jurídico e é uma transação, então ela acaba ficando com os imóveis. Mas desde o início foi informado a Brastemp que não seria tolerável que a Brastemp se beneficiasse da própria torpeza que aquela área deveria ser direcionada pra atendimento de interesse público, certo? Essa situação foi resolvida no acordo sócio ambiental que foi firmado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas que garantiu que enquanto houver instabilidade do solo a Brastemp não poderá explorar a área economicamente e mais se houver a estabilidade do solo na região abra as quem só poderá explorar a área se houver permissão pelo plano diretor do município de Maceió Então veja, se houver estabilidade e não houver deliberação no plano diretor, abra asquinha não pode fazer nada, certo então o plano de diretor que é o instrumento constitucional que decide as estratégias da cidade é quem vai determinar se a área será de proveito público ou não. A Defensoria Pública da União está vigilante sobre esse tipo de da liberação e entende que a área de risco deve ser direcionada para quando houver uma estabilidade do solo que seja utilizada para fins públicos e sociais relevantes. Então essa situação já está endereçada no âmbito do acordo sócio ambiental é importante afastar as informações pra que diz que essa área vai ser explorada economicamente pela Brastemp. A pessoa pode ser proprietária? Pode, mas não tem o direito de usufruir da área, né? Então é o plano diretor quem vai quem vai determinar isso, plano diretor que deve ser encaminhado pelo município de Maceió e deliberado pela câmara municipal. Agradeço o Diego.

Procuradora-Chefe da República em Alagoas anuncia acordo socioambiental, envolvando estabilização de cavidades, reparação de danos ambientais e sócio-urbanísticos, e compensação por danos morais coletivos. Trinta e cinco cavidades receberão soluções específicas, com reparação sócio-urbanística incluindo ações em área desocupada, mobilidade urbana e compensação social. Processo em andamento desde 2018.

Se essa estabilidade acontecerá, e quando acontecerá. Então eu acho que esse

É fundamental reconhecer que o tempo não nos pertence, mas à terra.

Resolver problema urbano que aqui quem anda em massa seguinte, o de vocês dia vim em Maceió, quatro horas da tarde, pegar busão aqui, eu pegar carro e tentar andar para o Maceió você não vai conseguir você vai ficar quatro horas no trânsito para andar cinco quilômetros para andar oito quilômetros dez quilômetros É isso se tiver bacana né, o dia se não tiver muita gente em trânsito, mas está caos caos à cidade, na questão do trânsito urbano, tem a questão da Lagoa, o que é atingida diretamente e em si toda a sociedade né, que não foi só os bairros que foram realocados mas sim toda a cidade, toda a Maceió foi prejudicada e cidades circunvizinhas pela Brasquém. É problema amplo e estamos aqui pra pra conversar e buscar uma solução, acho que por hora é isso. Muito obrigada Paulo pela sua

Procuradora-Chefe da República em Alagoas emphasized the importance of understanding that dealing with natural disasters is a complex process that goes beyond our control. She also noted the interesting role of the legislative branch in addressing the chronic issue, including the need for improvement in mining legislation and the defense civil system. She ended by expressing her availability for any necessary clarification.

Deputado propõe atualização do diagnóstico ambiental na área de subsidência maior do que mina 18, com delimitação para realocação e monitoramento de atividades, enfatizando ações para desencaminhamento e acompanhamento do fenômeno.

Coordenador-Geral da Associação do Movimento Unificado das Vítimas Braskem - MAM:

Deputado convida deputada Luciene Cavalcante e outros representantes, incluindo Paulo César Pereira Marques do movimento pela soberania popular na mineração, para conduzir os trabalhos da mesa.

Representante do MAM discute crime na extração de salgema por Braskem em Alagoas, causa falha geológica, realocações e indenizações. Problema persiste, afetando cidade metropolitana. Acordos beneficiaram mais a empresa, insuficientes para resolver danos.

Resumo: Diskutir solução para problemas de trânsito em Maceió, especialmente na Lagoa, impactando a cidade e cidades vizinhas. Agradecimento a Paulo.

Deputada fala sobre problema de trânsito em Maceió, especialmente na Lagoa e áreas vizinhas, causando congestionamentos e impacto na cidade e cidades circunvizinhas; busca por solução.

Vocês me ouvem? Sim.

Então em relação ao primeiro ponto que é o acordo firmado pelo município de Abrasqueno, é importante esclarecer previamente que o programa de compensação financeira, que atendeu sessenta mil pessoas, AAE outros danos. Em relação aos imóveis particulares, os atingidos iniciam o fluxo individual com a presença de advogado ou de público, e inicia o processo de diálogo com Membrosquim pra garantir as respectivas indenizações, certo? Então, os as sessenta mil pessoas que foram afetadas, passam por processo individualizado em que os seus anseios seus danos são dialogados com a Brastemp e ao final se a Brastemp concordar se houver concordância é homologado o acordo então como eu falei já foram mais de dezoito mil propostas que a Brasquem fez e além dessas dezoito mil propostas houve a o pagamento mais de dezessete mil noventa e nove porcento de aceitação e mais de três bilhões me parece pelo relatório foi pago pela Brastemp para os atingidos individualmente. Em relação ao município de Maceió eu não participei do acordo que foi firmado entre o município e a Brastemp porque é uma questão de interesse interno da Fazenda Pública porque o município também como Estado tem equipamento tinha equipamentos públicos na região certo E foi indenizado não só por esses equipamentos mas também pela perda de arrecadação tributária por exemplo, IPTU, e a partir daí se chegou nesse consenso desse valor de ponto sete bilhão então Deputado eu não tenho condições de dizer pro senhor se é justo ou não porque eu não participei tá bom em relação a destinação da área é lá no início em 2019 nós tínhamos uma situação de tragédia anunciada como o senhor mesmo falou no início do da da da audiência pública e não há instrumento jurídico hoje pra garantir que nesses casos de tragédias ambientais complexas em que há uma necessidade de realocação imediata das pessoas pra garantir que haja uma uma desapropriação por ato ilícito por exemplo como quando acontece em casos de droga e trabalho escravo conforme consta na constituição né então o que nós pensamos naquela primeira hipótese era para que a Brasquinha agilizasse o processo de desocupação pra garantir se aguardar a vida das pessoas e a Brasquem iniciasse o processo de compensação e nesse processo de fato a Brasquem faz negócio jurídico e é uma transação, então ela acaba ficando com os imóveis. Mas desde o início foi informado a Brastemp que não seria tolerável que a Brastemp se beneficiasse da própria torpeza que aquela área deveria ser direcionada pra atendimento de interesse público, certo? Essa situação foi resolvida no acordo sócio ambiental que foi firmado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas que garantiu que enquanto houver instabilidade do solo a Brastemp não poderá explorar a área economicamente e mais se houver a estabilidade do solo na região abra as quem só poderá explorar a área se houver permissão pelo plano diretor do município de Maceió Então veja, se houver estabilidade e não houver deliberação no plano diretor, abra asquinha não pode fazer nada, certo então o plano de diretor que é o instrumento constitucional que decide as estratégias da cidade é quem vai determinar se a área será de proveito público ou não. A Defensoria Pública da União está vigilante sobre esse tipo de da liberação e entende que a área de risco deve ser direcionada para quando houver uma estabilidade do solo que seja utilizada para fins públicos e sociais relevantes. Então essa situação já está endereçada no âmbito do acordo sócio ambiental é importante afastar as informações pra que diz que essa área vai ser explorada economicamente pela Brastemp. A pessoa pode ser proprietária? Pode, mas não tem o direito de usufruir da área, né? Então é o plano diretor quem vai quem vai determinar isso, plano diretor que deve ser encaminhado pelo município de Maceió e deliberado pela câmara municipal. Agradeço o Diego.

Alexandre.

Presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió denuncia Braskem por crime ambiental e fraude no licenciamento ambiental. Apresentou queixa no Ministério Público Federal, que questiona legitimidade da associação para processar criminalmente a empresa. Associação também critica falta de prisões em flagrante e menciona acontecimentos suspeitos em posse de imóveis.

Deputada agradece Alexandre e passa a palavra para o professor Dilson, presente no ambiente virtual.

Tecnologia em educação: inclui, facilita acesso, transforma aprendizagem.

Professor da UFAL abordou questões urbanistas, referindo problema mina e isolamento comunidades em Vila Saém, afetadas economicamente e socialmente. Área é restrição urbana no plano diretor Maceió, indicando impossibilidade de projetos urbanos. CPM mapas indicam risco deslizamento costa. Conclui que comunidade deve ser realocada devido a isolamento e riscos, independentemente do acidente na mina.

Deputada agradece Dilson e cede o microfone ao representante do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, Jean Paul Pereira Melo.

Desde 1960, procurou-se por minerais em Alagoas, mas só nos anos 70 houve atividade de extração. Em 1986, depois da Lei Federal 6.938 e da política nacional de meio ambiente, essa atividade requereu licenciamento e estudos de impacto ambiental. Em 2018-2019, eventos sísmicos e chuvas intensas trouxeram instabilidade em Maceió. Desde maio de 2

Obrigada Jean por suas colocações. Desculpa

Representante do IMA-AL solicitou atualização de diagnóstico ambiental em área da mina 18, afirmou existência de área maior de subsidência do que a própria mina, e mencionou ações em andamento para desencano e monitoramento da subsidência.

Deputada agradece oportunidade e Jean por colocações; dá palavra a senhor Ricardo César de Barros Oliveira.

Mineração licenciada pelo governo federal, sem problemas ambientais nos relatórios até 2019, notificação de problema em 2018, autorizando a renovação da licença de exploração anteriormente. O IMA encaminhou laudos técnicos e juízo de valor ao Conselho Estadual de Proteção Ambiental para licenciamento.

Obrigado.

Deputado conclui o gerenciamento costeiro do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e deixa a palavra para Luciene Cavalcante para fazer sua fala final.

Deputada luta contra tragédia socioambiental em Maceió e São Sebastião; iniciativas para fiscalização, reparação e responsabilização empresarial; falta de respostas da justiça desde 2018 em questões de educação, saúde e dano ambiental.

Deputado fala sobre passar a palavra para alguém chamada Duda, coautora da audiência, e agradece a presença dela.

Deputada considera caso Brasquém maior crime socioambiental no Brasil, causado por mineradora. Mineração em Minas Gerais cometeu graves crimes trabalhistas e ambientais, com ex-presos ainda não punidos. A mineração tem baixa contribuição no mercado de empregos, ignorando custos socioambientais altos. Audiência pública necessária para endurecer luta em Maceió e criar novos parâmetros legislativos e de fiscalização. Solidariedade às vítimas do crime na Brasquém.

Deputado critica impunidade em crimes de mineração, refere à falta de comparecimento de Brasquem e ANM em reunião, questiona ausência de autoridades no final do evento, e expressa preocupação com falta de monitoramento e relação do poder público com mineradoras. Ele pede justiça aos responsáveis por desastres e defende a importância da CPI da Câmara dos Deputados.