COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão discute e vota propostas legislativas sobre previdência, assistência social e questões familiares. Deputados debatem inclusão de gás de cozinha na cesta básica, auxílios e proibição de tiro esportivo para menores. Questões de ordem surgem sobre a participação e respeito às regras da Câmara. Propostas para proteger crianças e segurança alimentar são debatidas. Votação de projetos como reforma previdenciária para militares e uniões poliafetivas também ocorrem, culminando com promessa de continuidade no próximo ano.
Deputado
O discurso aborda a necessidade de garantir a paridade e integridade dos vencimentos entre militares ativos e inativos, propondo a proibição da alíquota previdenciária para inativos enquanto os entes federativos não cumprirem a legislação vigente. O autor busca justiça social para os militares que enfrentam perdas financeiras devido a novas alíquotas, destacando a importância de adequações nas cobranças e na legislação relacionada. O parecer é de apoio à aprovação do projeto de lei apresentado.
