Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
20 dez. 2023 13:18 às 17:47
Anexo II, Plenário 07
Sobre o Evento
Comissão discutiu previdência e assistência social, focando em propostas para infância e família. Houve divergências sobre inclusão de pautas e leitura de atas. Projetos relevantes foram debatidos, incluindo direitos de crianças e adoção. A sessão terminou com a convocação de uma nova reunião extraordinária.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 71762Total: 162 discursos
#159
Laura Carneiro
Deputada
Resumo Inteligente
Projeto de lei altera legislação da primeira infância, garantindo direitos a crianças de pais presos e oferecendo apoio governamental. Inclui avaliação socioeconômica, promove formação familiar e comunitária, e destaca atividades centradas na criança. Permite prisão domiciliar para gestantes, lactantes ou responsáveis por crianças, exceto em crimes contra a vida. Promove amamentação, exceto neste tipo de crime.
20 de dez, 19:37
