CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Início do segundo painel sobre diferenciamento tributário da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, presidido pela Frente do Livre Mercado e Instituto Livre Mercado, com participantes presenciais e online introduzidos. Início dos trabalhos.

Discussão sobre a zona franca de Manaus com foco na tributação favorecida e nova alíquota do IPI em 2027 para produtos da região. IPI normal continuará para produtos fora da Zona Franca. Próximo a falar: Cristiano.

O Gerente Geral de Representação Externa em Matéria Tributária e de Participações Governamentais pela Petrobrás propõe melhorias na gestão tributária e na transparência das participações governamentais, visando aumentar a eficiência e atratividade do setor energético.

O Mediador sugeriu a substituição de alguns impostos sobre o consumo, mas a reforma tributária resultou na criação de novos, somando 129 espécies. Produtos da Zona Franca de Manaus seguirão pagando IPI. Passou a palavra ao doutor Raimundo para discutir a adequação da lei às diretrizes estabelecidas.

Indústria brasileira enfrenta desaceleração e impostos excessivos há mais de 20 anos. É necessária a revitalização do setor e defesa da Zona Franca de Manaus, com solicitação de linha de corte para produtos com IPI cumulativo e restrição a 170 NCMs. Há preocupação com o impacto fora da Zona Franca e a urgência de uma reforma tributária que simplifique e reduza litígios.

Mediador convidou Daniel Gucci e Luiz para o diálogo e pediu que falassem quando estivessem prontos.

O Diretor-Executivo da Aliança Bike abordou a alta tributação no setor, a escassez de bicicletas para mobilidade sustentável e a relevância econômica e trabalhista do setor, defendendo desoneração tributária e produção nacional, destacando quase 4,3 milhões de bicicletas produzidas em 2020.

A indústria no Brasil enfrenta atrasos devido à alta carga tributária e perda de importância. O governo propõe um plano de recuperação, apoia a Zona Franca de Manaus, mas critica o IPI acumulativo fora da zona. A proposta busca proteger a indústria, simplificar a tributação e reduzir litígios.

A Zona Franca de Manaus é crucial para a região e empresas como a Abralatas, que lidera a produção de tampas de latas globalmente. É necessário revisar a tributação, focando na cumulatividade do IPI e adequação das alíquotas, preservando a característica de território estrangeiro.

Retorno da palavra ao Daniel Gucci, com tempo de cinco minutos para que ele possa se organizar.

A indústria de bicicletas enfrenta injustiça tributária, com a reforma mantendo o IPI, o que reduz lucros e aumenta prejuízos. Há uma proposta para regulamentação que inclui representação no mercado e exclusão do IPI para bicicletas.

Mediador propôs discutir aprimoramento da legislação de combustíveis, restrição de NCMs, nova redação do IPI e percentual mínimo de representação do IPI, com participação do Dr. Hamilton Almeida.

O Assessor Jurídico da FECOMÉRCIO-AM abordou os desafios do comércio na Zona Franca de Manaus, mencionando o artigo 92B do ADCT sobre a manutenção de incentivos fiscais e a influência de novos tributos. Destacou a necessidade de reduzir a base de cálculo para preservar os preços e beneficiar os consumidores.

Mediador ressalta a relevância da Zona Franca de Manaus para a indústria de latas e reciclagem, apontando a necessidade de revisar a alíquota do IPI e esclarecer as normas da reforma tributária, além de mencionar a Abralatas e a produção de tampas.

O Especialista Tributário e Sócio do Lefosse Advogados aborda desafios do IPI no novo sistema tributário, sugere manter o equilíbrio econômico na Zona Franca e discutir incentivos fiscais. Propõe explorar mecanismos alternativos com menos complexidade tributária para evitar distorções econômicas.

Mediador propôs abrir perguntas e resumir a exposição, sem respostas. Sessão encerrada e convocação para IBS/CBS amanhã às 9h no plenário 5.