CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO

Início do GT 3 sobre reforma tributária e serviços financeiros. Governo convidado a participar. Reunião da frente parlamentar após o GT 3. Mediador apresenta a mesa e convida os painelistas, que podem falar por dez minutos, com possível prorrogação de cinco. Perguntas da plateia ao final.

Participante ABAC apresentou a associação, sua trajetória e a relevância dos consórcios no sistema financeiro e imobiliário, destacando a venda de imóveis e a flexibilidade para veículos seminovos. Enfatizou a necessidade de regulamentação tributária clara.

Mediador solicita que Fernanda compartilhe informações em segundo lugar.

Participante Zetta discute competição, inovação e inclusão no mercado financeiro, reunindo empresas de tecnologia em pagamento, crédito e câmbio. Essas empresas impactaram a inclusão financeira e reduziram custos no Brasil. O Banco Central tem papel importante na promoção da competição.

Mediador agradece a presença do convidado da Senseg para discutir o impacto dos serviços financeiros no setor de seguros.

Participante CNseg defende a importância de regularizações no setor de seguros, destacando a necessidade de clareza sobre tributações e isenções, além da defesa de interesses pré-existentes à chegada das fintechs.

Mediador propõe discutir imposto do destino; Diego Peres falará sobre questões, como tributação de tinta zero.

A associação ABFintechs representa 700 fintechs, colabora em iniciativas como PIX e Open Finance, e enfatiza a importância de acesso e competição justa em serviços financeiros para evitar assimetrias reguladoras.

Mediador agradece, dá boas-vindas a Emanuel e solicita que Manuel se apresente.

Participante Lefosse abordou a tributação de serviços financeiros, ressaltando a definição de atividades, base de cálculo e alíquota única, além de problemas na cadeia de pagamentos e a responsabilização de empresas intermediárias.

Claro, por favor, forneça o texto que você gostaria que eu resumisse.

Sem informação, confirmação é impossível; apenas complementando a pergunta.

Participante ABAC nega a ausência de informações pedidas.

Participante sugere que, para localizar pessoas em um banco de dados de pagamentos, são essenciais o CPF, CNPJ, CEP e o valor da operação. Questiona quem é responsável pela precisão do CEP, sugerindo que pode ser a responsabilidade do banco de dados. Menciona a "lei dos consórcios", possivelmente relacionada à legislação sobre compartilhamento de informações entre bancos de dados.

Participante ABAC destacou a importância da separação de papéis no setor e elevou preocupações sobre tributação, custos de conformidade e litigiosidade.

A empresa Senseg discute como serviços financeiros afetam o setor de seguros e agradece a Rodrigo.

Participante ABAC ressaltou que o serviço de consórcio é prestado por administradoras, sem atendimento pessoal.

É o grupo que pega contrata a administradora ou é o 0 indivíduo que contrata a administradora? É o grupo. Tá.

O grupo vai ter uma sede, vai ter uma sede, não?

Setor de seguros impactado por serviços financeiros, Participante discute sua visão.

Participante ABAC apresentou 20 grupos de trabalho abertos à participação. Destacou o apoio de frentes parlamentares e questionou sobre soluções para a tributação no destino e o deslocamento de usuários.

O grupo contrata o serviço da seguradora e paga o imposto, não eu. O endereço é dele, não o meu.

Administrador. Quem paga é o grupo, não olha só, o grupo

Participante sugere discutir responsabilidade pelo pagamento e antecipação de despesas administrativas.

Consorciados eles pagam a taxa administradora. É exato. Solta, eu vou saltar tá? Está bom. Fica à vontade,

Mediador propôs uma discussão construtiva, elogiou provocações e se apresentou como uma pessoa de fé.

Participante CNseg discorda da tributação atual, sugere alíquota IBS 0 e simplificação. Destaca a necessidade de clarificar o tomador de serviço e as complicações da definição de destino da operação, com possível alívio no regime constitucional. Considera o debate sobre tributação importante.

O orador busca entender diferentes visões sobre a reforma tributária. Ele destaca a importância da nota fiscal na relação de prestação de serviços e questiona como isso pode ser tributado, enfatizando que a emissão da nota define o fato gerador do imposto. O foco é na simplicidade do raciocínio e na relação entre quem pagou e quem recebeu.

Participante CNseg aborda imposto sobre prêmio de sinistro pago pela seguradora na cidade onde ocorreu o sinistro.

Participante questiona a necessidade de nota fiscal ao contratar uma seguradora, destacando a existência de contrato e pagamento de prêmio.

Mas eu vou ter que repassar o dinheiro pra você é ato de

Participante questionou o aspecto da tributação de uma situação, mencionou o uso de consórcio e seguro, e a necessidade de definir o que será tributado, ressaltando a questão da origem, presumivelmente se referindo ao CP.

Participante CNseg destaca a importância do consenso sobre receitas municipais para prevenir caos.

Participante questiona sobre a propriedade de CEP pago, esclarecendo a lógica da transação. Menciona táxis, ônibus e passagens de avião interestaduais, pedindo esclarecimentos sobre o destino.

Participante ABAC enfatiza a diferença entre aquisição de serviço no local de provisão e o recebimento.

Goiânia discute o IBS, com debate sobre a escolha entre Goiânia ou Brasília como destino, enfatizando o Brasil como um coletivo.

Apenas a administradora de condomínio pode recolher impostos no município de sua sede, conforme mencionado pelo Participante ABAC, citando um caso de consorciado em Fortaleza.

Participante propõe centralizar a arrecadação de impostos em uma central de compensação, usando o CEP do contratado como referência.

Mediador sugere disputas de jurisdição entre municípios, apoia a idade no CPF e mostra interesse no conselho gestor.

Participante abordou conflitos estaduais sobre receitas, enfatizando a responsabilidade individual de cada estado na resolução desses conflitos, e depois mudou de tema.

A discussão centra-se na tributação das fintechs em comparação aos bancos tradicionais, permitindo que Manuel expresse sua opinião. O Mediador também fez um pedido de desculpas.

Participante ABAC apoia tributação desigual para fintechs em comparação aos bancos tradicionais e mostra disposição para discutir o tema.

Proposta de tributação diferenciada para fintechs, com foco em custo fiscal e orçamento nacional. Discussão sobre tratamento igualitário entre fintechs, impacto da pandemia e exemplos como Nubank.

Participante Zetta enfatizou as diferenças regulatórias entre instituições de pagamento e financeiras, que afetam modelos de negócios e tributação, destacando a importância de entender essas diferenças na legislação futura para evitar custos e promover inclusão financeira.

Participante Lefosse destacou a desigualdade na competitividade entre instituições financeiras e outras com operações de crédito, sugerindo que uma lei complementar deveria igualar essas condições ou oferecer tratamento específico. Ele também mencionou que a desigualdade tributária impacta a competitividade.

Participante ABFintechs destacou que fintechs recebem aportes como moeda eletrônica, distinta do patrimônio, enquanto bancos captam depósitos em nome próprio. Essas fintechs não têm vantagem fiscal em contratos atrasados e enfrentam taxas de juros elevadas, dificultando captação. As assimetrias entre fintechs e bancos podem impactar a competição e a qualidade dos serviços.

Medidas são necessárias para evitar bitributação com IOF e IBS na transição.

Participante CNseg propôs reduzir ou eliminar o IOF em seguros, abordou a tributação atual com PIS e Cofins, e expressou preocupações sobre bitributação e equalização de pesos.

Participante Zetta não tem posição clara e menciona que o grupo está considerando sugestões sobre apuração de crédito e deduções, mas não pode contribuir no momento.

Participante ABFintechs busca organização para direcionar a transição, sem opiniões formadas, e deseja obter mais informações para formar uma posição, relembrando "dores" mencionadas.

O Mediador destacou a importância de considerar as dificuldades da lei complementar, focando na transição e no destino. Enfatizou que a reforma em grupos paralelos impacta todo o mercado produtivo, ressaltando o desafio de alcançar consenso para essa reforma.

Participante sugeriu que o grupo deve priorizar a definição de conceitos para regulamentação, evitando acumulação e bitributação na reforma tributária.

Participante ABFintechs defendeu a manutenção dos conceitos regulatórios financeiros para não desestabilizar negócios, propondo colaboração com o regulador para harmonizá-los.

Participante enfatiza a necessidade de debater propostas antecipadamente, defendendo negociações claras e segurança jurídica. Alerta sobre a independência crescente dos parlamentares e a importância de preparar líderes do congresso para evitar serem dominados pelo governo.

Mediador buscou promover a coesão.

Participante deseja segurança jurídica e uma política de estado permanente, independente de mudanças de governo, temendo a falta de marco legal. Deseja mudar a cultura por meio da participação efetiva da sociedade e formalizar essas ideias.

Discutir rapidamente uma minuta, mesmo que imperfeita, para melhorar no final. Começar com a apresentação do nome.

O representante do Movinfra destacou a importância de esclarecer na lei complementar que serviços financeiros não abrangem receitas financeiras de empresas não financeiras, como aplicações de caixa e juros recebidos, para garantir segurança jurídica.

Mediador propõe tributar receitas financeiras e sugere próximos passos.

Participante desejou alíquota 0, destacando que seguradoras já são isentas de impostos e oferecem serviços de forma proporcional.

Reunião produtiva com discussões relevantes. Próximos passos envolvem o encerramento com reuniões e grupos de trabalho para produzir texto para quatro leis complementares, com conceitos claros e baixo impacto regulatório.

Participante Zetta se ofereceu para colaborar na criação da lei complementar sobre serviços financeiros, ressaltando a importância de novas empresas e sua contribuição com dados e insumos técnicos, além de agradecer o convite.

Participante CNseg sugere troca de ideias para enfrentar desafios com prazos curtos, propondo contribuições ao texto básico da confederação e buscando soluções comuns.

Participante ABFintechs destacou a importância de discutir tributação no sistema financeiro, simplificando conceitos e investimentos. Compartilhou sua experiência como advogado e empreendedor em fintechs, mencionou a atração de capital estrangeiro e a necessidade de alinhar a tributação brasileira às práticas internacionais, visando reduzir riscos para investidores. Manifestou otimismo em relação à modernização e simplificação do sistema.

Participante Lefosse elogiou o fórum e expressou interesse em futuros encontros. Ele atua como especialista, sem representar associações, buscando contribuir com debates técnicos. Seu objetivo é desenvolver uma meditação que gere resultados concretos em grupos de trabalho.

Reuniões de grupos de trabalho adiadas; representantes das frentes devem ficar.